DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA, NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2010
Publicado 30/03/2010
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas, esse, com certeza, é um grande momento na história do Parlamento goiano.
É um momento importante na atual legislatura porque estamos, aqui, aprovando um projeto de lei que salva a principal empresa pública do Governo de Goiás, do Estado de Goiás, patrimônio do povo goiano, que é a CELG.
O Governador Alcides Rodrigues poderia, muito bem, pegar os seis bilhões de dívidas, parcelar em sessenta parcelas de cem milhões/mês e colocar a primeira delas, para vencer no mês de janeiro do ano que vem, para o próximo Governador iniciar o pagamento da dívida, mas ele age com responsabilidade ao trazer para o atual Governo e para a atual legislatura da Assembléia Legislativa, a possibilidade concreta de estabelecer uma parceria para salvar a dívida, a empresa que tem uma dívida contraída, de forma explosiva, no período de 2003, de 2004, de 2005 onde tudo quanto era processo de marketing, de publicidade, de aferimento de ações politiqueiras eram colocadas no caixa da nossa empresa de distribuição de eletricidade.
Portanto, ao trazer agora uma proposta concreta que viabiliza a CELG, o Governo faz com responsabilidade.
Agora, é importante ressaltar que o Governo de Goiás possui uma ação ímpar dentro do mercado aberto de ações das empresas estatais. O Governo tem 93%, segundo nos disseram nas audiências públicas das ações da CELG. Para se ter uma idéia nas estatais do Governo Federal, PETROBRAS, Banco do Brasil, o Governo Federal tem 51% das ações e deixa 49% das ações operando no mercado. Aqui o Governo do Estado abre mão de 41% das ações e continua tendo o controle absoluto dentro do controle acionário e de gestão da empresa.
Agora, o que é importante ressaltar é que nós não estamos aqui privatizando a CELG, não estamos aqui trazendo parceiros privados, esse projeto não estabelece a venda das ações para o Midland Bank, para o Banco de Boston, para o Merril Lynch, para o Grupo Votorantin ou para a Vale do Rio Doce. Esse projeto não está fazendo com que a CELG tenha uma parceria privada, esse projeto garante à CELG, como uma empresa pública, com gestão pública, com controle do Estado de Goiás, sob o patrimônio do povo goiano, e como parceiro, que é um parceiro público também, que é um parceiro do Governo Federal, através da União, através da ELETROBRAS, que passará a ter 41% das ações. Poderia a ELETROBRAS intervir na CELG, poderia a ELETROBRAS há muito tempo já ter declarado a empresa como insolvente por colocar em risco todo o sistema de distribuição de energia elétrica.
Mas, aqui, neste momento ela tua através de uma parceria que outros Estados não conseguiram, garantindo emprego para os trabalhadores, os servidores da CELG. Garantindo a regularidade no fornecimento de energia elétrica e fundamentalmente, garantindo o desenvolvimento do processo de distribuição de energia no Estado, produto do desenvolvimento econômico do Estado, que, com o crescente ritmo de industrialização exige uma distribuição efetiva e maior de eletricidade.
Potencializa a empresa para entrar nessa nova fase em condições de prestar serviço e de compatibilizar a receita com a despesa.
Agora, é importante ressaltar que aqueles que criticam esse convênio não têm o plano “b”. Qual é o plano “b” Qual é a alternativa que é apresentada que não seja o atual projeto, que não seja o atual convênio com a ELETROBRÁS?
Então, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, nós estamos aqui diante de uma via só. Não tem outro projeto. Não tem outra proposta, não existe plano “b”, porque a empresa entrou numa situação tão complicada que através de todo tipo de engenharia política, de engenharia administrativa, de engenharia de produção, não conseguiu se elaborar um plano “b” que não fosse esse projeto proposto pela ELETROBRÁS.
Caso o Governo Federal através de uma espetacular articulação política não conseguisse viabilizar esse convênio, estaria a CELG fechando as portas e um processo de privatização ocorrendo acionando todo mundo do mercado privado, distribuidor de energia elétrica que com certeza iria tirar os empregos de milhares de servidores públicos, de servidores da CELG que necessitam desse emprego.
O SR. DEPUTADO NILO RESENDE:- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO :- Eu não vou conceder um aparte, porque me falta exatamente menos de um minuto. Depois, se a Mesa me der uma prorrogação eu concedo um aparte a Vossa Excelência.
Portanto, Senhor Presidente, nesse processo nós temos que ter a clareza que esta Casa tomou a decisão correta. Que houve uma grande articulação política que conseguiu convencer o Governo Federal possibilitar viabilidade econômica da CELG.
E aqui ganha o povo goiano, ganha o processo de industrialização, ganha o produtor rural, onde milhares de propriedades ainda não tem eletrificação rural. Ganha as Prefeituras que tem, aqui, a garantia de que vai ter o seu ICMS recolhido o atrasado, o presente e o futuro. Ganha o Governo de Goiás que viabiliza uma empresa que garantirá possibilidade de continuar fazendo a distribuição de energia, não fechando a CELG TELECOM onde a CELG poderá operar no sistema de telefonia, de banda larga e aumentar as suas receitas compatibilizando a despesa.
Deputado Nilo Resende para concluir concedo um aparte a Vossa Excelência.
O SR. DEUTADO NILO RESENDE:– Nobre Deputado te agradeço, sei que não faz parte da sua história – estava conversando agora mesmo com o Deputado Mauro Rubem – você esqueceu de debater o passado, nobre Deputado. Converse com o povo com clareza. O que ocorreu com a CELG? Por quê estamos votando até hoje? A venda de Cachoeira Dourada, de Corumbá, enfim. As picuinhas, a promiscuidade entre os poderes municipal, estadual e federal. É porque vocês, hoje, estão coligados, irmanados com o PMDB de Goiás. Você só fala do momento.infelizmente fala só do momento.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:– Vossa Excelência não fez um aparte. Vossa Excelência fez uma provocação. Eu não vou aceitar. Quem vendeu Cachoeira Dourada foi o Governo FHC, tucano, neoliberal.
