DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE
Publicado 13/03/2003
Senhor Presidente; Senhores Deputados; Imprensa; Público aqui presente. Importantes são as discussões parlamentares no Grande Expediente, visto ser o momento em que temos condições de verdadeiramente discutir a política goiana e um pouco da conjuntura do projeto de Governo de cada lado. Aqui, várias questões foram colocadas, e quando se coloca uma posição temos que apurar a sua veracidade. Um grande estrategista da 2ª Guerra Mundial, da Alemanha nazista, grande divulgador de propaganda, chamado Giuseppe Golbe, determinava as suas ações no seguinte dilema: uma mentira falada mil vezes vira verdade. Eu quero, aqui, interferir na análise do nobre Deputado Daniel Goulart, e chamar a fazer um corte crítico, analítico do papel do Governo do Estado de Goiás no Município de Goiânia, na relação do Governo do Estado de Goiás com a Prefeitura Municipal de Goiânia, que não seja propaganda, enganação só. O Senhor Governador, ano passado, chamou a uma grande Sessão na Câmara Municipal para anunciar uma contribuição, uma ajuda às obras e a pavimentação de linhas de ônibus, e lá entregou um cheque de seis milhões de reais. Esse cheque que seria destinado à pavimentação de vias, na verdade, era um cheque que representava parte do repasse devido ao Município de Goiânia, do leilão do Projeto Fomentar. Portanto, era devido, e o Município de Goiânia lhe daria o destino que conveniências políticas públicas exigissem. Demorou, demorou, o cheque foi e voltou, tinha que assinar o contrato, tirou a foto do lado, primeira capa do jornal e, posteriormente, o cheque foi compensado depois de trocado varias vezes. Até hoje o Município de Goiânia não recebeu a parte que lhe é devida do leilão do Projeto Fomentar, como várias outras cidades não receberam. Mas, a foto foi tirada e deu capa do jornal sob o argumento que aquele recurso era para investimento em obras. Agora, quando se fala em uma pareceria, Deputado Daniel Goulart, eu fiz algumas consultas recentemente, não existe nenhuma parceria concreta do Governo do Estado de Goiás em cima de obras de infra-estrutura. Nenhuma! Com o Governo Federal sim, algumas ações foram complementadas; como posso dizer a Avenida Leste-Oeste, contando com a habilidade do Prefeito Pedro Wilson, conseguiu mais recurso que vai possibilitar a sua conclusão. Agora, alguns compromissos foram feitos e não foram realizados; linhas de ônibus como na região Noroeste, programa de pavimentação da região Noroeste, linha de ônibus da AGETOP com o Setor Forte-Ville, com o Residencial Itaipu, foram assinados com o seguinte compromisso: a Prefeitura faria 50% das obras, e o Governo do Estado os outros 50%. A Prefeitura fez a metade das obras e algumas até hoje, Presidente, não foram concluídas. Outras, dada a questão da calamidade e de necessidade urgente, estão em fase de conclusão pela Prefeitura de Goiânia. Portanto, antes de usar a tribuna, seria importante analisar quais as parcerias concretas que estão sendo realizadas entre o Governo do Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia. Gostaria que a bancada do Governo desta Casa refletisse essa relação com a Prefeitura de Goiânia, inclusive para melhorar a imagem do Governo em Goiânia. Houve um compromisso do Governador em fazer a duplicação da GO-040, que liga Goiânia a Aragoiânia. As obras foram iniciadas, fizeram todo o trabalho de compactação, soltaram foguetes, fizeram comícios, lançamento de obra, as máquinas foram embora e até hoje… A chuva levou tudo o que foi feito. E aquela é uma das regiões onde a população, numericamente, é um contingente mais expressivo da cidade de Goiânia, pegando Aparecida, Aragoiânia, Abadia, todo aquele entorno. Ali estão ocorrendo acidentes, pessoas estão morrendo pela irresponsabilidade do gestor de iniciar a obra e não conclui-la, ou pelo menos não fazer um cronograma, tomar alguma medida que amenize os problemas naquela via. Isso mata pessoas, Deputado Daniel Messac, e prejudica o município que representamos, aqui, nesta Casa! Voltando a essa questão nacional, é importante dizer que o PT, o Partido dos Trabalhadores, é Governo no Brasil. Nós vivemos hoje um novo ciclo político, uma nova era, uma nova fase da política nacional. O PMDB teve o seu ciclo, ciclo produtivo, vias de comunicações, estradas em Goiás. Em que pese a todas as críticas, o PMDB deixou a marca enquanto Governo no Estado de Goiás, principalmente quando se fala em vias de comunicaçõe e em estradas. E, conseqüentemente, na campanha das diretas, o Iris Ministro, posteriormente o Governo Sarney, representaram o apogeu em que o PMDB tinha maioria dos Governadores, a maioria dos Prefeitos e a maioria dos Vereadores das cidades, também. Depois o veio o ciclo do PSDB. O Fernando Henrique ganhou as eleições, posteriormente elegeu uma base de governos, identificados ao PSDB e ao PFL, com Prefeitos e Vereadores. Agora começa uma nova fase, um novo ciclo, com o Lula Presidente. É o ciclo do PT. O ciclo dos partidos que compõem a Base de Sustentação do PT no Congresso Nacional. E conseqüentemente, nós vamos eleger Governadores, vamos eleger Prefeitos, vamos eleger uma grande base de Vereadores nas próximas eleições. Então, Senhor Presidente, é importante nesse processo entendermos que existe uma nova ordem política. E essa nova ordem se materializou com o Partido dos Trabalhadores, chegando em Brasília com noventa e três Deputados Federais, tendo atualmente uma base de sustentação com duzentos e vinte e três, podendo chegar a trezentos e cinqüenta. É o que chamamos de política da governabilidade. E para construir a governabilidade, o Lula tem demonstrado uma grande capacidade de negociação, inclusive com o Governador do Estado, Marconi Perillo. Alguns Parlamentares têm me perguntado: porque não trocou o Superintendente do Banco do Brasil? Por que não trocou o Superintendente da Caixa Econômica Federal que, aliás, é de Palmeiras. É um processo de conversação que está em andamento. E há de se ressaltar a Liderança do Governo do Estado e dos Parlamentares do PSDB no congresso Nacional. Então, a flexibilidade que se tem para negociar com os Governadores, se tem ao nomear o Henrique Meireles para Presidente do Banco Central. Mas, uma característica clara do Partido dos Trabalhadores, além dessa flexibilidade de relacionamento com o pacto federativo, além da capacidade do Presidente Lula de em dois meses se tornar uma grande Liderança da América Latina, na discussão dos assuntos internacionais, é a capacidade e coerência do Partido dos Trabalhadores, de ter o Deputado Mauro Rubem vindo, aqui, defender a Reforma Agrária, para falar aos Parlamentares do PT, aos Ministros da área social e implementar o seu projeto social e as linhas de desenvolvimento econômico. Portanto, é um novo Governo que vai pegar aquilo de positivo que teve no Governo anterior. Todavia, adotará também a marca do PT, com o combate a exclusão social. A marca de permitir o desenvolvimento econômico, a marca de garantir educação e saúde para todos. Porque esta é a marca do Presidente Lula. Portanto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, é importante dizer que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos o compromisso de resgatar a questão da exclusão social no País, que se expressa pelo nível de desemprego que o Governo Fernando Henrique deixou, um dos maiores do mundo e campeão da América Latina, perdendo agora, recentemente, para a Argentina. É importante dizer que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez com que o Brasil, durante quatro anos sucessivos, tivesse um Produto Interno Bruto negativo, uma recessão econômica jamais vista. Há de se ressaltar que, apesar de adotar uma linha ortodoxa na economia nesses primeiros meses, com a perspectiva de flexibilização e aumento da produção para gerar emprego, a economia cresceu expressivamente nestes últimos três meses. Expressivamente! Se compararmos com índices, em qualquer período anterior jamais tivemos um crescimento econômico tão expressivo. É por pertencermos a este novo ciclo, o ciclo do Governo Lula, do Governo do PT, é que temos o compromisso de combater o analfabetismo no Brasil, o compromisso de combater a prostituição infantil, o trabalho infantil, temos um compromisso de reduzir os números do desemprego, o compromisso de fazer a Reforma Agrária, a Reforma Tributária, a Reforma Política que o Fernando Henrique, durante oito anos, engoliu. Quando vemos o Presidente Lula ir à televisão dizer que até maio esses projetos vão estar no Congresso Nacional, percebemos que este é um Governo de pulso! Este é um Governo que quer ver o País dentro dos trilhos do desenvolvimento, sem exclusão social. Portanto, eu gostaria de dizer que existe um corte muito grande, uma diferença muito grande de projetos entre o PT e o PSDB. Há uma diferença de projetos muito grande entre o Governo do Presidente Lula e o governo de Fernando Henrique Cardoso. E isso vai se expressar com o tempo. Nós temos dois meses, estamos ainda num processo, vamos dizer, de transição de uma gestão ortodoxa, extremamente recessiva com crise social, desemprego e crise econômica, para um processo que promete o desenvolvimento econômico. Gostaria de dizer ao nobre Deputado Helder Valin que não tememos o debate. Se o assunto é Goiânia, não tememos o debate. Quero debater com Vossa Excelência o orçamento do PSDB. Na área de obras e infra-estrutura, quando Vossa Excelência ainda era Vereador, incluía todos os bairros no orçamento e, posteriormente, esse bairro não era asfaltado. Bairros da Região Sudoeste, como é o caso do Setor Garavelo, que está no orçamento de 93, 94, 95, 96, 97, 2000 e agora, em 2003, está na programação para ser concluído. Lá em sua região, são quarenta e um bairros que estão em conclusão, nobre Deputado Helder Valin. Lá em sua região, na Região Oeste, o Setor Eldorado, o Goiânia Viva e o Parque das Nações são bairros onde as obras foram iniciadas, ou então foi iniciado o processo de colocação das galerias pluviais, ou ainda estão aguardando a seca para iniciar o processo de pavimentação. Na conclusão das obras para o período de 2002, lá em sua região, na Região Oeste, há de se ressaltar a conclusão do asfalto do Lorena Parque, do Parque dos Buritis, do Solange Parque, do Jardim Petrópolis e o Bairro Goyá que estão na programação. Sou capaz de dizer a Vossa Excelência que todos serão concluídos. É importante dizer que nós não tememos esse debate! 72% das obras programadas no orçamento participativo foram concluídas, 22% apenas das obras do Governo passado, do PSDB, foram concluídas. Sou capaz de trabalhar com números as duas peças orçamentárias, com uma grande diferença; no orçamento participativo, a população do bairro escolhe a obra e diz, de que forma devem ser aplicados os recursos e Vossa Excelência se aproveita disso. Vossa Excelência, como Deputado, vai às regiões, como aconteceu recentemente no Setor Bougainville, que está em processo de construção, de uma escola, e solta um folheto com a cópia do requerimento feito aqui na Assembléia Legislativa, que comprova que foi Vossa Excelência o autor da solicitação da escola. Esse é o processo real e concreto. Sou capaz de juntar todos os processos, ofícios e requerimentos de Vossa Excelência em suas regiões reivindicando obras no orçamento participativo. Portanto, não tememos o debate e acho que ele é produtivo, importante e agradeço este momento de estar aqui debatendo. Existe uma diferença muito grande entre a democracia participativa e a participação da população no orçamento. E o orçamento, por exemplo, é elaborado por esta Casa. Fiquei três horas na Comissão de Orçamento e analisei todas as emendas apresentadas pelos Deputados atuais, algo em torno de mil e trezentas emendas. Sabe quantas emendas foram acatadas? Uma na área da Educação, e a segunda justamente a que reduziu em 17% o orçamento. Aí eu pergunto: como uma Casa fica quatro meses discutindo o orçamento, os Parlamentares fazem mil e trezentas emendas, horas extras, todo um processo de discussão, um calhamaço de xerox, é o que é mais grave, se for analisar como diz o Deputado Fernando Netto, das emendas que os Deputados com muito funil conseguiram passar, quais foram executadas? Acho que o jornal “O Popular” soltou um demonstrativo de quais emendas foram aprovadas. Isso nos faz refletir qual o nosso papel aqui, o que estamos fazendo aqui, qual o papel desta Legislatura? Porque, sinceramente, Senhor Presidente, se for para discutir um orçamento por quatro meses, reuniões e reuniões, produzir mil e tantas emendas, e apenas uma ser aprovada? Nós ficamos realmente num processo de ausência total de poder, de completa incomunicabilidade . Então, diante dessa ação, acho que este Legislativo, nessa questão do Orçamento, tem que começar avançar. Acho que o Governador Marconi Perillo percebeu a importância em dar uma maior visibilidade de participação ao Orçamento. Ele fez um projeto semelhante ao Orçamento Participativo, que foi para os municípios, chamado Orçamento Democrático. É um avanço. Vamos discutir com a população, com os segmentos organizados da sociedade, onde é que devem ser aplicados os recursos da Educação, da Saúde, da Infra-Estrutura. Isso não é disputar com o Poder da Assembléia Legislativa. Isso é valorizar a Assembléia Legislativa e garantir uma ação mais concreta e participativa no Orçamento. Portanto, Senhor Presidente, agradeço a todos os Deputados que aqui permaneceram até o presente momento, Deputado Helder Valin, Deputada Rachel Azeredo, Deputada Mara Naves, Deputado Fernando Netto, Deputado Paulo Garcia, Deputado Ivan Ornelas, Deputado Mauro Rubem, Deputado Honor Cruvinel, todos que estão aqui. É importante o debate e vamos continuar. Muito obrigado.
