Bancada do PT começa 2008 cobrando a instalação da CPI da Educação
Publicado 19/02/2008
Depois da inédita decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que concedeu liminar favorável a instalação da CPI da Educação, os deputados petistas acreditam que agora a Assembléia Legislativa não terá como não investigar a aplicação das verbas constitucionais para a área. Na sessão de amanhã, dia 26/02, a Bancada do PT irá cobrar a instalação imediata da CPI da Educação. A CPI tem como objetivo investigar o descumprimento dos dispositivos constitucionais relativos aos investimentos em educação em Goiás entre os anos de 1990 e 2005. Os dados apresentados na justificativa da CPI da Educação são baseados em relatórios do TCE relativos ao período de 2001 a 2005 aprovados pelos deputados. Apesar de ter o pedido de investigação rejeitado pelo plenário, os parlamentares da oposição reivindicam que ela seja instalada em respeito à minoria. De acordo com a Constituição Federal o poder público de qualquer esfera deve aplicar 25% do seu orçamento na educação. Já a Constituição do Estado de Goiás, de acordo com o artigo 158, determina um valor superior e fixa a verba para a educação em 30% do orçamento. “Não é isto que vem acontecendo e o resultado pode ser visto nas escolas sem cadeiras, com problemas na estrutura, salários de professores defasados, entre outros problemas”, explica o deputado Luis César Bueno. O deputado informa, ainda, que existem denúncias de que R$ 8 milhões que deveriam ser aplicados no Fundef foram para a conta do tesouro estadual. “O que é totalmente ilegal”, diz. O mandado de segurança com pedido de liminar para a instalação da CPI da Educação pela Assembléia Legislativa foi impetrado pelos deputados petistas Mauro Rubem, líder da Bancada do PT, Luis César Bueno e Humberto Aidar e pela deputada Isaura Lemos (PDT), no dia 4 de maio de 2007, com o objetivo de garantir o direito das minorias e, em conseqüência, a instalação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento da CPI foi apresentado no plenário da Assembléia Legislativa no dia 15 de abril deste ano, mas foi rejeitado pela maioria presente, apesar de conter 15 assinaturas favoráveis. Rosângela Aguiar Assessoria de Imprensa da Bancada do PT
