DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Publicado 30/06/2003
Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. Ocupo a tribuna, nesse final do Pequeno Expediente, para fazer um comentário sobre o relatório resumido da Execução Orçamentária, publicado no “Diário Oficial” do dia 17 de junho, em que o Governo do Estado, seguindo os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz um levantamento sobre o realizado no primeiro e no segundo bimestres. Faço esse comentário para trabalhar com fatos e números. A economista Maria da Conceição Tavares disse que evita fazer qualquer previsão e qualquer prognóstico enquanto os números não estiverem devidamente apurados, para serem analisados. Chamou me muito a atenção uma entrevista do Secretário da Fazenda, Giuseppe Vecci, esta semana, dizendo que o Estado está perdendo recurso, que o Estado está perdendo receita, se comparado à inflação do período. Mas, eu gostaria aqui de cumprimentar a Secretaria da Fazenda e cumprimentar o Governo Marconi Perillo pela excelente condução que faz na área tributária, pelo ajuste duro dos servidores e da estrutura administrativa da Casa. Ele está fazendo nas contas e, paralelo a esse quadro, uma política agressiva de arrecadação; isso é demonstrado pelos números. Na questão da receita tributária, por exemplo, Senhor Presidente, no primeiro e segundo bimestres, ele fez uma previsão de arrecadação de R$ 1.039.012.333,00 (um bilhão, trinta e nove milhões, doze mil e trezentos e trinta e três reais). E ele realizou! Entrou nos cofres, oriundo da receita tributária, um bilhão, duzentos e cinqüenta e nove milhões, oitocentos e vinte e nove reais; dados apresentados no “Diário Oficial”. Um superávit financeiro, Senhor Presidente, superior a 20%, que, com certeza, bate – e muito – os índices inflacionados. Paralelo a esse quadro, na receita de impostos, apenas impostos, nos dois bimestres, o Governo do Estado programou uma receita de R$ 975.887.000,00 (novecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais) e entrou, nos cofres de impostos, um bilhão, duzentos e dezesseis milhões. Portanto, um superávit fabuloso. O Governo realmente está arrecadando. Paralelo a esse quadro, nas receitas, com o corte dramático de 17%, a famosa mesada instituída a todos os órgãos, inclusive a esta Casa, ele apresenta um superávit financeiro relacionado às despesas correntes, ajustou as despesas, no valor de R$ 359.000.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove milhões de reais). É certo que existe, no “Diário Oficial”, no relatório resumido de execução orçamentária, um déficit em relação ao valor empenhado, mas todos nós sabemos que, ao fazer determinado empenho, o Governo faz um determinado contrato para os próximos quatro anos. Assim, o valor empenhado sempre é muito aquém do efetivamente realizado. Então, é possível perceber que essa argumentação que o Estado está sem recursos, que o Estado não tem dinheiro, essa argumentação que as receitas estão em decadência não procede. Não procede! Cumprimento o Governo do Estado pelo ajuste rigoroso e pelo superávit financeiro. Portanto, Deputados da Base Governista, estão aí os números.
