DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 1.961/08, NA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2009
Publicado 18/01/2009
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Fiz um debate de mérito em relação às contas apresentadas e relatadas pela Conselheira Carla Santillo, grande Deputada desta Casa, que faz falta a esta Casa, mas que mostra um relatório muito consistente neste balanço geral do Estado.
Comparando este balanço com os anteriores, este balanço representa um grande avanço com relação à transparência das contas públicas. No passado, nós tínhamos a negação, os 25% de investimento em educação que não eram feitos, dos 12% do investimento em saúde que não eram feitos, desvio de recursos do FUNDEF, que iam parar nas contas do tesouro e transformava o Estado em inadimplente, a não aplicação dos recursos em ciência e tecnologia, a não aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e uma série de outras irregularidades.
Esse balanço geral do Estado mostra que não foram aplicados os 12% previstos em lei na saúde, mas que se computados os recursos da chamada cesta básica, do chamado programa de ação alimentar, que me fugiu aqui o nome, em breve eu consigo verificar, justificam, sim, os 12%.
Agora, eu não posso votar contra um balanço que fala que aplicou só 9,1% na saúde, a Conselheira Carla Santillo mostra que não aplicou os 12%, ela faz essa ressalva, a ex-Deputada Carla Santillo, relatora desse processo no Tribunal de Contas, diz aqui no seu relatório que não foram aplicados os 3,1% destinados à Ciência e Tecnologia, faz ressalva em relação à destinação da receita tributária do Poder Legislativo, dizendo que o Poder Legislativo poderia gastar trezentos e cinquenta e oito milhões, e graças à “pão-duragem” do nosso Presidente, gastou apenas trezentos e dezoito, que fez economia, está aqui nos autos.
A nossa relatora diz que os recursos da aplicação da receita na saúde, que correspondem a 9.2%, correspondem também à renda cidadã, que não foram inclusos, então é uma série de ressalvas, ao não acatar as ressalvas eu estou achando que o Estado aplicou 12% na saúde, quando não aplicou. Então, se o balanço tem críticas, e o relatório acata as críticas e as ressalvas, eu preciso votar nas poucas ressalvas que o Tribunal apresenta. Votar contra simplesmente é achar que nada aconteceu, não é esse o processo, houve uma auditoria, técnicos trabalharam nesse processo, técnicos fizeram uma análise envolvendo toda a lei de responsabilidade fiscal e condenaram o Estado, esse processo condena o Estado em vários itens apresentados pela ressalva.
Então, voto com o relator, porque entendo que ele representa um avanço correspondido aos anos anteriores. E se eu votar contra, vou dizer que com a saúde está tudo bem, com o FUNDEF está tudo bem, que as ressalvas apresentadas não existem. Então, é um equívoco o voto contrário. O correto seria o Deputado Thiago Peixoto destacar as ressalvas, acatar as ressalvas, votar nas ressalvas apresentadas pela Conselheira e pelo Relator…
(TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
