Deputado Luis Cesar Bueno comenta os benefícios do PAC da Segurança Pública
Publicado 22/08/2007
O presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno usou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (20) para comentar quais os benefícios previstos no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), considerado o maior programa de segurança pública financiado com verbas federais. O PAC da segurança, como tem sido chamado, têm como eixo a integração de políticas de segurança pública com atividades sociais. O programa será implementado por meio de ações conjuntas do governo federal, Estados e municípios, articuladas com 14 ministérios. Em sua explanação, Bueno comentou os investimentos, na ordem de R$ 6 bilhões, para 94 ações prioritárias, chamando atenção para as demandas do Estado de Goiás. “A região do Entorno do Distrito Federal e seu crescente índice de criminalidade é uma grande preocupação do Governo Federal. Com a implementação do Pronasci cidades como Águas Lindas, Cidade Ocidental, Valparaízo, Planaltina, entre outras, poderão ser contempladas com ações concretas de combate da violência”, sinalizou. Luis Cesar Bueno lembrou ainda que os recursos do Programa serão fundamentais para que os Governos do DF e de Goiás possam colocar em prática ações conjuntas pela redução da marginalidade. De acordo com o deputado, os recursos do Pronasci serão liberados à medida que Estados e municípios se adequem às condições determinadas — como, por exemplo, a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI), que serão compostos por 11 representantes do Estado, três de cada município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Bueno lembrou ainda dos convênios firmados entre os governos Estadual e Federal que visam à construção de 8 presídios no Estado e do Centro de Criminalística do Estado de Goiás. “Só para o instituto o Governo Lula destinou 5 milhões de reais para seu pleno funcionamento, cujas obras já estão avançadas. O Governo tem dado atenção especial a questão da segurança”, concluiu. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania O previsão é que o Pronasci atenda inicialmente 11 regiões metropolitanas do país que apresentam os maiores índices de violência e criminalidade. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Em todo o país, a meta é criar no mínimo 160 prisões financiadas em quatro anos, com 400 vagas cada. Já para este ano, o programa prevê a construção de pelo menos um presídio em cada uma das 11 regiões atendidas. Policiais que ganham pouco também poderão ser beneficiados pelo projeto, que prevê uma complementação do salário aos que continuarem estudando. O valor da bolsa deve variar entre R$ 300 e R$ 360, o que significaria um aumento real de 20% a 30% no salário dos policiais. Segundo o ministro da Justiça, a expectativa é que o policial que participar de cursos de capacitação não ganhe menos que R$ 1.400 por mês. O Pronasci terá medidas também para os jovens entre 15 e 29 anos em situação de risco. Para eles, o programa prevê facilitar o acesso aos programas sociais do governo e o investimento em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogos, educadores e pedagogos. Entre as ações que devem entrar em vigor logo após o lançamento está a colocação de cerca de 500 homens da Força Nacional à disposição para qualquer pedido de emergência por parte dos Estados. Com informações da Agencia Brasil
