DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DEMATÉRIA, AO PROCESSO 898.11, REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2012
Publicado 20/03/2012
Senhor Presidente, Deputado Bruno Peixoto que preside esta Sessão; Senhores Deputados.
Professores e professoras aqui presentes, esta Casa se sente honrada com a presença de vocês nesta tarde. É lamentável que o lado de lá, o lado que representa o Governo, não esteja presente para o debate, mas nós não vamos fugir da luta, vamos debater com vocês e vamos chamar a atenção dos Deputados desta Casa para que a devida correção à gratificação e a carreira dos professores seja imediatamente realizada. Porque estamos aqui garantindo as condições de uma emenda parlamentar apresentada pelo PMDB, PTN e PT, para dar esse instrumento à base do Governo, para poder corrigir esse equívoco, essa distorção, essa sangria que teve na carreira dos professores.
Senhor Presidente, o projeto que está em pauta é um projeto que trata de uma lei aprovada com unanimidade, em todas as comissões, que institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Índice de Responsabilidade Social. O que queremos com esse Índice? Queremos identificar o bom governante. Queremos saber qual é o governante que aplica corretamente os 25% em Educação, os 12% na Saúde, que faz a correção do Plano de Carreira dos Professores, que faz a recuperação ambiental, que está dentro do ICMS Ecológico.
Queremos saber quais são os municípios e o conjunto do governo que estão tendo a responsabilidade social. Com isso teremos um ranking, um ranking das cidades que trabalham dentro do Índice de Responsabilidade Social. Nesse aspecto podemos fazer com que determinadas regiões tenham esse índice correto.
Isso é aplicado
Trabalhamos muito pela Educação, através da educação pela libertação, da educação crítica e do método de Paulo Freire, em que os professores foram às ruas, nos anos 80, para garantir uma Constituinte cidadã, que estabelecesse o ensino público e gratuito, que estabelecesse o ensino público com qualidade.
Avançamos muito para construir a Constituição do Estado e a Constituição da Nação. E, lamentavelmente, a pilastra que garante a qualidade do ensino é a formação do professor. Estamos vivendo na época do conhecimento crítico, da tecnologia, da ciência e não existe ciência sem formação continuada. Hoje, a pessoa se forma na faculdade, faz mestrado, doutorado, pós-doutorado, fica a vida toda estudando…
(OTEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
O SR. PRESIDENTE: – Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, são 17 horas e regimentalmente…
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Mas, eu estou na tribuna.
O SR. PRESIDENTE: – Nobre Deputado, eu insisti nessa tese.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Eu estou na tribuna e o meu tempo é de 10 minutos. Eu ainda não conclui o meu raciocínio e sou o autor da lei, Senhor Presidente.
Então, pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE: – Deputado, Vossa Excelência integra a oposição, temos que atender ao Regimento de qualquer maneira. Esta Mesa tem total abertura ao seu pedido. Porém, regimentalmente, não há questão. Mas, Vossa Excelência, como solicitou questão de ordem, pode continuar o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Agradeço a Vossa Excelência, o Regimento desta Casa nunca tirou ninguém da tribuna, deveria não ter me chamado à tribuna, mas querer me tirar da tribuna depois que já iniciei o meu raciocínio, acho um ato antidemocrático.
Quero continuar com o meu raciocínio. Estou querendo dizer que é um processo de formação continuada. Hoje, temos dificuldades para que novos acadêmicos entrem na universidade para fazer licenciatura para serem professores. Com o achatamento da carreira do professor, com a retirada da titularidade, com a retirada da gratificação por formação, ficará muito difícil novos acadêmicos irem para a universidade para fazer licenciatura, para exercer a função de educador, exercer a função de professor.
Neste sentido, não podemos aceitar retrocesso, temos que entender que não serão alguns almofadinhas formados em Harvard, que não estiveram aqui na luta da anistia, que não estiveram aqui na luta pelo ensino público e gratuito, chegar aqui e falar em meritocracia, chegar aqui e querer falar numa educação baseada na quantidade em detrimento à educação crítica e com formação educacional.
Neste sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados, faz-se necessário a correção deste equívoco. E a correção deste equívoco é aprovar a emenda ao Projeto 670 que concede a revisão geral, anual, da remuneração dos subsídios e proventos do pessoal civil, ativo e inativo, acrescentando o retorno da produtividade dos professores, o retorno da titularidade. Vamos ao voto, estaremos aqui amanhã e quinta-feira para votar esta emenda.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE: – Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, esta Mesa atende, sim, ao Regimento Interno, sendo que encerra-se às 17h as discussões das matérias. Vossa Excelência tem, sim, para discutir a matéria, iniciando do Processo 898/2011, de autoria de Vossa Excelência, cinco minutos, que é o tempo restante para Vossa Excelência nas discussões das matérias, na Sessão Ordinária de amanhã. Então, esta Mesa, sempre atenta ao Regimento Interno, concede para amanhã esse tempo.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Questão de ordem, Senhor Presidente.
