Contratos Deputado denuncia favorecimento no Detran
Publicado 22/03/2012
O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) levou ontem à tribuna denúncia de favorecimento de empresa em contrato do Detran para confecção de carteiras de habilitação. O contrato é com a Valid Soluções e Serviços de Segurança, do Rio de Janeiro, que teve como representante em Goiás por pelo menos cinco anos a Prime Brasil Tecnologia, de propriedade do presidente do Detran-GO, Edivaldo Cardoso (PT do B).
O contrato foi fechado em novembro de 2008, três meses depois que Edivaldo assumiu a presidência da Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa). Desde então, vem sendo prorrogado anualmente, sendo que o último aditivo de tempo, no valor de R$ 15,36 milhões para 2012, foi assinado em dezembro já por Edivaldo à frente do Detran (desde janeiro de 2011).
No site da Valid, a Prime constava como única representante no Estado até janeiro do ano passado. Atualmente, já não aparece nenhuma. De acordo com Edivaldo e a própria Valid, a Prime já não prestava serviços há pelo menos quatro anos à empresa.
Edivaldo afirma que a Prime passou a ser representante da Valid, que antes chamava-se American BankNote, em 2002. Os contratos entre as duas empresas tinham, segundo ele, validade de um ano e foram renovados até 2008. “Não me lembro bem quando foi. Não importa se eu era representante ainda (quando o contrato do Detran foi fechado). Importa que não atendi a conta do Detran”, disse.
A assessoria de imprensa da Valid afirmou à reportagem que desde 2007 não há representante oficial no Estado. “A companhia não comenta ações de ex-fornecedores”, completou, ao ser questionada sobre o período em que a Prime representou a empresa.
Edivaldo e Valid afirmam que o atendimento ao Detran sempre foi feito diretamente pela matriz, sem intermediários. “Eu estava no governo, mas jamais interferi, pedi, telefonei, facilitei, fiz contato, influenciei, agendei conversa, prestei informação, respondi pergunta ou qualquer coisa sobre esse contrato”, afirma o presidente do Detran.
Sobre a prorrogação do contrato, Edivaldo afirma que há previsão em lei de aditivo por cinco anos em valores corrigidos pela inflação. A Valid reforçou a informação.
“Este e outros contratos são comumente renovados. É serviço de natureza contínua. O Detran não pode parar de emitir a carteira de habilitação. Não foi eu que fechei o contrato e nem o renovei para 2010 e 2011”, justifica Edivaldo, quando questionado se o órgão não poderia ter feito nova licitação para contratar empresa responsável pela emissão das carteiras.
O presidente disse que declarou ser proprietário da Prime nos documentos apresentados para a posse na Ceasa. “Quando apresentei declaração de patrimônio na Ceasa, em 2008, estava lá no documento inclusive que eu tinha valor a receber da empresa American BankNote”, afirmou. O valor era de R$ 126 mil e, segundo ele, já foi quitado. Referia-se, afirma, a comissões por vendas.
“Está se chegando a um ponto no Brasil que trabalhar em governo, vir para a coisa pública, não pode. Porque se as empresas em que trabalhei não puderem mais contratar com o governo, Xerox não pode, White Martins não pode, ninguém mais pode. Ou então quem trabalhou numa empresa não pode ir para o governo porque ela tem contrato”, disse Edivaldo, que já tinha conhecimento da denúncia desde o ano passado.
O presidente do Detran afirma que ele mesmo pediu que a Valid corrigisse o “equívoco” do site em manter a Prime como representante. “Eles não tiraram. Eu nunca pedi para tirar e não entrava lá para olhar essas informações.”
Luis Cesar defendeu a convocação de Edivaldo para esclarecimentos. Ele mostrou documento da Juceg que confirma Edivaldo e sua mulher, Aline Pinheiro Veloso, como proprietários da Prime.
