DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2010
Publicado 11/03/2010
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, nós usamos a tribuna nesta tarde para de uma forma muito rápida apresentar aqui uma PEC –Projeto de Emenda á Constituição que destina anualmente o percentual de meio por cento do orçamento anual do Estado excluindo do orçamento os convênios com a União e os recursos originados através de convênio com o BID e recursos externos. Meio por cento para a destinação as emendas parlamentares.
Entendemos que esta Casa ela trabalha muito o orçamento, ela tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de um orçamento de quase 15 bilhões de reais. Temos a função de anualmente atender os nossos prefeitos, as comunidades que cada um aqui representa e destinar recursos para as suas comunidades. E na maioria das vezes esses recursos não são acatados, a proporção das emendas parlamentares é muito aquém do Estado do Paraná, Santa Catarina, mato Grosso, mato Grosso do Sul. De Minas e São Paulo estamos muito longe. Então nós propomos aqui o percentual de 5% que estaria garantindo entre 60 e 80 milhões por ano para os 41 Deputados para que a Assembléia Legislativa utilize desse percentual, meio por cento, para os seus convênios com as prefeituras que representam, as entidades que representam, e assim poder o Deputado não apenas votar o orçamento, mas ter uma cota, uma parcela no orçamento da qual ele terá condições de estabelecer compromissos com as comunidades que ele representa aqui nesta Casa.
Aqui estão presentes 30 Deputados, dos trinta Deputados os conseguimos 27 assinaturas, nos entendemos que é um número mais do que suficiente tendo em vista que o Regimento desta Casa estabelece a maioria de um voto, ou seja, vinte e um Parlamentares para que uma emenda prospere. Portanto, fico muito satisfeito e agradeço aos nobres Pares por terem assinado a nossa emenda. E fico satisfeito por, em apenas vinte minutos, ter colhido a maioria desta Casa que, com certeza, estará dando um passo muito importante para a autonomia política e para a representatividade do Poder Legislativo junto às comunidades em que representamos.
Portanto, protocolo, neste momento, essa emenda parlamentar com número suficiente de assinaturas, Senhor Presidente. Agradeço a todos pela atenção.
