DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2005, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 3.618/05
Publicado 13/09/2005
Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. Esta Casa de Leis propicia alguns momentos inesperados e importantes, esta discussão sobre o transporte coletivo mostra a necessidade urgente de um debate à cerca deste tema aqui no Legislativo Estadual. Esta discussão não pode ficar restrita apenas às Câmaras Municipais, a Constituição do Estado estabelece que a Assembléia Legislativa deve elaborar um Plano Diretor da Região Metropolitana de Goiânia. É uma lei morta, que de forma muito sabia os constituintes estaduais, em 1989, apresentaram para a sociedade, mas nós não conseguimos sequer debater este tema, a necessidade de um planejamento urbano, metropolitano, para a grande Goiânia. Está na Constituição do Estado e quando nós falamos em transporte coletivo, nós não estamos falando apenas da questão relacionada ao transporte coletivo do Município de Goiânia, nós estamos falando de um conjunto de quase 20 municípios que compõem a região metropolitana, que não envolve apenas o Município de Goiânia. Portanto, quando o Eixo Anhanguera entra em discussão aqui, nesta Casa, não é apenas o problema do Eixo Anhanguera, porque o conjunto dos usuários do transporte coletivo de toda a Região Metropolitana faz uso de todo o sistema integrado de transportes. Entendo a preocupação levantada pelo Deputado Fernando Netto, apesar de em determinados momentos fazer uma reprodução muito genérica, nós queremos aqui pontuar esse assunto. A grande discussão, Deputado Fernando Netto, é que está se colocando aqui um subsídio de 14 milhões para considerar os prejuízos de um subsídio que foi dado, que reduziu a tarefa para cinqüenta centavos. O que esta Casa tem que perguntar é se o ano que vem, quando a gestão do Eixo Anhanguera estiver com a Prefeitura de Goiânia, o Governo do Estado irá garantir os 14 milhões para manter a passagem de cinqüenta centavos? Essa é a questão. Caso contrário é evidente que a responsabilidade deverá ficar com o Governo do Estado, porque o processo de integração do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo tem a participação do Estado, inclusive o Estado indica diretores para a CMTC, o ano passado era o Senhor Carlos Maranhão que representava o Governo do Estado na Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo. Portanto, nós precisamos trabalhar essa questão do Eixo Anhanguera dentro de uma perspectiva de curtíssimo prazo, que é a questão desse subsídio apresentado, mas também para os próximos anos. Qual é a responsabilidade do Governo do Estado com o processo de transporte coletivo após o fim do contrato que a METROBUS tem com o Município de Goiânia? Essa responsabilidade precisa ser discutida, e é importante analisar o Eixo Anhanguera como a linha urbana de transporte coletivo mais rentável da América Latina. Em 1994, como Diretor da Secretaria Municipal de Finanças, eu fui designado a fazer um levantamento das ações que a Prefeitura de Goiânia tinha para com a TRANSURB. Chegamos à conclusão, naquela época, que a Prefeitura de Goiânia tinha menos de cinco por cento das ações da TRANSURB. Imediatamente, através de decisão do Governo, resolveu-se vender estes papéis e eu tive a oportunidade de ir para a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro colocar esses papéis num pregão eletrônico. Ali na discussão sobre o transporte, nós percebemos que apenas Buenos Aires possuía uma linha semelhante a de Goiânia que opera com uma alta lucratividade. Agora, o Governo fez uma opção pela redução das tarifas e essa redução tem uma atitude concreta, como muito bem frisou aqui o Deputado Ivan Ornelas, houve um aumento expressivo do número de usuários. Neste aspecto nós temos que apoiar o subsídio, temos que apoiar a atitude do Governador. Mas, temos também que cobrar a garantia desses subsídios para os próximos exercícios. Essa é a questão que tem que ser colocada. A outra questão que é importante, foi levantada aqui pelo Deputado Fábio Tokarski, é da necessidade de garantir a qualidade do transporte coletivo. Eu não tenho dúvidas que a atual gestão da Prefeitura de Goiânia, capitaneada pelo Prefeito Iris Resende, melhorou substancialmente a qualidade do transporte coletivo de Goiânia. Isso é visível, basta utilizar o sistema de transporte coletivo, não tenho dúvidas de que através de uma nova licitação as correções precisaram ser feitas. A última licitação de transporte coletivo na época da Viação Santa Luzia, que passou para a TRANSURB, que passou para a Araguarina, que passou para outras empresas aconteceu em 1969. Agora, existe um processo que deveria ter sido feito, como acontece em outros Estados. Quando surge um novo bairro, uma nova licitação e a empresa que ganha aquela linha, Deputado Paulo Cezar Martins, ela é obrigada a asfaltar a linha de ônibus e garantir a pontualidade. Portanto, Brasília, São Paulo, Curitiba, há mais de sessenta empresas operando no transporte coletivo, e aqui em Goiânia entrou um grupo composto por quatro empresas, quando surge um novo bairro, quando surge uma expansão urbana em uma nova região, sem concorrência, ampliam o contrato, e foi aumentando o quantitativo de linhas a serem criadas de bairros a serem atendidos. Esse foi o grande erro e o grande equívoco de não ter feito as concessões de forma parcelada, na medida em que a cidade crescia. Goiânia, em 1997, 1994, tinha menos de um milhão de habitantes, hoje conta com mais um milhão e trezentos mil habitantes, ou seja, num período muito curto aumentou trezentos mil novos habitantes. Isso é preocupante. Então, cabe a esta Casa, urgentemente, Senhor Presidente, faço isso como uma recomendação até a esta Mesa, na questão do transporte coletivo, abrir uma discussão do que a Constituição Estadual nos confere, que é a discussão sobre o Plano Diretor da Região Metropolitana, e nós temos condições para isso. Quero ressaltar aqui, por exemplo, o Deputado José Nelto assumiu aqui uma comissão, Comissão de Segurança e Defesa do Consumidor, plenamente morta, sem atividade, conseguiu dar vida total para essa comissão. Então, nós precisamos na área do transporte, urgentemente, trazer a discussão dos loteamentos, da expansão urbana metropolitana, não apenas em Goiânia, mas em toda Região Metropolitana, da integração da habitação, da integração do transporte coletivo, do sistema integrado de saúde, do sistema integrado na área da educação, para esta Casa de leis. Dessa forma, nós estaremos exercendo o nosso papel de Parlamentares do Estado e, fundamentalmente, contribuindo para com a população de Goiânia e do Estado. Muito obrigado, Senhor Presidente.
