Luis Cesar Bueno debate sobre veto do governo às emendas parlamentares
Publicado 21/03/2018
Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 21, o deputado Luis Cesar Bueno votou contra o veto do Governo do Estado às emendas parlamentares inseridas no orçamento anual do Executivo.
O parlamentar ressaltou que em nenhuma Assembleia do País já aconteceu tamanha audácia. “A forma como o Governador vetou as emendas do orçamento é uma atitude de desmerecimento com o Poder Legislativo”, afirmou.
As emendas são recursos destinados a atender demandas de infraestrutura dos diversos municípios do Estado e o veto, como tem acontecido sistematicamente ano após ano, causa prejuízos aos trabalhos dos parlamentares e a população.
A Assembleia Legislativa passou mais de três meses debatendo orçamento. Durante esse período, todos os deputados mobilizaram suas lideranças, reuniram com vereadores e prefeitos e fizeram emendas coletivas para apensar a um montante “pífio” de R$ 3 milhões de reais, para as emendas parlamentares, estas que atenderiam algumas reivindicações dos municípios por eles representados.
O deputado citou exemplos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal cada deputado tem 32 milhões de emendas ao orçamento, ou seja, dez vezes mais do que o de Goiás. No Estado de São Paulo, cada um dos deputados apresenta 18 milhões de emendas no orçamento.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás fica atrás dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Piauí, fica atrás de todas as Unidades da Federação. De acordo com Luis Cesar Bueno, que é vice-presidente da UNALE, é a única Casa de Leis em que os deputados de oposição não indicam emendas, e agora, mais grave ainda, será a primeira é única Assembleia Legislativa do Brasil cujo governador rejeita todas as emendas dos 41 deputados.
Segundo o deputado, é um desrespeito com os todos os envolvidos que trabalharam por meses encaminhando as emendas ao orçamento e principalmente a população dos municípios que foram lesadas com essa ação.
O Governador fundamentou o veto na Constituição Estadual, com os artigos 52 e 53 da Lei nº 19.801 de 27 de julho 2017, sobre as leis de diretrizes orçamentarias, o argumento foi que os 41 deputados não a cumpriram.
“Isso é chamar a Procuradoria desta Casa, é chamar a Comissão de Constituição e Justiça, é chamar a Comissão de Orçamento e Finanças e os 41 deputados de leigos, para ser no mínimo elegante. Não acredito que o Poder Legislativo que edita o orçamento do Estado por décadas e décadas venha cometer um erro grotesco como esse”, ironiza.
A Lei nº 19.801 diz que não poder ter emendas orçamentárias que retire recursos de transferências de convênios da união, a Assembleia Legislativa não descumpriu essa norma. A lei diz ainda que a Assembleia Legislativa não poderia produzir emendas parlamentares mexendo na dotação do duodécimo da saúde, da educação e dos recursos com pessoal.
As Comissões envolvidas aprovaram as emendas orçamentarias com base no dispositivo que garante 1% do orçamento geral do Estado, retirados dos programas de execução de obras e serviços.
“Não podemos aceitar tanta audácia por parte do Governo. Portanto, votei contra ao veto que prejudicava os trabalhos parlamentares e principalmente a população Chega de abuso”, afirma Luis Cesar Bueno.
Fonte: Assessoria de Comunicação
