Assembleia aprova lei que acaba com o horário de verão em Goiás
Publicado 21/02/2017
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, durante Sessão Plenária, nesta terça-feira (21), aprovou por unanimidade, em segunda e última votação o Projeto de Lei n° 3489/16 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que extingue o horário de verão em Goiás.
A proposta segue para sanção do Governador do Estado. Luis Cesar Bueno acredita que o PL será sancionado tendo em vista o amparo político e jurídico da matéria. Segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o funcionamento das atividades econômicas e públicas do Estado é de competência do governo estadual e dos municípios. Já o relator da matéria, deputado Francisco Oliveira, afirmou em seu relatório que a proposta não é inconstitucional e citou como exemplo o estado da Bahia que decidiu não aderir ao horário de verão.
Na justificativa, Luis Cesar Bueno não nega que a adoção do horário de verão reduz gastos com energia elétrica durante os meses em que vigora, porém afirma que as economias (de 1,5% a 4%) são irrisórias quando comparado às consequências e sacrifícios impostos à população. “Ao adiantar em uma hora o relógio, as pessoas passam a se levantar mais cedo, sofrendo no próprio corpo as consequências que isso acarreta, como sonolência, fadiga, dores de cabeça, falta de concentração e irritabilidade”, afirmou.
Além disso, o parlamentar pontuou que o horário facilita a pratica dos crimes cometidos durante a madrugada. “A maioria dos atos de violência ocorrem nas madrugadas. O risco do trabalhador ser vítima de assalto, roubos e outras espécies de violência é muito grande com o horário de verão”, finalizou.