DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DE MATÉRIA AO PROCESSO Nº 3.632/11, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011
Publicado 18/10/2011
Senhor Presidente, sobre a mesa está o projeto de lei da Governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Casa Civil, que cria os cargos de provimento em comissão que menciona e dá outras providências.
Trata-se da criação, Deputado Bruno Peixoto, de doze cargos de provimento em comissão destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça, assim discriminados: seis cargos CDI-5, um cargo de Comandante CDI-5, dois cargos de Supervisor “B” CDA-4, três cargos de Supervisor “C” CDA-
Senhor Presidente, usei a tribuna, nesta tarde, para dizer que estamos votando todos os projetos da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública que têm tramitado aqui nesta Casa. Recentemente votei uma emenda constitucional de minha autoria que foi emendada pelo Deputado Helder Valin, que estabeleceu o teto para os Coronéis da PM, para os servidores do FISCO, o teto dos Desembargadores do Judiciário, salário, algo em torno de vinte mil reais para toda essa categoria. Acho justo.
Depois votamos aqui um outro projeto vinculando todos os Delegados de Polícia à estrutura do Judiciário e também aos níveis de salário da Magistratura. Estou aqui, hoje, votando a criação de mais doze cargos de alto comando, com nível de magistratura na Segurança Pública. Agora eu vou cobrar, eu votei a favor, mas não aceito que Goiânia seja a cidade mais violenta do Brasil, não aceito que o cidadão não tenha condições de sair às ruas. É inadmissível, apenas em Goiânia serem sessenta homicídios por mês, sendo seiscentos e vinte homicídios apenas até agora, antes de finalizar o ano. E se Goiânia está assim, faça uma somatória de qual é o grau de violência em todo o Estado de Goiás.
Portanto, o Líder do Governo Alcides e o Líder do Governo Marconi constantemente dizem aqui que os salários da PM e dos policiais civis do Estado de Goiás são uns dos melhores do Brasil. Eles que disseram, os líderes dos governos.
Eu sempre peço melhores salários, como estamos, a Bancada do PT está defendendo aqui o reajuste dos salários dos servidores do Judiciário, porque entendemos que é uma categoria importante e que precisa de uma ação concreta. Mas voltando à polícia, nós precisamos de segurança. Estamos votando aqui um conjunto de cargos, mas queremos resultados.
Apenas nesta Casa, eu contei 11 Deputados nas últimas Legislaturas que tiveram as suas caminhonetes roubadas com assalto à mão armada. Onze Deputados aqui foram assaltados à mão armada e tiveram os seus veículos furtados. Poderia denominar aqui, mas não vou fazer publicamente, porque alguns podem não autorizar. Se aqui nesta Casa os representantes do Parlamento não têm tido proteção, não têm tido segurança, imaginem o cidadão comum.
Seiscentos homicídios até a presente data. Sessenta homicídios por mês. Dois em média por dia apenas
Então, Deputado Helder Valin, vou votar com o Governo, vou aprovar a criação de mais esses cargos na Secretaria de Segurança Pública, como votei para que os Delegados tivessem salário de Desembargador. Como votei para que os Coronéis da PM tivessem salário da Magistratura.
Mas como representante de uma região carente do Município de Goiânia, que é a Região Sudoeste, e de vários municípios, peço aqui segurança pública. Peço aqui que reduza o número de homicídios. Peço aqui que a polícia cumpra o seu papel, que o Governador do Estado não omita essa questão da segurança pública.
Assim sendo, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, é necessário que esta Casa tome providência.
Estou fazendo estudo detalhado sobre o mapa da violência em Goiânia, homicídios por região, quais são as categorias que estão sendo vitimadas, e percebo que 82% das vítimas de homicídio são jovens entre 17 e 28 anos de idade. Um dado alarmante, que mostra que é uma geração está sendo vítima da violência e que precisa da proteção do Estado.
Portanto, condiciono o meu voto. Votarei a favor, mas eu votarei a fim de cobrar aqui mais segurança pública, porque entendo que, se falta estrutura para a polícia, se faltam melhores salários, se faltam melhores condições, que venham para o debate. Mas nós não podemos aqui resolver os problemas, votar por cargos em comissão, melhorar sempre os salários e a segurança ao contrário, aumenta a violência e aumenta o número de homicídios.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
