DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2004, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTOAO PROCESSO Nº 958/04
Publicado 14/04/2004
Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. Eu acredito que a Liderança do Governo deve adotar uma prática nesta Casa, de discussão antecipada dos projetos acerca dos destaques de cada Deputado. Se nós tivéssemos elaborado um acordo nas Comissões Técnicas Reunidas e chamado a atenção para uma emenda que o Deputado Paulo Garcia apresentou ao projeto de construção das três empresas, era apenas a inclusão de três palavras. E essas três palavras poderiam ser debatidas durante dois ou três dias, nós não iríamos aqui usar todas as prerrogativas constitucionais, regimentais e legais para prorrogar esta Sessão por mais nove horas. Agora, nós somos obrigados a usar os procedimentos regimentais no sentido de abrir a discussão, e inclusive fortalecer o diálogo, porque não se estabelece um diálogo acerca de projetos, estabelece-se a tese do rolo compressor. Toda essa linha poderia ter sido modificada, se alguns entendimentos aqui fossem estabelecidos. Gostaria de dizer que esse projeto pode estar ligado diretamente à questão da plataforma logística de Goiás, porque é um projeto que propõe a redução de algumas alíquotas de imposto de produtos que poderão ser geridos e influenciados pela Plataforma Logística de Goiás. Gostaria de aproveitar e estabelecer até uma linha de debate sobre a Plataforma Logística, com a Deputada Carla Santillo, porque nós entendemos que o porto seco, que vai gerar receita, que vai gerar impostos, é importante, porque ele consegue estar sediado numa cidade que tem um aglomerado rodoviário e rodoferroviário, que mantém as comunicações com todo o País. Paralelo a esse quadro, nós entendemos que a Plataforma Logística, ligada a uma política de redução de impostos, vai conseguir estabelecer um aumento substancial na receita do Estado de Goiás. Nós não somos contra a Plataforma Logística ligado a uma política de redução de impostos, vai conseguir estabelecer um aumento substancial na receita do Estado de Goiás. Não somos contra a Plataforma Logística. Agora, entendemos que a constituição dessa empresa obrigatória e necessariamente, deveria constar dentro dos seus regimentos, dentro da sua lei que se estabeleceu, qualquer processo de venda de destituição dessa empresa, tenha que ter a autorização legislativa, e isso não foi encaminhado a contento pelo Governo, inclusive ferindo a legislação. E esse é o motivo de toda essa polêmica, de todo esse entrave que nós, inclusive não gostaríamos aqui de estabelecer um campo de batalha, mas uma propositura do Deputado Paulo Garcia, que procurava melhorar o projeto, talvez até corrigi-lo, aperfeiçoando da forma que o Governo encaminhou por aqui. Mas, pela primeira vez, estamos constituindo uma empresa e ao constituir já privatizando, isso é um procedimento totalmente irregular, porque quando os papeis da Plataforma Logística for colocadas no mercado para conseguir adequar capital e interesse da iniciativa privada para movimentá-la, a Bolsa de Valores vai exigir as apólices, o título, o papel e uma autorização legislativa, se isso já é legal, porque não adequar a emenda do Deputado Paulo Garcia. Então, se esse acordo tivesse feito, abriríamos mão, inclusive do poder de ficar protelando a Sessão por horas, horas e horas infindáveis. Mas, gostaria de encaminhar o meu voto favorável a esse projeto, que reduz impostos e aumenta receita, porque entendemos que, quando projeto dessa iniciativa chega aqui, vamos mostrar que temos aqui uma Oposição para construir, para apoiar e aprovar também os projetos de interesse dos pequenos, micro e até grandes empresários que chegam aqui, porque ao reduzir os impostos, consequentemente, está garantindo um acesso mais amplo a comunidade. Portanto, encaminhamos o voto favorável da Bancada do PT a esse projeto.
