DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Publicado 16/11/2011

 Ainda com fulcro no Artigo 140, peço a Vossa Excelência que instale agora uma comissão para verificar a legalidade da tramitação do projeto que instituiu mais de 1.600 cargos nesta Casa e que aumentou em 200 % o salário dos comissionados.

 

Justifico minha proposição verbal, Senhor Presidente, dizendo que eu, pessoalmente, manuseei esse processo na tribuna e na Comissão, em nenhum momento vi o voto em separado do Líder aumentando e criando esses 1.600 cargos. Não quero afirmar que houve, mas quero dizer que há indícios de fraudes na tramitação dessa propositura.

 

Para que não paire dúvidas, peço a Vossa Excelência que instaure uma comissão para verificar a licitude e também a tramitação dessa matéria, porque, ao manusear o processo, eu assisti a todas as Sessões em que este processo foi lido, há indícios de fraude.

 

Então, nesse sentido, quero crer que uma matéria dessa não pode passar despercebida da imprensa, não pode passar despercebida da base do Governo, onde vários Deputados não sabiam que estavam sendo criados 1.600 cargos. Eu fui à tribuna e li os pareceres, e não constava a criação desses 1.600 cargos, constava sim, a criação de 12 cargos para a Secretaria de Segurança Pública. E por que esconder? Por que esconder?

 

Aliás, outro requerimento que faço com fulcro no Artigo 144 a Vossa Excelência é que, como Presidente, determine agora que o “Diário Oficial do Estado” volte a circular nos gabinetes dos Deputados, foi suspenso, não voltou mais, e está provado por que suspenderam a tramitação do “Diário Oficial” nos gabinetes dos Deputados.

 

Portanto, Senhor Presidente, um dos compromissos que a Bancada do PT fez com Jardel Sebba foi o de garantir a lisura e a transparência.

 

 Obrigado.

 

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