DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2004, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 809
Publicado 04/04/2004
Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. Acredito que a área ambiental do Governo do Estado de Goiás, é uma área respeitável. Eu conheço muito o trabalho do Secretário Paulo Sousa e destaco a importância do mesmo para a defesa do meio ambiente no Estado de Goiás. Conheço, também, o trabalho do Diretor Presidente da Agência Ambiental, Osmar Pires, e reconheço a importância que ele teve, principalmente, na edificação dos bosques de Goiânia, notadamente o Bosque dos Buritis, o Bosque Vaca Brava e o Bosque Areião. E, ao manusear esse processo, fico pasmado ao perceber que não consta dos autos nenhum laudo técnico do Governo do Estado de Goiás. Não vou colocar aqui do Ministério Público, IBAMA, órgãos que são afins ao Governo do Estado de Goiás. Necessário seria estar apenso a esse processo pareceres técnicos da área ambiental do próprio Governo Marconi Perillo. Eu fico extremamente preocupado em perceber que Vossas Excelências estão tomando posições sobre um assunto- e eu não quero discutir aqui apenas o EIA-RIMA e entrar na linha do Deputado Ernesto Roller, que o EIA-RIMA será feito- mas acredito que a Bancada do Governo precisaria ter, no mínimo, reunido com a área ambiental do próprio Governo do Estado de Goiás para discutir esse projeto, porque todos os técnicos da área ambiental que nós consultamos, enquanto bancada, todos os técnicos da área ambiental colocaram a inviabilidade econômica dessa empresa em função da impossibilidade técnica de se construir esse lago. Aí eu fico lembrando o Teleporto, meu Presidente, alguém fala em Teleporto aqui. Não foi num momento de porre num desses bares de Paris ou de Madri, ah! vamos construir um trem-bala, será que isto aqui não é uma dessas idéias que surgiu em alguns bares da Europa, em algum Boulevard de Paris! Parece. Porque para chegar aqui e tramitar um projeto com tamanha rapidez, sem qualquer parecer e consistência técnica, é realmente muito lamentável. E o que é grave é que tenta se discutir o aspecto econômico, a importância para o Estado , mas se constituir essa empresa, não coloca claramente que a inviabilidade do projeto no aspecto ambiental, traz a inviabilidade econômica também. E eu quero dizer para vocês que o empresário , o mercado não comete aventuras e nem devaneios, o mercado trabalha em cima de dados reais. Quando o mercado fizer o levantamento da vazão desse córrego e, através da analise que nós fizemos, perceber que o tamanho do espelho d’água não comporta a vazão do ribeirão, automaticamente o caminho do lago é secar diante dos levantamentos apresentados aqui, e aí o mercado não embarca nessa, apesar de todos os números apresentados aqui pelo o ilustre Deputado Fernando Neto. Não bastasse isso, vem a própria questão de constituição de uma empresa que no meu ponto de vista é um erro os Senhores Deputados aprovar a privatização de uma empresa que nem sequer foi constituída ainda, ou seja, há uma modernização no processo de privatização. O Governo mostra que ele modernizou, ou seja, a empresa já nasce pública e porém privatizada. Isso não tem precedente legal em momento nenhum. Então eu gostaria aqui de enquanto Líder da bancada do PT, lamentar a ausência de dados técnicos de laudos ambientais do próprio Governo do Estado de Goiás. E dizer que é com muita apreensão que estamos aqui discutindo uma utopia que promete ser uma realidade inviável.
