DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2013
Publicado 12/03/2013
Senhor Presidente;
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, nós tivemos aqui, durante a semana passada, um debate muito intenso acerca da propositura apresentada pela Bancada de Oposição, de três comissões parlamentares de inquérito para investigar os atos do Executivo. Entre as comissões parlamentares de inquéritos apresentadas, a Bancada dos Partidos dos Trabalhadores assumiu a responsabilidade de apresentar um requerimento propondo a CPI do RODOVIDA, que propõe investigar a situação de abandono, de intransitabilidade que se encontram as rodovias estaduais. A partir do momento em que nós iniciamos esse processo, várias fotografias de rodovias estaduais abandonadas começaram a circular nas redes sociais. Diversos Deputados, em viagem por este Estado, fotografaram as péssimas condições das rodovias do Estado de Goiás. Tivemos aqui, nesta Casa, várias manifestações dos produtores de grãos, dos produtores de leite, daqueles que constantemente utilizam as rodovias estaduais e não estão tendo o direito constitucional de ir e vir em função da péssima conservação das rodovias do Estado. Posteriormente, recebemos vários documentos relacionados às licitações do Projeto RODOVIDA. Documentos envolvendo empresas, envolvendo Prefeituras, documentos questionando convênios, questionando dispensa de licitação, documentos questionando objeto de licitação. Uma série de denúncias que gostaríamos de apresentar na Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa, que seria destinada à investigação das rodovias, após a abertura do devido processo legal.
Como alguns colegas retiraram o nome da CPI, e eu não vou entrar no mérito dessa discussão, caberia a mim enquanto, representante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque fomos responsáveis para apresentar à Bancada de Oposição o Projeto de Requerimento de CPI do RODOVIDA, e assim o fizemos, conforme o combinado, e no devido prazo legal. Caberia a mim, então, justificar aqui que fim levou toda a documentação dos indícios de irregularidades do Projeto RODOVIDA, aqui apensados em vários processos do Tribunal de Contas, em CDs e e-mails recebidos, como também em várias denúncias formuladas. Esse material, Senhor Presidente, estará a partir de agora à disposição e sendo protocolado na Comissão de Obras desta Casa, através do seu Presidente, Deputado Karlos Cabral, a quem, acredito que vá abrir o devido processo legal e dar encaminhamento a todas as denúncias formuladas pela sociedade em relação ao abandono total que se encontram as rodovias do Estado de Goiás.
Estarei, também, Senhor Presidente, encaminhando esse mesmo processo para o Ministério Público Estadual, quem tem também a função de instalar o devido processo legal para apurar as supostas irregularidades.
Está feita a parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
