DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO DO PEQUENO EXPEDIENTE
Publicado 07/03/2003
Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados; Senhores da imprensa aqui presentes. Ocupamos esta tribuna, hoje, no Pequeno Expediente, para apresentar um projeto, o qual espelha-se em projetos de iniciativas semelhantes, que vêm ocupando debates nos meios intelectuais e científicos das Universidades Brasileiras. O que apresentamos é um projeto estabelecendo cotas para os membros do vestibular na Universidade Estadual de Goiás e qualquer outra Instituição de Ensino Público Estadual relacionada ao ensino superior. Iniciativa semelhante, Senhor Presidente, foi tomada recentemente pela Universidade Estadual Fluminense, pela Universidade do Rio de Janeiro, e pela Universidade da Bahia. A questão das cotas dos membros, tanto no ensino superior, quanto no serviço público, também foi apreciada pela Câmara Municipal de Recife, pela Câmara Municipal de Goiânia, e o Senador José Sarney, que apresentou um Projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, garantindo a cota de 30% para os membros das universidades brasileiras. Projeto este, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado, e está aguardando procedimento de votação no Plenário do Senado Federal. Senhor Presidente, o Estado brasileiro tem uma dívida com a raça negra do nosso País. Nós vivemos cinco gerações após a publicação da Lei Áurea. Conseqüentemente, houve um processo de exclusão total dos negros do serviço público e das universidades brasileiras. É constrangedor chegar em uma sala da Faculdade de Medicina e perceber que diante de 60 alunos não existe um negro, sequer. É constrangedor chegar em uma sala de formandos de Direito e perceber que de 53 alunos apenas um é negro. Daí a pergunta que nós devemos fazer: por que os negros ocupam todas as estatísticas da pobreza e da exclusão total nos índices do IBGE e não têm acesso ao curso superior? E ao tomarmos a iniciativa de apresentar um projeto de lei estabelecendo cotas em Goiás, que nós façamos com a máxima responsabilidade. Não vamos adotar os procedimentos tomados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que estabeleceu 40% das cotas para os negros e afrodescendentes, desde que a pessoa, de próprio punho, especifique que é negro ou afrodescendente. Nós queremos aqui, adotar um procedimento de 10%, um índice mínimo de cotas para negros na Universidade Estadual de Goiás, sendo considerado negros, índices raciais estabelecidos pelo IBGE. E aí algumas perguntas devem ser feitas. Hoje, nos Estados Unidos temos um Secretário de Estado que defende a guerra, chamada Collen Pawer. Por que um homem negro, chamado Collen Pawer, chega a ser Secretário de Defesa dos Estados Unidos? É porque lá foi estabelecido procedimento de cotas. No Brasil, temos a Ministra negra, Benedita da Silva, que atingiu essa posição, em função da sua luta, por ser desta raça que vem sendo excluída, favelada e mulher; mas que, felizmente, presidiu o Congresso e o Senado. Recentemente fizemos uma pesquisa e das 50 empresas, grandes potências multinacionais, ou empresas nacionais, existe apenas um executivo negro. Assim, mediante toda esta problemática apontada, a partir dessa discussão das cotas, queremos abrir o debate sobre a inserção do negro definitivamente na sociedade brasileira.
