DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO FORUM DE DEBATES PARA DISCUTIR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, REALIZADO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2003
Publicado 08/04/2003
Gostaria de cumprimentar todos os Deputados, as Senhoras Deputadas, a imprensa, todos os trabalhadores da SANEAGO que estão aqui presentes, os trabalhadores que representam o Sistema de Saneamento Básico da nossa cidade; Os trabalhadores do transporte intermunicipal; Cumprimento o Deputado Jardel Sebba, primeiro Vice-Presidente da Assembléia Legislativa, que exerce, neste momento, a Presidência desta Sessão; Cumprimento o Doutor Daniel Domingues, Diretor Financeiro e representante do Presidente da SANEAGO; Cumprimento o Doutor Geraldo Félix; Cumprimento o Doutor Adib Elias Júnior, Prefeito Municipal de Catalão, que desenvolve um processo de municipalização do sistema de água tratada na sua cidade; Cumprimento o Doutor Washington Fraga Guimarães, diretor e presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanos do Estado de Goiás, representando, na mesa, os trabalhadores da SANEAGO, ao qual eu, como propositor desta Sessão, Senhor Presidente, peço que Vossa Excelência, regimentalmente, conceda a palavra pelo prazo que os nossos conferencistas terão nas suas exposições. Nós vivemos, hoje, um período de mudanças. Existem determinadas áreas da administração pública que se apresentam de forma extremamente complexa demandando modelos administrativos e fontes de financiamentos capazes de satisfazer as crescentes necessidades da população; uma delas é o saneamento básico. Vejamos nossa realidade. A necessidade de água cresce rapidamente, em um nível, até mesmo, dispare do aumento da população. O homem, cem anos antes de Cristo, gastava doze litros de água por dia; o romano já gastava vinte litros. No século XIX, nas pequenas cidades, gastava-se quarenta litros de água por dia; enquanto nas grandes cidades eram gastos sessenta litros. Nós gastamos, atualmente, oitocentos litros por dia. Para as suas necessidades básicas, um cidadão, quotidianamente, absorve um quantitativo maior de água. Em uma ducha de três minutos gastamos cinqüenta litros de água; para produzir uma tonelada de aço, gastamos duzentos e cinqüenta litros; para produzir uma tonelada de papel gastamos um milhão de litros de água; para produzir uma tonelada de sabão gastamos dois mil litros de água; para produzir 1 tonelada de borracha, gastamos 2 milhões e 750 mil litros de água; para produzir 1 barril de cerveja, gastamos 1 mil e 800 litros de água… Nossa maior taxa de desperdício é estimada em 40%, só na rede pública. A ilusão de abundância esconde a péssima gestão dos recursos hídricos. Gastamos com irrigação 43% dos nossos recursos hídricos, 32% ficam nas indústrias e 25% dos recursos vão para a cidade. Inclusive, 73% dos mil depósitos de lixo no Brasil estão nos rios e lagos, ou seja, os chamados corpos de água. Lamentavelmente o esgoto de Goiânia continua correndo a céu aberto, como ocorre com o Meia Ponte, o córrego Anicuns, o córrego Caveirinha, o Botafogo e tantos outros. O mais novo conceito, denominado saneamento ambiental, não passa apenas pela gestão da água, é uma série de medidas prévias, que garante adequada ocupação do solo. Abrange também desde o abastecimento, o cuidado com a destinação dos resíduos sólidos e o esgoto sanitário, até as obras de drenagem urbana, controle de vetores, de focos de doenças transmissíveis e mesmo a preocupação com a melhoria das condições de habitação, educação sanitária e ambiental. Com o crescimento desordenado das cidades, as obras de saneamento têm se restringido ao atendimento das emergências. A política nessa área está totalmente ultrapassada e engessada devido a vários fatores, como, por exemplo, a forte influência política na gestão das empresas estatais e o saneamento básico, a falta de uma posição definida sobre uma postura nacional para o saneamento, ausência de recursos externos necessários para os investimentos, planejamentos inadequados na expansão dos projetos, entre várias outras questões. O modelo gerencial deve, portanto, ser reestruturado totalmente para dar resposta a uma necessidade global e emergente. Precisamos tomar alguns cuidados e rever alguns conceitos para evitar decisões equivocadas que possam provocar abalos no conjunto da sociedade. De acordo com a Constituição Federal no artigo 21, parágrafo 20, “A União é competente através da Lei Federal para instituir as diretrizes gerais sobre saneamento básico”. Enquanto pelo que está disposto no artigo 23, “é de competência comum do Estado, da União e dos Municípios a elaboração de programas de desenvolvimento de saneamento básico”. Portanto, a Carta Magna transferiu aos municípios autonomia de gerenciamento básico. Devemos discutir dois conceitos que, na nossa opinião, são totalmente diferentes. O primeiro, é o conceito da municipalização; o segundo, é o conceito da privatização. A privatização mantém a clara evidência de “lucrar pelo lucro”. E nós temos a experiência do sistema de comunicação, em que as tarifas subiram assustadoramente e a qualidade do serviço caiu e muito. Nós não podemos aceitar que o sistema de distribuição de água, esgoto e todo saneamento básico sejam uma questão do lucro. Portanto, o combate ao processo de privatização é uma emergência como nós, do Partido dos Trabalhadores, sempre fizemos. No entanto, um novo ponto está sendo colocado, e várias prefeituras têm conseguido liminares que garantem a municipalização do saneamento básico. E neste ponto temos uma pergunta que precisa ser feita: se o Estado não consegue levar o esgoto sanitário, não consegue levar água tratada, nós vamos impedir ao município de gerenciar este serviço, haja vista que ele trás para si esta responsabilidade e pode fazer com qualidade e competência? Esta é a discussão, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e autoridades presentes, que estamos debatendo há muito tempo, por umas cinco Sessões seguidas. É essa é a questão da autonomia e da qualidade do serviço. Mas, nós temos que deixar clara a necessidade da qualidade de vida depende da água, a necessidade do meio ambiente depende da água. No futuro a guerra não vai ser pelo petróleo, a guerra vai ser pela água tratada. E nós temos que expressar, aqui, a Declaração Universal dos Direitos da Água, que foi proclamada tendo com o objetivo atingir todos os indivíduos, todos os povos e todas as nações, para que todos os homens, tendo essa declaração, se esforcem através da educação, de desenvolver o respeito, os direitos e as obrigações. Artigo 1º- A água faz parte do patrimônio do Planeta Terra. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente aos olhos de todos. Artigo 2º- A água é a seiva do Planeta. Ela é a condição essencial de vida e de todo ser animal, vegetal e humano. Portanto, é necessário garantir a água, garantir o saneamento básico, garantir a saúde, garantir a educação e garantir a qualidade de vida. E nós queremos nesta ação propositiva, não digladiar as forças políticas entre oposição, ou situação. Não queremos que seja um ringue destinado à dizer qual é o detentor da razão dessa luta pelo saneamento básico. Nós queremos discutir a qualidade do serviço. Queremos discutir o que é bom para a população. Queremos discutir a despoluição de nossos rios. Queremos discutir o sagrado direito assegurado a cada cidadão, de, ao menos ter, na sua porta, os serviços de água e esgoto. Portanto, agradecemos a todos e queremos que este debate seja construtivo, propositivo. Mas que, acima de tudo apresente soluções. Muito obrigado.
