Deputado faz balanço da Comissão de Organização dos Municípios
Publicado 09/01/2008
A Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), realizou oito reuniões e cinco audiências públicas no ano de 2007. Os principais assuntos discutidos nesse ano são referentes à inclusão de municípios na Região Metropolitana e novas redes de transporte coletivo. Luis Cesar Bueno listou as principais ações da comissão nesse ano. Um dos primeiros trabalhos foi a proposta de plano diretor do ensino superior em Goiás. A comissão visitou municípios e sugeriu à Secretaria de Ciência e Tecnologia a criação de cursos superiores que propiciariam desenvolvimento de cada região. A comissão realizou duas audiências que discutiram a duplicação da BR-042, que liga o município de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Outro tema das audiências foi a violência do entorno de Brasília. Um dos assuntos mais polêmicos foi a intenção do município de Chapadão do Céu de se desmembrar do Estado de Goiás. Segundo Luis Cesar, esta comissão se envolveu no caso até que tudo fosse resolvido junto à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e ao Tribunal de Justiça (TJ). Os projetos que alteram Região Metropolitana também geraram polêmica. Eles estão em tramitação na Casa e alguns aguardam licitação dos transportes coletivos para análise quanto à viabilização de novas inclusões de rotas. O deputado Luis Cesar diz que a comissão ainda trabalha pela instituição de um consórcio entre os municípios da região metropolitana para investimentos em saúde, saneamento e transporte, que segundo ele, são as áreas consideradas mais abaladas atualmente. A proposta de emenda constitucional (PEC 13/03), de autoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que devolve as prerrogativas de instituição de criar municípios às Assembléias Legislativas também foi foco de trabalho desta comissão. O presidente destaca também os debates realizados com prefeitos sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) dos municípios. Segundo Luis Cesar, também foram feitas orientações e acompanhamento com o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Duas pesquisas estão sendo realizadas para dar suporte para planejamentos futuros da comissão. Um diz respeito a viabilidade e possível propositura de um Plano Diretor para a Região Metropolitana. O outro estudo refere-se à comparação da estrutura municipal brasileira e francesa, para uma possível adequação. Essa comissão é formada pelo presidente Luis Cesar Bueno (PT), vice-presidente Wellington Valim (PTdoB) e os titulares, Cláudio Meirelles (PR), Frei Valdair (PTB), Helder Valin (PSDB), Honor Cruvinel (PSDB), Iso Moreira (PSDB), Mara Naves (PMDB), Romilton Moraes (PMDB), Samuel Almeida (PSDB) e Samuel Belchior (PMDB).
