Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO 2.063 REALIZADO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2012

Publicado 26/06/2012

 Senhor Presidente e Senhores Deputados.

A legislação sobre política educacional quando foi formulada, levou em consideração o ensino crítico, a formatação do conhecimento para possibilitar à sociedade condições para se ter acesso ao mundo do trabalho. A escola e o mundo do trabalho são questões levadas praticamente juntas, forma-se o cidadão para que depois, num processo que ele passa pela pré-escola, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pelo ensino superior, venha a ingressar no mundo do trabalho e, quem sabe, no mundo do conhecimento superior.

Recentemente, vi uma matéria do “Fantástico” que mostrava a realidade dos professores da zona rural de Cavalcante, no interior do Estado de Goiás, a professora saia de casa às quatro horas da manhã, andava de bicicleta por um trecho de oito quilômetros e depois pegava uma balsa para chegar à escola. E, no período das enchentes o rio ficava cheio, a balsa não passava e não chegava nem a professora nem parte dos alunos.

E noutra cidade que fui, no Município de Palestina, vi um programa da Prefeitura onde duas horas depois que o aluno vem no transporte escolar passa por um processo de descanso: toma um banho e alimentação para, na sequência, ir para a sala de aula. Quando vamos para o Norte, Nordeste, Terezina, Campos Belos há depoimentos de professores e alunos que ficam na rede estadual, localizada na zona rural, em que levam horas e horas para chegar ao estabelecimento educacional.

Com esse projeto, Deputado Mauro Rubem, nenhum professor da Zona Rural ou das escolas de difícil acesso terá direito a esta bonificação. Imaginem se instituem esta bonificação na área da saúde, onde o médico está em uma cirurgia e por um motivo ou outro não consegue chegar no horário da consulta marcada, ele jamais terá acesso a esta bonificação.

O projeto fala numa bonificação por pontualidade. Ao estabelecer uma bonificação por pontualidade, o Governo neste caso acaba legitimando aqueles que não são pontuais, porque ele vai chegar atrasado, ele vai faltar à aula e dizer que não precisa desta bonificação. Ou seja, é um projeto que dá um tiro no pé. Este projeto estimula a indisciplina em sala de aula,  estimula a ausência da pontualidade do profissional por que ele institucionaliza através de uma bonificação a pontualidade.

Desta forma, Deputada Isaura Lemos, que tanto trabalha também a educação, quando o professor recebe a bonificação por ter comparecido nos 200 dias e não ter faltado nenhum dia, aquele professor que já sabe que não conseguirá fazer isso estará desestimulado, ele vai dizer: Eu não preciso desta bonificação, eu posso faltar à sala de aula.

Agora, o que precisamos entender é que a linha básica da educação brasileira é o conjunto. Queremos fortalecer a pontualidade do professor, o orientador da escola, o diretor da escola tem mecanismos para garantir a presença pontual do professor, para impedir através de processo administrativo aquele professor que é um contumaz ausente, mas não através de uma bonificação.

E, aí, Deputado Jardel Sebba, a educação já tem as escalas, o professor do Nível A tem um salário X, aí ele fica quatro anos e vai para o Nível B. Ele tem mais um qüinqüênio, ele vai para o nível C, H, I, J, F, M, O, P. Já existe dentro da Educação um plano de carreira que estabelece por letra o acesso do professor. Já existe por lei a bonificação do professor por mérito, através do conhecimento. Se ele tem uma graduação, ele tem uma letra. Se ele tem uma pós-graduação, ele tem duas letras. Se ele tem um mestrado, ele tem uma posição salarial melhor.

Então, entendemos nós, e concordo com o Deputado Mauro Rubem, nesse aspecto que todos os recursos da Educação devem ser investidos na valorização da Educação através do salário do professor. Injete esse dinheiro no Plano de Carreira.

E aí quero dizer uma coisa, sala de aula não é empresa. Sala de aula não tem a chapeira que o professor tem que bater o ponto naquele minuto exato, porque tem tarefas extra curriculares.  E aqui vai beneficiar aquele professor que não precisa do bônus e que não vai ser obrigado a estar na sala de aula todo dia. Esse projeto vai ferir a autoridade do Diretor em pedir pontualidade todo dia daquele professor, porque ele passa a premiar através de uma bonificação aquele que não faltou dia nenhum.

A SRA. DEPUTADO ISAURA LEMOS:- Vossa Excelência me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte a nobre Deputada Isaura Lemos.

A SRA. DEPUTADO ISAURA LEMOS:- Quero cumprimentar  Vossa Excelência, Deputado Luis Cesar Bueno pelo conteúdo de sua intervenção e também cumprimentar o Deputado Mauro Rubem, em que concordo em gênero, número e grau a respeito do que Vossas Excelências colocaram que esse projeto em nada ajuda a realmente estimular o professorado a fazer cumprir a sua missão.

Penso que a maioria dos professores cumpre muito bem o seu trabalho. E esse projeto visa desagregar o ambiente escolar e não ajuda de forma alguma. Penso que realmente só pode partir de pessoas que não entendem nada de Educação, nada de valorização do professor para fazer a proposta desse projeto.

Portanto, parabenizo Vossa Excelência por essa intervenção, e digo que também votarei contra esse projeto. O PC do B é contra esse tipo de valorização, entre aspas, que se quer fazer na categoria dos professores.

O SR. DEPUTADO LUIS CÉSAR BUENO:- Agradeço, Deputada Isaura Lemos, e desde os meus tempos de faculdade tenho no PC do B um Partido que defende a Educação brasileira, que defende o ensino público e gratuito. E aqueles que defendem a educação de qualidade é contra esse projeto. Imagine se isso seja instituído no ensino superior, como é que seria uma universidade com uma arrogância dessas? Esse projeto tira a autoridade do diretor da escola sobre o conjunto dos professores e dos méritos. Então, todo recurso da educação deve ser investido no fortalecimento do conjunto dos professores e não na criação de uma elite minoritária que vai submeter-se a regras absurdas como essa. Tenho certeza de quem fez esse projeto está com a cabeça na empresa, em Harvard, não entende nada de educação.