Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2004, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 93/04

Publicado 06/04/2004

Senhor Presidente; Senhores Deputados. Nós estamos aqui diante do veto do Senhor Governador, diante de um projeto que institui políticas públicas na Área da Saúde, políticas que procuram desenvolver a saúde bucal, e desenvolver políticas na área da odontologia e na área de toda garantia da saúde, da cidadania. Nós temos aqui um veto do Governador que propõe aqui através de um veto que ele não apoia a política de saúde bucal. E eu gostaria que os membros do Governo nesta Casa apresentassem aqui concretamente quais são as políticas de saúde bucal que o Governador do Estado tem através da Secretaria da Saúde, o mesmo Governador que vetou aqui um projeto de lei da Deputada Flávia Morais que propunha políticas de combate às drogas no nosso Estado. Eu gostaria de ouvir da Bancada do Governo quais são as políticas desenvolvidas aqui para o combate da droga e do tráfico de entorpecentes em nosso Estado. O mesmo Governador que veta aqui um projeto de lei que combate anemia falciforme. Eu gostaria de ouvir da Base do Governo quais são as políticas de prevenção que eles têm, de combate à anemia falciforme, e se formos ler os vetos do Governo aqui nós iremos ficar numa posição de Alá, os outros Estados da Federação, a outras Assembléias Legislativas da Federação não vão entender como políticas unânimes, óbvias, políticas universais que estão acima do conceito de direita e esquerda, são vetadas neste Parlamento. Aliás, eu me acostumei até a dizer que o Governador não tem sido solidário nem na questão do câncer, porque o projeto da Deputada Carla Santillo, que propõe uma semana de combate de câncer de mama, também foi vetado. Aliás, vamos aprovar o quê, aqui nesta Casa, se nem políticas de combate ao câncer de mama, se nem políticas que instituem a saúde bucal foram aprovadas, o que Vossas Excelências vão aprovar? Então, eu desafio Vossas Excelências, da Bancada de Sustentação ao Governo, a defender o Governo no campo de uma matéria semelhante a esta que o Deputado Mauro Rubem apresenta: qual o projeto de políticas públicas do Governador Marconi Perillo para a questão da saúde bucal? Não tem, se não tem vamos aprovar o projeto que Vossas Excelências aprovaram na Comissão de Saúde, que Vossas Excelências aprovaram na Comissão de Justiça, que Vossas Excelências aprovaram em três votações aqui nesta Casa e que o Governador de Vossas Excelências vetou o projeto. Esse é um dado concreto, vamos fazer um debate o cima de projeto, vamos fazer o debate em cima de diretrizes políticas públicas, agora, nós não podemos ficar aqui na chacota, nós não podemos ficar aqui no gracejo, nós não podemos ficar aqui no lodo e na lama, com ações pejorativas de quem estuda e de quem apresenta projetos concretos nesta Casa. Então, nós estamos aqui diante de uma situação extremamente indelicada, uma situação onde nós temos um lado que propõe e o outro lado que rejeita, propor e rejeitar em função da maioria e da discussão política é um fato extremamente importante e construtivo, mas derrotar projetos que Vossas Excelências mesmo aprovaram nós entendemos ser um erro fundamental, que merece o repúdio deste Parlamento. Então, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a construção do Parlamento é a construção do debate de idéias. A Constituição de 1988 delegou poderes ao Legislativo de elaborar as leis. Esses poderes não foram delegados ao Executivo e, sim, ao Legislativo. É indecente, é imoral perceber que um projeto da envergadura de um projeto que propõe um combate à droga e ao entorpecente, que propõe combate ao câncer de mama, que propõe quotas para as universidades como o que está acontecendo em todo o Brasil, que institui políticas na área da saúde bucal sejam rejeitadas sob o argumento meramente político, porque todos os pareceres foram favoráveis, todas as votações que aconteceram aqui, nesta Casa, foram favoráveis. E aí o imperador dos goiazes, através de um veto, coloca Vossas Excelências, de uma forma extremamente constrangedora, a serem submissos a uma atitude de um veto do Imperador. Nós não podemos aceitar esse tipo de atitude. Eu gostaria de debater politicamente com os representantes do Governo que ocupassem aquela tribuna e apresentassem argumentos concretos, porque o veto contra o projeto que institui políticas nas áreas da saúde bucal, não tem, e o debate político que foi travado nesta Casa ainda há pouco, em relação ao projeto do Deputado Paulo Garcia, que institui políticas de combate à epidemia falciforme, também foi motivo de chacota e não houve qualquer tipo de argumentação técnica, científica, política para isso. Não há. E o que nós percebemos é que nós novamente vamos apresentar projetos. Os projetos serão considerados lindos e maravilhosos nas Comissões. Virão para o Plenário, serão aprovados, e, posteriormente, serão vetados. Essa relação não nos interessa. Aí nós vamos ter que abrir uma discussão aqui de qual é o conceito de oposição e qual que é o conceito de situação. Porque se for para ir na situação do rolo compressor nós vamos até discutir se vamos comparecer às Sessões. Nós vamos até discutir qual é o papel do Parlamento que fazemos parte para saber se vamos apresentar política propositiva ou não. Então, é essa reflexão que precisa ser feita, porque esta Casa precisa ter mais seriedade na condução dos processos e esse veto é um veto imoral, como imoral foi o veto ao projeto da Deputada Flávia Morais, que propunha política de combate ao trafico de drogas e entorpecentes. Não podemos aceitar que projetos de interesse da sociedade que estão acima dos interesses políticos, que estão acima das divergências entre esquerda e direita, que são constitucionais, serem vetados apenas por ser projeto de Deputado, como somos submissos, aliás, o Legislativo goiano só ganha do Piauí, estamos atrás do Piauí. É importante nesse momento que façamos uma reflexão a cerca da nossa realidade, precisamos urgentemente valorizar o Legislativo, com todo respeito ao povo do Piauí, que é um povo ordeiro, trabalhador, mas entendemos que o Estado de Goiás precisa de um Parlamento à altura do seu povo. O povo goiano deve ter orgulho do seu Parlamento, e o que estamos vendo aqui é que numa noite como essa, transmitida pela “TV Assembléia”, com certeza o povo goiano está decepcionado com a qualidade do Parlamento que está sendo apresentado nesta noite. Concedo um aparte a V. Exa. O SR. MISAEL OLIVEIRA:- Nobre Deputado, gostaria apenas de fazer uma pergunta para o senhor, esse Imperador que o senhor se referiu é o Governador que o seu partido está procurando para apoiá-lo nas eleições deste ano? O SR. LUIS CESAR BUENO:- O Imperador na concepção do Império, da Grécia, Roma, ou até mesmo nas primeiras civilizações do antigo oriente, se ver no sentido da autoridade, podemos conceber o conceito de Império, o conceito de autoridade, agora se V. Exa. vestiu o ditado para o seu Governo, apesar de não ter sido isso que queríamos expressar, mas absorva da forma que V. Exa. compreendeu. Eu entendo o conceito de autoridade enquanto Poder e a relação que o Palácio das Esmeraldas tem para com esta Casa é uma relação de império e de subordinação. O SR. MISAEL OLIVEIRA: – Pela ordem, Senhor Presidente. O SR. PRESIDENTE: – Tem a Palavra, pela ordem o Deputado Misael Oliveira. O SR. MISAEL OLIVEIRA: – Senhor Presidente, ainda bem que o Deputado Luis Cesar tem a coragem de se redimir. Daqui ele disse em relação ao Governador Marconi Perillo, porque se ele tenta atacar aqui o governador, o PT tenta de todas as formas buscar o apoio do Governador Marconi Perillo na disputa das eleições, todos nós sabemos disso. Então, eu fiz a pergunta, até em tom de provocação mesmo, porque quando ele chega e agride o Governo no tom pejorativo de imperador, dá para se entender que realmente alguns setores do PT não querem uma composição política para as eleições de 2004 em Goiânia.