DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, A, NO MOMENTO DESTINADO Á QUESTÃO DE ORDEM, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011
Publicado 20/09/2011
Senhor Presidente, na Sessão passada estávamos no plenário acompanhando a tramitação do projeto de lei que deliberou sobre a terceirização do serviço de vistorias no DETRAN. Eu não vou questionar o procedimento legal, tendo em vista que durante a votação havia no plenário apenas doze Deputados. Portanto, não houve pedido de verificação de quorum e Vossa Excelência, como Presidente, tocou o ritual da forma regimental, mas esqueceram de fazer uma cronologia do tempo, o Regimento é claro quando estabelece 24 horas no interstício da primeira para a segunda votação.
Olhando os Anais nós verificamos que o projeto foi aprovado às 17h 05 e na segunda votação, às 15h 45, assim sendo, encaminho um requerimento junto com mais seis colegas Deputados, Deputado Mauro Rubem, Deputado Lívio Luciano, Deputado Francisco Gedda, Deputado Bruno Peixoto, Deputado Karlos Cabral, solicitando que a Mesa faça uma reconsideração e, se possível, a anulação da votação, tendo em vista que o prazo regimental não foi cumprido.
Então o requerimento foi encaminhado à Mesa e eu solicito urgência e preferência, Senhor Deputado.
O SR. PRESIDENTE:- Deputado estou fazendo um despacho a V. Exa., alertado que fui sobre este problema, recorri a quem de direito, recorri à Procuradoria da Casa, depois passo às mãos de V. Exa. o parecer que a Procuradoria me deu no sentido que o início da discussão de uma matéria para outra matéria pode ser contado como 24 horas, depois passo às mãos de V. Exa. o parecer que me foi dado pela Procuradoria e passo um parecer oficial a Vossa Excelência.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Senhor Presidente, eu apenas peço que atenha-se ao requerimento, uma vez que tem um requerimento sobre a Mesa de V. Exa., no qual eu requeiro urgência e preferência.
O SR. PRESIDENTE:- Perfeitamente, é um direito de Vossa Excelência.
