DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO Nº 1.008/11, REALIZADA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2011
Publicado 30/03/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas:
Deputada Sônia e Deputada Isaura Lemos.
Estamos, aqui, nesta tarde, para aprovar uma série de matérias de natureza tributária. Aprovamos, aqui, algumas substituições tributárias para os produtores agrícolas, aprovamos, de ontem para hoje, o projeto de lei que altera o Código Tributário, a Lei nº 11.651, que reduz o ICMS do boi, do milho, que faz uma isenção do ICMS dos produtores que tiveram débitos ajuizados oriundos da venda de gado através de leilões. Está em tramitação nesta Casa um projeto que institui o Fundo de Transportes, que acumulará trezentos milhões, sendo que cem milhões seriam oriundos do imposto cobrado do contribuinte na bomba da gasolina, na forma de ICMS. Está também em discussão, esteve em janeiro, nesta Casa o projeto de lei que reduziu para 3% o ICMS de querosene para as aeronaves, para as empresas aéreas, e não poderíamos, Senhor Presidente, deixar de cobrar uma isonomia por parte do Governo.
Agora, vamos mexer em um projeto que convalida a utilização do crédito outorgado do ICMS na operação de transferência interestadual com o arroz e feijão, ou seja, temos uma política de redução do ICMS para quem tem aeronave, boi, produz milho, produz feijão. Isso é bom. Uso a tribuna para dizer da minha satisfação em saber que o Governo está tendo essa preocupação de fazer com que a nossa soja, o nosso milho e o nosso gado tenham competitividade, com impostos de 3%, 1%.
Já que o Governo está tendo essa compreensão de reduzir o ICMS de alguns setores importantes da atividade mercantil, é inadmissível que não aproveite esse mesmo espírito, essa mesma intenção para reduzir o ICMS da energia elétrica.
Goiás possui uma energia elétrica de 29%, Minas são 11%, e São Paulo 7%. Para reduzir o ICMS dos telefones, nobre Deputado Francisco Gedda, de cada cem reais de telefone que Vossa Excelência paga, quase 30% são para pagar ICMS. Então, é uma necessidade.
Então, se vamos reduzir do boi, de quem produz avião, de quem tem soja, arroz, vamos também estender para a energia elétrica e para a telefonia, porque estaremos favorecendo um quantitativo muito grande de pessoas.
Agora nós temos a oportunidade, e apresentamos aqui um voto em separado, esse voto ontem foi derrotado na Comissão Mista, por
Faço aqui o meu questionamento, e vou fazer por escrito, porque é inadmissível que os órgãos da imprensa pautem a Assembléia, e se você quiser saber o que está acontecendo na Assembleia Legislativa tem que ler o jornal “O Popular”, porque o nosso site passa apenas algumas informações. E olhe que aqui tem uma agência de notícias, que faz a notícia on line, de minuto a minuto. Então, isso é grave. Isso é grave.
Então, estamos aqui diante de uma guerra de informações, e a informação é produzida por fato político. Um fato político foi produzido ontem na Comissão Mista, quando a nossa emenda ao Projeto de Lei nº 21, do Governo, alterando, estendendo a isenção de ICMS, onde perdemos por
Estamos propondo com esta nossa emenda, Deputado Waguinho, que o ICMS da gasolina seja reduzido de 29% para 17%, que o ICMS do telefone seja reduzido de 29% para 17% e que também o ICMS da energia elétrica seja reduzido de 29% para 17%. Essa é a nossa contribuição para o debate em relação às matérias tributárias que estão aqui nesta Casa em debate.
Ontem esse nosso projeto foi derrotado na Comissão Mista por
Não é esse projeto que está em discussão, estamos discutindo o que convalida créditos tributários para o arroz e o feijão. Então, usei este momento inclusive para esclarecer a tramitação do nosso projeto nesta Casa, e tenho certeza de que os Deputados que estão aqui têm uma preocupação com a base eleitoral. Os eleitores que colocaram os Deputados aqui cobraram a redução do ICMS da energia elétrica, cobraram a redução do ICMS do telefone e cobraram a redução do ICMS da gasolina, e temos que ter essa tarefa, principalmente os Deputados da Base do Governo, que foi a mais prejudicada da eleição passada para cá. Oitenta por cento dos Deputados veteranos perderam a eleição, e perderam a eleição, muitos, por votar com o Governo, de forma impensada e sem analisar concretamente qual seriam as ações a serem tomadas. Não foi agora, não, foi de 2002 para 2003 e sucessivamente.
Então, nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, entendemos que o nosso voto nesta matéria que está na pauta, nesse projeto que estabelece a convalidação dos créditos tributários para algumas atividades econômicas que autorizam o parcelamento de créditos decorrentes de convênios celebrados nos termos do Decreto nº 6.356. É importante para a população. Vai ter o nosso voto favorável.
Mas peço também que, daqui a pouco, Vossas Excelências, ao chegar à Comissão Mista, ou forem analisar no plenário a nossa emenda parlamentar, que votem pela isonomia, porque, se estamos dando redução de tributos a quem tem boi, a quem tem aeronave, a quem produz soja, temos que dar também ao cidadão comum, que vai à bomba de gasolina e, a cada cem reais que coloca de combustível, trinta vão para o ICMS e para os cofres do Governo do Estado.
