Deputado cobra aplicação de leis que beneficiam agricultura familiar
Publicado 20/10/2017
O deputado estadual Luis Cesar Bueno usou a tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 17, para abordar dois assuntos: a possível cobrança de pedágios em rodovias estaduais e as reivindicações de camponeses e agricultores rurais que assistem aos trabalhos das galerias.
Em seu discurso, Luis Cesar Bueno cobrou a aplicação da lei n° 18.560, de sua autoria que dispõe a desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado.
Luis Cesar Bueno salientou que a propositura fortalece a agricultura familiar em Goiás e beneficia aqueles que sobrevivem da agricultura familiar. O parlamentar reivindicou ainda o cumprimento de outras leis aprovadas, sancionadas, mas que ainda não foram colocadas em prática. O parlamentar cobrou do Governo do Estado, mais uma vez, o envio de projeto de lei à Casa que cria Fundo da Agricultura Familiar. Ele destinaria 0,5% da arrecadação do Estado à atividade camponesa.
Fonte: Assessoria de Comunicação