DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2005, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Publicado 03/08/2005
Senhor Presidente, Deputado Samuel Almeida; Senhores Deputados. Fui provocado, hoje, pelo Jornal “O Popular”, na página 13, que coloca uma matéria em que diz: “Aplicações do Tribunal de Justiça no Banco Santos fica sem Parecer do TCE-GO.” Aqui na matéria diz que o TCE, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, e até mesmo por conta de escassez dos quadros técnicos, os Deputados se baseiam em seus pareceres contábeis para votar as contas do Estado. E o Parecer, que a reportagem diz, é em relação à aplicação no Banco Santos de setenta e oito milhões de reais feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Solicitei à Comissão de Orçamento desta Casa, e a comissão me encaminhou um balanço geral do Estado de Goiás referente ao exercício de 2004. Esse balanço trás sete, oito ressalvas relacionadas ao Poder Executivo, e várias dessas ressalvas já repetidas anteriormente, em outros balancetes. Mas, muito me chamou atenção, Senhor Presidente, Deputado Samuel Almeida, o Tribunal de contas transferir para esta Casa a responsabilidade para os Senhores Deputados aprovem essa operação feita entre o Tribunal de Justiça e o Banco Santos, no valor de setenta e oito milhões de reais. Eu não quero aqui entrar em conflito entre os Poderes, Executivo, Legislativo e o Judiciário, eu posso até votar favorável a este empréstimo do Banco Santos, no valor de setenta e oito milhões de reais, nesta Casa, eu posso até dar o meu voto favorável. Mas quero explicações, que operação foi essa, como ela foi feita, quando ela foi feita, qual foi a taxa de juros negociada, qual é o parecer do Tribunal de contas do Estado de Goiás sobre essa operação. Agora, não posso permitir, Senhor Presidente, que o Relator do Projeto, o eminente Conselheiro Sebastião Tejota, emita o seguinte parecer: ressalvando quanto ao processo de inspeção acerca de aplicações de recursos do fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário, no Banco Bradesco e Banco Santos, encontra-se nesta Corte e ainda não foi julgado. Remeto o processo para a Assembléia Legislativa apreciar e julgar. Ou seja, ele não fala quanto é a operação, em que condições foram feitas, não julga se ela é favorável ou desfavorável, se o Tribunal de Contas é a favor ou contra. Então, eu quero dizer, Senhor Presidente, considerando aquela Corte de Contas, Secretária e Auxiliar desta Casa, que o Presidente da Comissão de Finanças coloque esse balancete em diligência, remeta ao Tribunal de Contas e peça ao Tribunal de Contas que auxilie a Assembléia Legislativa, que mande para esta Casa as condições desse contrato, se ele deve ser favorável ou não, se nós devemos votar a favor ou contra aquela operação. Como disse anteriormente, não quero entrar aqui numa guerra entre os Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não posso votar as contas, o Balanço Geral do Estado, com uma pendência desse tamanho, e é preciso a imprensa trazer a matéria documentando esse fato. Porque se não for assim, acontece como aconteceu com o Balanço Geral do ano passado, que nós votamos no dia 30 de dezembro, às quatro horas e vinte e cinco minutos da manhã, com todos os Senhores Deputados abrindo a boca de sono, depois de mais de 20 horas de trabalho nesta Casa. Portanto, peço a Vossa Excelência que agarre nas prerrogativas desta Casa, e peça diligência e todas as condições desse contrato para que tenhamos condições de votar até favorável se for o caso. Mas, sem explicações fica difícil até emitir parecer. Muito obrigado, Senhor Presidente.
