DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AOS REQUERIMENTOS 124 E 141
Publicado 19/02/2003
Senhor Presidente, nós estamos aqui diante de duas discussões. A primeira sobre projeto de Governo nas suas várias concepções – educação, saúde, transporte, finanças, saneamento – porque o requerimento do Líder do Governo nesta Casa, tamanha é sua generalidade que convida a todos os auxiliares do Governo para em uma sessão discutir as linhas do Governo, que são amplas. O segundo requerimento é para discutir especificamente a questão das finanças públicas do Estado de Goiás. Os cortes. Por que está havendo cortes? Qual é o comprometimento da folha com a Lei de Responsabilidade Fiscal? Qual é a capacidade de endividamento do Estado na sua receita líquida/bruta? Qual é o comprometimento do Estado com a dívida externa, com a dívida interna e com a dívida pública? Quais são os procedimentos adotados para dívida de curto prazo? E, também, para abrir aquele debate de ontem sobre a rolagem da dívida dos Estados. Essa discussão não fazemos, Deputado Jardel Sebba, em uma hora, duas horas com todo o Secretariado, com todos os auxiliares do Governo. Então, é importante que a liderança do Governo nesta Casa seja transparente e convide, ou convoque, como diz o Regimento Interno, para a discussão de uma questão específica. Nós queremos saber por que reduziu os recursos da Educação num percentual de 5 milhões ao mês, percentual este estabelecido a partir da Constituição de 1986? Portanto, 15 anos após, ao invés de ampliar, reduz os recursos da Educação? Isso tem que ser feito na base da equipe técnica e econômica do Governo. Daí a importância de que este debate seja específico, Senhor Presidente, e jamais genérico e amplo como quer a Bancada do Governo. Portanto, por se tratar de uma discussão técnica relacionada às finanças públicas do Estado de Goiás, nós encaminhamos e pedimos o voto ao requerimento do nobre Deputado Mauro Rubem.
