DISCURSO PROFEIRDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO 669/12, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2012
Publicado 25/04/2012
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Sobre a pauta agora, o projeto de lei que institui na Universidade Estadual de Goiás a lista tríplice e acaba com a eleição direta para diretor, reitor da Universidade Estadual de Goiás.
Nós temos tido uma preocupação ao longo dos anos, de fortalecer o Estado Democrático de Direito, fortalecer as instituições de ensino superior, garantindo, sobretudo, a eleição direta dos seus diretores. As instituições de ensino, elas são instituições que propiciam conhecimento, propiciam a formação do cidadão para o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás.
Tivemos uma luta muito intensa na Constituinte Estadual PR garantir as eleições diretas para diretores de escolas, tanto no âmbito do município, quando no âmbito do Estado. E hoje, a experiência mostra, que quando a própria escola é gestora e condutora dos seus destinos, através das eleições livres, diretas e democráticas, é o melhor caminho para a comunidade escolar. Posteriormente, houve um grande movimento em todo o Brasil nas instituições públicas de ensino superior, para as eleições diretas para Reitor das Universidades públicas de ensino.
Praticamente um quantitativo expressivo de universidade públicas, entre elas a Universidade Estadual de Goiás, conseguiram garantir as eleições diretas para diretor e para reitor da Universidade Estadual de Goiás. Agora, público que está aqui presente; Imprensa; Senhores Deputados, nós estamos aqui diante de um grande retrocesso, porque o Governo do Estado de Goiás manda a esta Casa um projeto recuando das eleições diretas para reitor da UEG, que tem norteado os rumos e os destinos daquela importante instituição do conhecimento técnico e científico do Estado, instituindo a lista tríplice. A lista tríplice que permitirá ao Governador indicar aquele que não foi o mais votado.
E nós achamos que isso é um grande retrocesso. A comunidade acadêmica não apoia. E eu tenho certeza de que a sociedade também não apoia. Que a intelectualidade, os doutores e mestres também não apoiam, porque existe um manifesto da FESURB, existe um manifesto a ANDES repudiando esse tipo de ação e defendendo as eleições diretas para reitor das instituições públicas de ensino no Brasil, sejam elas autarquias, sejam elas federais, sejam elas estaduais.
É certo que algumas instituições ainda matêm a lista tríplice, mas há uma grande movimentação da comunidade acadêmica e da Cátedra Universitária para garantir as eleições diretas, ou seja, avançar e não recuar. E aqui nós estamos recuando das eleições diretas para uma lista tríplice. Não podemos permitir isso.
Então, neste sentido, eu quero encaminhar o nosso voto contrário a esta matéria do Governador Marconi Perillo, que, mais uma vez, atenta contra a democracia, porque a Universidade Estadual de Goiás merece ter uma democracia plena para garantir laboratórios que funcionem, para garantir bons salários para os professores, para garantir uma qualidade de ensino eficiente. E uma lista tríplice não melhorará a qualidade de ensino, e não contribuirá com a qualidade de ensino naquela importante instituição de ensino superior do Estado.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
