Deputados aprovam reforma administrativa
Publicado 18/01/2011
Caio Henrique Salgado
Mesmo com uma semana de debates intensos na Assembleia Legislativa e após duas sessões nesta terça-feira (uma pela manhã e outra durante a tarde), o governo Marconi Perillo aprovou com facilidade, em primeira votação, a reforma administrativa. Modificado por 32 emendas, o projeto recebeu 28 votos favoráveis. Posicionaram-se contra os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Mauro Rubem (PT), Humberto Aidar (PT), Ernesto Roller (PP), Samuel Belchior (PMDB), José Essado (PMDB) e Isaura Lemos (PDT).
Não estavam presentes durante a votação: Adriete Elias (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Wagner Guimarães (PMDB), Nilo Resende (DEM), Ozair José (PP) e Betinha Tejota (PSB).
Após o período de tramitação da reforma na Casa, o governo manteve o que o deputado Daniel Goulart (PSDB), líder de Marconi, chamou de espinha dorsal do projeto. Apesar da inclusão de seis reivindicações da bancada petista, duas de Roller e uma de Isaura, dois terços das emendas acatadas no relatório final (23), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram propostas pela base governista.
Relator da reforma administrativa em sua última fase de redação, na CCJ, Honor Cruvinel (PSDB) aprovou outras três emendas. Duas são de Jardel Sebba (PSDB) e pedem a mudança de nomenclatura em diretorias da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e uma superintendência da secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec). A outra foi apresentada por Misael Oliveira (PDT), que também integra a base governista.
Misael substituiu, no artigo 16, que versa sobre o afastamento não remunerado do servidor público, o termo “promover” por “estimular”. Mesmo assim, Mauro Rubem considera este um ponto “inaceitável” da matéria. “Um estímulo desses só se dá de duas formas. Na primeira, que é rara, o servidor consegue um emprego melhor. O mais natural, e o artigo dá brecha para isso, é a perseguição política.”
Juntamente com outros integrantes da oposição, Rubem contestou ainda, em diversos momentos, a concentração de poderes nas mãos do governador, assim como o futuro de empresas estatais. “O PSDB tem as privatizações em seu DNA.”
Goulart, que tentava acelerar a votação, defendeu o fim do debate e reafirmou o caráter democrático da discussão estabelecida entre governo e oposição. “Realizamos uma audiência pública, todos os deputados tiveram tempo suficiente para trabalharem seus relatórios e para estudar o projeto”, explicou.
Sem força política para impedir a aprovação da matéria e com os recursos esgotados após uma semana de tramitação, os deputados do PT cogitaram a hipótese de esvaziar o plenário. Entretanto, os petistas precisariam do apoio integral da bancada peemedebista para impedir a existência de quórum. O PMDB, por sua vez, apesar de tentar se afirmar como oposição à Marconi, não demonstrou consenso.
Paulo Cezar Martins (PMDB), por exemplo, referiu-se à extinção de oito mil cargos temporários e à criação de 7.250 novos cargos para defender a proposta do governo. “É um processo natural. É normal que o governador queira retirar quem foi colocado pelo antigo governo e colocar sua base.”
Redação final da reforma
Além de prever a substituição de cargos temporários e instituir secretarias como Desenvolvimento da Região Metropolitana e Casa Civil, assumidas respectivamente por Jânio Darrot (PSDB) e Vilmar Rocha (DEM), a reforma delega poderes ao governador Marconi Perillo e propõe novos modelos de administração para órgãos estatais. São esses os pontos mais polêmicos.
A Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) seria, de acordo com primeiro relatório apresentado pelo deputado Padre Ferreira (PSDB), privatizada. Após pressão de parlamentares, inclusive da base governista, o governo recuou. Através de emenda apresentada por Daniel Goulart, a empresa, que deve aproximadamente R$34 milhões só em tributos ao governo federal, pode vender, no máximo, 49% das ações.
Sem a ressonância da oposição, a Ceasa, respeitando outra modificação de Goulart, poderá ter serviços concedidos à iniciativa privada. Outra proposta prevista, a única defendida pelos deputados contrários ao governo, seria o repasse para a União, sua antiga administradora. O mesmo tipo de Parceria Público-Privada também poderá ser implantado na Celg Telecom, que será desvinculada da Celg Participação. A medida segue orientação da Eletrobrás. A estatal federal pede a separação entre companhias de energia e telecomunicações.
Vista por parte do plenário como lei delegada, a atribuição de poderes ao governador terá, por meio de emenda apresentada por Misael de Oliveira, a validade de 180 dias. Durante esse período, Marconi irá, segundo o governo, remanejar servidores para as novas secretarias, assim como cerca de 5 mil cargos temporários.
O deputado Ernesto Roller, secretário de Segurança Publica no governo Alcides (PP) conseguiu aprovar duas de suas oito emendas, uma aditiva e outra modificativa. A primeira restringe as Chefias das Advocacias Setoriais aos procuradores. Já a segunda, define atribuições à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
