Deputado fala da expectativa para este 2º semestre na Assembleia
Publicado 07/08/2015
Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado estadual, Luis Cesar Bueno, afirma que os parlamentares terão muito trabalho neste semestre que iniciou.
De acordo com ele, as discussões sobre as privatizações das escolas e das estradas irão predominar o debate. Além disso, ele atuará firme pela permanência dos prefeitos e da Assembleia no Conselho que Analisa e Elabora os Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).
No último semestre, o Governador encaminhou para Assembleia um projeto de lei propondo a retirada dos prefeitos e da Assembleia dos 25% da arrecadação do ICMS que é de direito dos municípios e repassá-los para um grupo gestor técnico indicado pela Secretaria da Fazenda, que ficará com o controle completo do ICMS no Estado.
“Vamos ficar atentos neste reinício de trabalhos na Assembleia, para não perder a prerrogativa de atuar junto ao Coíndice, em defesa dos municípios. Direito adquirido pelos prefeitos não se abre mão, como defendem alguns que sequer participaram de alguma reunião do Coíndice. Da forma como está sendo proposto, o Conselho ficará fechado, político e não avançará”, avisou.
Além disso, este semestre também será colocado em pauta as diretrizes da Lei Orçamentaria Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentaria.
