Assembléia suspende votação das contas do governo.
Publicado 20/12/2005
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, por 6 votos a 5, aprovou requerimento do deputado Luís César Bueno (PT), que prorrogou a votação do Balanço Geral do Estado de Goiás relativo ao exercício financeiro de 2004, por julgar o processo incompleto. Para dar o seu voto de minerva, o presidente da comissão, deputado Kennedy Trindade (PL), leu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e fez uma avaliação do trabalho dos parlamentares, chegando a conclusão de que a comissão não foi omissa em nenhum momento. Com isso, o processo retorna ao Tribunal de Contas do Estado, para um novo parecer. A oposição comemorou o resultado, enquanto a situação, notadamente o líder do governo, deputado Honor Cruvinel (PSDB), ficou bastante irritada. Honor já tinha recomendado a rejeição do requerimento e a aprovação do Balanço Geral, conforme solicitava o relator da matéria, deputado Afrêni Gonçalves, que fez seu relatório com base no parecer do TCE, que enfatizava que as contas estavam adequadamente de acordo com as leis e, portanto, aptas para serem aprovadas pela Assembléia Legislativa. Luis César Bueno destacou que requereu a prorrogação da votação, “porque o processo que aprova o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2004, está incompleto, ele não tem condições de ser apreciado por ausência de documentos. No dia 9 de agosto, ele foi colocado em diligência ao Tribunal de Contas, para encaminhar o parecer sobre as ressalvas apresentadas sobre as contas do poder judiciário, que foram encaminhadas pela aquela corte de contas, sem qualquer parecer relativo a aplicação de 74 milhões de reais no Banco Santos, e também em relação a não aplicação dos recursos financeiros destinados constitucionalmente aos investimentos em Ciência e Tecnologia. Outro aspecto também levantado pelo autor do requerimento que suspendeu a votação da prestação de contas do governo estadual relativas ao exercício de 2004 foi o descumprimento dos dispositivos constitucionais que determina investimentos no Fundo de Desenvolvimento Econômico. Diligências, documentos e explicações foram solicitadas ao TCE e lamentavelmente, aquele órgão não respondeu emitiu nenhuma resposta. O Processo em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento está incompleto, queremos que o Tribunal encaminhe as documentações, para que elas sejam apreciadas ”. Com o que concordou a maioria dos membros da comissão. Já o relator da matéria, Afrêni Gonçalves, se expressou da seguinte maneira: “O processo tem algumas ressalvas, que foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que ao final é de parecer de que as contas do Governo, referentes a 2004, representa adequadamente em seus aspectos relevantes, tanto no que previne a parte orçamentaria, financeira, econômica, patrimonial e operacional. No final, o Tribunal de Contas opina que as contas do Executivo estão em condições de ser julgadas, pela Assembléia; quanto ao Poder Judiciário, tem condições de ser julgado, com a ressalva que eles o fizeram no capítulo anterior. E que as contas do Poder Executivo têm algumas ressalvas, que são corriqueiras, que não tem nada relevante, que comprometa a aprovação das contas do Governo relativo ao exercício de 2004 por este Poder Legislativo.
