DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE
Publicado 03/06/2003
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados. Dando prosseguimento à linha de intervenção que estabelecemos no nosso primeiro pronunciamento, no Pequeno Expediente, gostaríamos de dizer da importância deste Parlamento ficar atento a uma operação que está sendo desenvolvida junto ao BNDES; ao Mercado Comum Europeu, envolvendo a Aviação Aérea Riograndense – Rio Grande do Sul – VARIG; e também uma grande mineradora a qual, no papel, existe desde 1875, e muito honra os goianos pelo fato de, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o “Jornal do Brasil”, jornal “O Correio” de Porto Alegre, movimenta em suas jazidas algo em torno de duas mil toneladas de ouro, semelhante aí a 1,2 bilhões de dólares. Essas jazidas estão sendo dadas como caução para uma operação da VARIG junto aos Bancos europeus para contrair 1,5 bilhões de dólares. Paralelo a essa atividade, a mesma VARIG faz um sistema de captação junto ao BNDES, através de uma fusão com a TAM, na ordem também de um bilhão. Ou seja, através de duas operações financeiras a empresa será capitalizada em 2,5 bilhões de dólares. Agora, o que Goiás tem com isso tudo? O que este Parlamento tem com isso tudo? Acredito, Senhor Presidente, que tanto eu quanto Vossas Excelências, não conhecemos a “Mineradora Ouro Fino”. Se alguém conhecer, gostaria de ser informado sobre essa mineração, que existe desde 1875. Segundo laudo do DNPN, publicado ontem no jornal “O Popular”, essa empresa tem os documentos apenas para pesquisa e não para exploração. Eu ficaria muito satisfeito, e igualmente o Deputado Wagner Guimarães, se essas jazidas fossem sediadas em Rio Verde. Imagina, dois mil quilos de ouro, 1,5 bilhões de dólares dentro do valor agregado de distribuição do ICMS do valor adicionado. Quanto que não aumentaria para o seu município? Mas, confesso, Senhor Presidente, que estou pasmo, porque eu vim tomar conhecimento desse processo, lendo o site da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde os Deputados Estaduais daquele estado estão questionando se essa empresa de mineração existe em Goiás. E como Deputado de Goiás, eu não poderia deixar que meus amigos, colegas Deputados lá do Rio Grande do Sul, elaborassem um processo que é nosso, que é desta Casa. Eu quero saber onde é a mineradora Ouro Fino, quero saber as garantias, a caução, o lastro que está sendo dado para uma operação no mercado comum europeu, de 1,5 bilhões de dólares, no qual o Governo brasileiro e o BNDS atuam como avalistas. E o que é mais grave, o jornal “O Popular” de ontem conseguiu localizar os donos dessa mineração, e eles disseram que não têm nenhuma transação com a VARIG, que não conhecem a VARIG, que a mineradora realmente existe, no papel, para desenvolver pesquisas e jamais exploração. É muito fácil olhar uma área de 750 mil hectares, conforme diz o “Jornal do Brasil” e dizer que ali embaixo existem tantas mil toneladas de ouro, sem estar lá para ver, sem ter a extração de fato. Eu não entendo nada de mineração. Pedi o apoio do Presidente da Comissão de Mineração, Deputado Paulo Garcia, no sentido de realmente irmos a fundo nisso. Não estou levantando dúvida sobre nada, não estou aqui querendo colocar nenhum obstáculo nessa operação. Tenho a VARIG como uma empresa que honra, que dá orgulho ao povo brasileiro, principalmente no mercado de companhias aéreas a nível internacional, mas acho estranha essa operação envolvendo o nosso Estado. Eu não vou nem dizer, que seja uma operação fraudulenta, porque o que nós temos são dados apresentados pela imprensa. Conseguimos pesquisar nos jornais: “O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, Correio do Povo, A Hora e o jornal O Popular”. Na edição, de ontem, havia um depoimento dos donos da mineradora dizendo que não têm qualquer transação com a VARIG. Então, algum jogo de mídia está sendo feito nesse processo, e eu acredito que o Rio Grande do Sul, como acionista da VARIG, tem na Assembléia Legislativa daquele Estado, o elemento fiscalizador desse processo. Agora, é importante analisar que o sistema de financiamento público no Brasil para as empresas privadas sempre foi maculado de irregularidades e até de fraudes. Haja vista o caso da falência do Banco Nacional, no processo de falência do AGROBANCO aqui em Goiás. Sempre o processo de falência dos grandes grupos nacionais envolve dinheiro público. Está aí a ENCOL, que é um processo que trouxe prejuízo para a sociedade e que levou também os recursos do Poder Público. Portanto, é importante dizer que a dívida externa brasileira é composta de 63.5% de recursos privados; não é o Governo que deve esse montante de quase trezentos bilhões de reais da dívida externa. São as empresas privadas, grandes grupos econômicos que vão ao mercado externo, ao Mercado Comum Europeu, junto aos bancos norte-americanos fazer a captação de recursos com o aval do Tesouro Nacional. Então, eu diria, que 2/3 da dívida externa brasileira é composta de recursos privados, de recursos que vieram para a iniciativa privada e apenas um 1/3, algo em torno de 33% dessa dívida externa é composta por recursos que vieram para o poder público, recursos que vieram para investimentos na infra-estrutura dos Estados, da União, recursos que vieram para a Saúde, para a Educação, para investimentos em ordenamento do meio ambiente, reflorestamento etc. Então, estamos percebendo que, mais uma vez, a iniciativa privada, principalmente, os grandes grupos nacionais estão quebrados. A Rede Globo está quebrada. A Varig, a TAM e a Vasp, todo sistema das companhias aéreas. Quem acompanha a “Gazeta Mercantil” e acompanha os valores movimentados na Bolsa de Mercadoria de Futuro da Bolsa de São Paulo já percebeu que estão quebrados também. A VASP devia, no ano passado, a bagatela de sete milhões de dólares, que deveriam ser pagos mensalmente e não estavam sendo pagos para descer suas aeronaves. E o que aconteceu? O Governo foi liberando, liberando… e essa dívida nunca foi sendo paga. Utilizavam toda estrutura de nossos aeroportos sem pagar a devida compensação. A VARIG e a TAM resolveram fazer uma fusão. A TAM resolveu fazer essa operação envolvendo uma mineradora goiana para captar recursos externos. Além destes, outros grupos econômicos também estão quebrados.A crise econômica se estabeleceu em torno desses grandes grupos econômicos. Há de se ressaltar que, aqui em Goiás, apesar da crise, ainda conseguimos atrair empresas como a Perdigão, Mitsubishi. Estivemos, nesse final de semana, com o Ministro Adauto Anderson e o Deputado Rubens Otoni, visitando a hidrovia de São Simão e todo aquele sistema de estradas da BR-364 e 365 e percebemos a vontade do Ministro dos Transportes em resolver os problemas de transportes daquela região porque ainda aglutina, naqueles municípios um potencial econômico muito grande. Está aí o Deputado Wagner Guimarães, produtor naquela região, que é testemunha desse processo. Mas, o que está acontecendo em Goiás não é a média do que acontece no Brasil. Portanto, quando se fala em caucionar, dar cautela, aval, para grandes financiamentos internacionais, temos que ficar com o pé atrás. Esta estória é antiga, haja vista que no processo de privatização foram dados vários contratos. E, através da negociação desses contratos, conseguiram comprar os bônus do Tesouro Nacional, vendidos a uma bagatela, na época, para comprar as empresas nacionais. E parte desses contratos era de empresas que nem existiam. Então, quando se fala em pegar dinheiro público, o Deputado Ivan foi muito infeliz por ter subestimado que, debaixo daquela terra, existe uma jazida enorme de ouro, transformada em papel, para ser dada em garantia e atrair volumes de 1,5 bilhões de dólares. Deputado Ivan Ornelas, Deputado Paulo Garcia, Presidente da Comissão de Mineração, acho que Vossas Excelências podem colaborar com os Deputados do Rio Grande do Sul. Esta Casa tem que se posicionar, pois compete ao Legislativo o papel de fiscalizar os atos do Executivo. Este caso aqui envolve o Estado de Goiás, eu acho que é de responsabilidade da nossa bancada de Deputados Federais, analisar essa operação e dizer se é uma operação correta ou não. Eu quero que seja, Deputado Ivan. Eu quero que esta mineração realmente exista, e de preferência que seja em um município próspero, que esteja precisando desses recursos. Porque foi impossível identificar onde está esta jazida, tão conhecida. Apesar de ter uma importância na Europa, essa jazida Ouro Fino, aqui em Goiás, sequer, nós Deputados, sabemos onde está! A Assembléia Legislativa gaúcha, através do Deputado Vieira da Cunha, do PDT, diz o seguinte: “Valor do absurdo, a situação complica ainda mais com a posição do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, em Goiás, de que a Mineração Missões Ouro Fino possui quatro autorizações apenas para pesquisa de Ouro na cidade de Goiás”. Identificamos aqui, a mineração está sediada na cidade de Goiás. “E posse como pertencentes às famílias Velasco Lima e Caiado, isso existe desde 1875. Essa é a transação que está sendo colocada, e o que é mais grave é que a empresa nega a transação com a companhia. Então, diante desses argumentos, inclusive para ilustrar essas indagações dos nossos colegas do Rio Grande do Sul, acho que devemos saber a veracidade dessa operação, no valor de um bilhão e quinhentos mil dólares, envolvendo o subsolo mineral do Estado de Goiás”. Gostaria de terminar as nossas argumentações mudando um pouco o assunto. Ontem, ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Hélio de Sousa, que ocupou a tribuna argumentando a decisão da Justiça Federal de suspender uma liminar dada à Universidade Estadual de Goiás. Acho que foi muito importante a Justiça conseguir separar os Cursos de Graduação dos Cursos Seqüenciais. Agora sim, nós temos realmente uma posição do que são Cursos Seqüenciais e do que são Cursos Parcelados. Que, de fato, Deputado Hélio de Sousa, a Universidade Estadual também cobra mensalidade dos cursos de graduação através das Parceladas. Dos quase cinqüenta mil alunos, mais de vinte mil pagam mensalidades. E, os Cursos Seqüenciais representam apenas quatro mil e cem alunos, ou seja, é uma parcela muito pequena. E, quando nós fizemos as nossas denúncias, aqui desta tribuna, queríamos organizar um trabalho propositivo, no sentido de pesquisar, intervir concretamente na petição não formulada por esse Parlamentar. Jamais o Deputado Luis Cesar Bueno, ou qualquer outro Parlamentar do PT, teve o interesse de ser contra a Universidade Estadual de Goiás. Nós defendemos a Universidade Estadual como um patrimônio importante para o povo goiano. Agora, entendemos que o processo de gestão, e principalmente dos convênios, precisam ser discutidos, porque a faculdade cobra de quase vinte e um mil alunos. E quando fizemos os nossos argumentos, nos baseamos em um levantamento que a 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do cidadão, fez há um ano. Nós apenas tomamos conhecimento dessa decisão e fizemos a leitura, aqui desta tribuna. Acho que esta Casa não agiu corretamente, nós poderíamos aqui ter feito uma comissão de Deputados, procurando intervir propositivamente, construir um canal de conversação, resolução dos problemas junto ao Ministério Público e junto a Universidade e através da linha propositiva resolver os problemas, mas isso não aconteceu. Ao contrário, o autor da denúncia foi escorraçado, acusado até de analfabeto, de irresponsável. Esta situação nós vivemos na pele, no dia-a-dia. Hoje nos omitimos a este pronunciamento e estamos tendo uma posição da Justiça, ou seja, nós transferimos o problema desta Casa para o Poder Judiciário. Quero dizer a Vossa Excelência que, de forma alguma nós apresentamos essas argumentações com alegria. É com extremo pesar. Em relação a esse acontecimento envolvendo o Reitor, eu, publicamente, me pronunciei na Comissão de Educação, claramente. Agora, o que nós queremos é que Vossa Excelência, eu, o Deputado Fábio Tokarski, da Comissão de Educação, convidemos o Promotor, que Vossa Excelência fez as críticas – o Doutor Marcelo Celestino, para vir a esta Casa prestar pronunciamento sobre o que ele levantou. Porque eu apresentei esse requerimento aqui e fomos derrubados. Só tivemos treze votos da oposição. Agora, é importante a presença do promotor, inclusive, para sabermos se tem fundamento todo esse questionamento que ele está fazendo junto à Justiça. Acho que isso é uma atitude que precisava ser tomada. Mas, temos que discutir o papel da Universidade, Deputado Hélio de Souza, dentro do conceito da qualidade de ensino. A Universidade Estadual, pelo quantitativo de alunos, é uma das maiores universidades da América Latina. Agora, não adianta pegar um aluno, principalmente do Interior, e colocá-lo, todo final de semana, na sala de aula; aplicar um curso, vamos dizer assim, “na marra”, às vezes sem o conhecimento necessário, e depois o congratular com um diploma de curso superior, de um conhecimento adequado que ele nunca teve e jamais vai ter no mercado de trabalho. Portanto, temos que acabar com os cursos de finais de semana e fazer uma universidade de qualidade. É preferível ter um quantitativo menor de acadêmicos, e uma qualidade boa de ensino; ensino público com qualidade. Acho que essa é a questão.
