DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2005, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Publicado 31/03/2005
Senhora Presidente, ainda na linha de raciocínio do ilustre Deputado Jardel Sebba, quero dizer ao Deputado José Nelto que ele está de parabéns. Eu fui a um cartório fazer a procuração de transferência de um carro, paguei trinta e cinco reais, Deputado, mais cinco reais da xerox, então, acredito que V. Exa está prestando um serviço à população. Senhora Presidente, que preside esta Sessão na tarde de hoje, seria bom se mais vezes mudassem o cenário da Mesa, com uma mulher presidindo esta Casa. Senhores Deputado, Senhoras Deputadas, o assunto polêmico que esta Casa tem debatido sobre a emenda relacionada ao repasse do ICMS para os municípios, tem feito com que vários Parlamentares façam perguntas constantemente sobre qual será o rumo das receitas de seus municípios. Analisamos detalhadamente a proposta que está sendo discutida, de autoria do Deputado Kennedy Trindade, e percebemos que ela realmente amplia a receita dos municípios com densidade populacional, notadamente os Municípios de Águas Lindas, Planaltina, Formosa e Luziânia. Mas, no tempo e no espaço, Senhora Presidente, essa emenda vai penalizar, prejudicar os municípios que possuem atividade produtiva, que possuem atividade industrial, ou seja, os Municípios como Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia, no esquema prévio, estão ganhando alguma coisa, 1 ou 2%. À medida que o tempo passa, esses municípios vão perder, porque hoje 90% do bolo é distribuído entre os municípios que têm atividade econômica, que têm densidade populacional, esses 90% da atividade econômica são reduzidos para 75% e está aumentando 15% para a densidade populacional. Isso significa, Deputado Chico Abreu, que o município que hoje procura atrair indústrias, atrair investimentos para ter uma receita maior, ele vai atrair pessoas, vai atrair pobreza, vai atrair população, porque a densidade populacional é que vai vigorar para aumentar o seu índice. Então, vamos perceber no tempo uma série de Prefeituras doando lotes, fazendo campanha de migração para atrair a pobreza, porque assim a população aumenta e o seu repasse ao ICMS, consequentemente, aumenta. Fiz todas as previsões nesses últimos três dias, e essa emenda é carimbada, ela beneficia os municípios com grande contigente populacional, mas que não têm atividade econômica. Tentei fazer uma emenda para modificar a proposta do Deputado Kennedy Trindade, mas fui informado pelo nosso Diretor Parlamentar, Doutor Rubens Sardinha, que a emenda já foi votada na Comissão de Justiça e está, a ponto de bala, para ser votada aqui no plenário, a qualquer momento. Assim sendo, nós queremos discutir com os Parlamentares uma outra emenda que altera os critérios de distribuição do ICMS, mas que beneficia o bom Prefeito. Aquele Prefeito que faz atrativo de investimento, aquele Prefeito que aplicou 26, 27, 28% em educação, ou seja, acima dos 25% estabelecidos em lei. Aquele Prefeito que aplicou na Área da Saúde. À medida em que nós colocamos elementos de qualidade de vida e de promoção da cidadania nos critérios de distribuição do ICMS. Aí sim, nós estaremos beneficiando o bom Prefeito, nós estaremos consolidando uma distribuição justa do ICMS. Mas, o critério, puro e simplesmente, de densidade populacional, ele é vago, e ele é perigoso. Ele atrai a pobreza. Atrai o contingente populacional e não o investimento, não a qualidade de vida. Portanto, esta Casa tem que se debruçar seriamente na discussão desse tema, para que as gerações futuras venham agradecer.
