Bancada do PT apresenta emendas na LDO para 2014
Publicado 25/06/2013
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, que tem como líder o Deputado Karlos Cabral, apresentou na semana passada, um conjunto com mais de dez emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, para o exercício de 2014. A LDO é de autoria exclusiva do Poder Executivo e tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
A primeira emenda da bancada prevê que os recursos destinados à Universidade Estadual de Goiás – UEG, sejam devidamente repassados segundo os valores previstos constitucionalmente (2% da receita líquida estadual) e efetuada em duodécimos mensais, para que a universidade tenha condições de gerir e aplicar de forma planejada e contínua os seus bens e recursos.
Outra importante emenda que se refere aos servidores estaduais, autoriza a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás, pelo valor estimado da inflação do período considerado. A emenda objetiva estabelecer previsão orçamentária para que o Estado tenha condições de efetuar devidamente a reposição salarial dos servidores públicos estaduais, conforme determina a legislação federal.
Vários pontos da LDO foram questionados pela bancada no que se refere à redação da Lei e emendados para que atendam as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o crédito especial, os petistas reforçam a obrigatoriedade da indicação da fonte orçamentária custeadora e do estudo do impacto orçamentário financeiro.
A bancada também propôs que a LDO autorize a ampliação dos Programas de Assistência Social que estimulem a promoção de projetos de cunho social vinculados à reabilitação social dos dependentes químicos. Os deputados do PT também emendaram a Lei autorizando a criação de Programas Estaduais de incentivo ao Transporte Ferroviário para interligar os municípios goianos à ferrovia norte-sul, com o objetivo de ampliar a mobilidade urbana e considerar o transporte ferroviário mais uma alternativa à realidade do Estado de Goiás.
“Constatamos algumas falhas e equívocos no projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias e vários outros pontos que precisam ser melhorados. Por isso, a nossa bancada apresentou esse conjunto de emendas que visam corrigir essas falhas e garantir que a LDO esteja de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o líder, Karlos Cabral. As emendas devem ser votadas ainda essa semana.
