DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO 669/12, REALIZADO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2012
Publicado 24/04/2012
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em pauta agora um projeto da Governadoria do Estado, que acaba com as eleições diretas para Reitor da Universidade Estadual de Goiás.
Esse projeto tramitou nesta Casa. O Deputado Francisco Gedda juntamente com os Deputados Mauro Rubem, Isaura Lemos, Karlos Cabral, realizaram uma Audiência Pública aqui nesta Casa com os docentes, professores e servidores daquela instituição pública de ensino superior e, na seqüência, esse projeto foi encaminhado para a 1ª votação. Estamos em 2ª votação.
O nosso voto a esse projeto é semelhante ao da primeira votação.
Entendemos que as instituições públicas superiores de ensino em todo o Brasil possuem três características básicas: a primeira, ministrar o ensino público de qualidade e gratuito; a segunda: desenvolver pólos de pesquisa de favorecimento do conhecimento de compartimento desse conhecimento com a sociedade; e o terceiro; critério necessário e importante para as gestões públicas de ensino superior é a autonomia e a democracia da sua gestão.
As instituições públicas de ensino são milenares que através do ato de ministrar o conhecimento, a ciência, a tecnologia, fazem com que essa ação seja de desenvolvimento de introdução de pesquisa onde, de forma muito mais rápida, tenhamos condições de chegar a soluções até jamais mais inimagináveis.
E as instituições públicas de ensino superior no Brasil lutaram muito durante o regime militar para, durante o processo de escolha dos diretórios centrais de estudantes, dos conselhos departamentais, do conselho universitário, dos diretores de departamento e também dos Reitores e pró – Reitores.
Estamos diante de um projeto que tolhe, que retira a prerrogativa de escolher o mais votado para o Reitor de uma importante instituição goiana chamada Universidade Estadual de Goiás.
Isso é um retrocesso muito grande. Se tivesse na UEG hoje o processo de lista tríplice, toda a comunidade acadêmica, os professores, os mestres, os doutores estariam imbuídos no sentido de garantir maior critério para a inscrição daqueles que teriam condições, daqueles que teriam condições de ser reitor e conduzir aquela instituição de ensino superior. Estariam embuídos de acabar com a lista tríplice e colocar o processo de livre escolha direto entre o Reitor da Universidade Estadual de Goiás.
Entretanto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, nós estamos diante de um retrocesso. Um retrocesso grave. Hoje, depois de muita luta, a comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Goiás, conseguiu a eleição direta para Reitor daquela instituição. E ela regride, acabando com a eleição direta e instituindo a listra tríplice.
Um verdadeiro retrocesso dentro do processo de escolha daquela instituição necessária para o desenvolvimento do Estado de Goiás.
Queria eu votar nesta Casa um projeto de lei que garantisse uma parcela significativa do orçamento para manutenção da Universidade Estadual de Goiás.
Gostaria nós da oposição, de estarmos aqui votando um projeto para que os laboratórios de química e biologia, que funcionam sem computadores, sem o mínimo necessário, que é um microscópio, que tivesse os equipamentos necessários para o funcionamento das aulas de química e biologia.
Quisera nós da oposição, se os pólos avançados da Universidade Estadual de Goiás, totalmente sem infraestrutura, tivessem condição de funcionar adequadamente como uma instituição superior de ensino.
E agora nós estamos percebendo que aquela instituição encontra-se achatada, sem orçamento, com pólos científicos em pleno retrocesso, com carência de equipamentos, totalmente desassistida de dotação orçamentária passa a conviver sem a democracia interna.
Aí virão os Deputados da situação, dizer que a lista tríplice é um grande avanço porque é um processo democrático. A lista tríplice ela é nada mais, nada menos, do que a opção de escolha, onde mistura-se o autoritarismo com o processo democrático e não garante uma livre escolha.
Imagina Deputado Bruno Peixoto, se tivesse lista tríplice para Presidente da Republica, para Governador do Estado, para Prefeito de Goiânia. A mesma coisa, lista tríplice para o Reitor daquela Instituição de ensino que é uma importante Instituição.
Hoje o Ministério Público, os Tribunais Federais já pauta a necessidade de ter apresentado um único nome. E isso é necessário.
As Instituições superiores de Ensino pauta em todo o Brasil pelo o processo da livre escolha. O mais votado é o escolhido Reitor, obedecendo proporcionalmente a parcela dos votos dos alunos, dos professores e também dos servidores de uma forma proporcional.
Então, neste sentido, não podemos concordar com esse projeto. É um atentado a democracia, é um atentado ao conhecimento em pleno processo de revolução técnica cientifica que vivemos no mundo, chega a esta Casa um projeto que tolhe a democracia daquela Instituição para aferir o método coronelístico de escolha de um entre os três. Onde o mais votado não terá a segurança de que ele será o reitor daquela Instituição de ensino.
Comecei a minha militância política nos anos 80. Fui membro do Conselho Universitário da Pontifica Universidade Católica de Goiás. Ajudei a reconstruir a Uni. Fui Presidente de Diretório Acadêmico, lutei nas ruas pelo o ensino público e gratuito, lutei nas ruas pela democracia nas Instituições superiores de ensino públicas do Brasil.
E não posso, Senhor Presidente, admitir que 28 anos depois que eu sai da Universidade, as lutas que a minha geração fizeram nas ruas, onde fomos as ruas lutar pela democracia, sofra um retrocesso de um Governador do PSDB, que marcha contra a democracia, marcha contra a Cátedra Acadêmica da Universidade. Trás um projeto autoritário, ferindo a democracia de uma instituição pública superior de ensino.
Esse ato autoritário somente ocorreria na época do regime militar, na Ditadura Militar, quando o ditador, através do Presidente, que era um coronel do Exército, instituía atos como esse. Fere a democracia.
Portanto, pedimos aos Pares que reflitam sobre esse projeto. Não podemos aceitar de forma alguma que acabe com as eleições diretas para reitor da Universidade Estadual de Goiás. O que vocês tiveram de constrangimento com os professores do ensino médio, vocês estarão muito constrangidos com os professores e a comunidade acadêmica de ensino superior, que com certeza voltarão a esta Casa e irão às ruas cobrar o preço de ter aprovado esse projeto.
E, desde já, peço verificação de quorum, Senhor Presidente. Nós não temos quórum para votar esse projeto.
