DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DEMATÉRIA, AO PROCESSO 4.504/12, REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Publicado 12/12/2012
Senhor Presidente, gostaria de V. Exa, até para que esse tipo de projeto não tenha a tramitação interrompida, é inadmissível um projeto que dispõe recursos para determinada função, que traz a sub-funções estabelecidas, chegar aqui sem valor, as dotações orçamentárias têm que ter valor liquido e certo. Então, o secretário leu o caput do artigo e não tem valor. Então, acredito que a Mesa, até mesmo a procuradoria da Casa, deve devolver esse tipo de projeto, porque o Orçamento tem que ser movido através de valores, apenas para que nos procedimentos futuros isso não venha mais ocorrer.
