Brasil tem 5 milhões de microempreendedores individuais
Publicado 17/06/2015
O deputado estadual Luis Cesar Bueno usou o pequeno expediente nesta quarta-feira, 17, para comemorar junto a todos os brasileiros o marco histórico de cinco milhões de brasileiros cadastrados no Micro Empreendedor Individual (MEI).
O MEI é uma porta de entrada para a atividade econômica e para a melhoria de renda. Ele legaliza e reduz a tributação do pequeno negócio e torna os pagamentos adequados à realidade do empreendimento e das famílias.
Por meio de articulação política do parlamentar, Goiás foi um dos estados pioneiros a implantar o programa. Dezenas de audiências públicas foram realizadas nas câmaras municipais dos municípios goianos. “Hoje, são mais de cem mil empreendedores individuais que saíram da informalidade. Há cinco anos quando não existia essa categoria, haviam profissionais com carteira assinada e outros que pagavam INSS como autônomos. Eram esteticistas, cabeleiros, oficina mecânica, oficina de bicicleta e outras categorias que pagavam, mas não eram formalizados”, comentou o deputado.
De acordo com o Luis Cesar, o processo de inscrição do microempreendedor individual assegurou a esses profissionais o acesso a benefícios como seguro desemprego, licença maternidade e toda uma rede de serviços que a Previdência oferece.
Para ser enquadrado como MEI, o empreendedor tem que faturar até R$ 60 mil por ano. Ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O único pagamento necessário é um boleto mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria).
O empreendedor formalizado tem os mesmo direitos previdenciários de um profissional com carteira assinada, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Ele também passa a emitir notas e a poder participar de licitações públicas.
A formalização é feita por meio do Portal do Empreendedor, no link:www.portaldoempreendedor.gov.br.
