Assembleia aprova cinco projetos do Governo
Publicado 16/01/2012
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás encerrou, na madrugada desta segunda-feira (16/1) o período de autoconvocação. Ao todo, foram aprovados cinco projetos enviados pelo Governo, que seguem para a sanção do governador Marconi Perillo. O período de autoconvocação teve duração de cinco dias, sendo iniciado na quarta-feira (11/1). O retorno das atividades acontece no dia 15 de fevereiro, em sessão solene que começa às 15 horas.
Confira os projetos aprovados:
Celg – aprovado em segunda votação neste domingo, o projeto cria o Fundo de Aporte à Celg Distribuição (Funac), requisito para a liberação da segunda parcela do empréstimo federal para quitar as dívidas da estatal, no valor de R$ 1,7 bilhão. O projeto de criação do Funac transfere ao Estado a responsabilidade por todo ativo e dívidas da Celg até o dia 21 de dezembro.
Votaram contra o projeto, nesta segunda votação, os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Mauro Rubem (PT). Na primeira votação, realizada no último sábado (14/1) os dois parlamentares, juntamente com Bruno Peixoto (PMDB), Daniel Vilela (PMDB) e Francisco Gedda (PTN), se manifestaram contra a aprovação do projeto.
Mínimo – Também foi aprovado neste domingo o projeto que fixa em R$ 622 o menor valor do salário pago ao servidor público funcionário do Poder Executivo. A aprovação também altera os vencimentos dos professores ocupantes do cargo P-I, que terão acréscimo de 4,5%.
Votaram contra a matéria os deputados Mauro Rubem, Humberto Aidar, Luis Cesar Bueno, Bruno Peixoto, José Essado (PMDB), Daniel Vilela, Francisco Gedda, Major Araújo (PRB) e Misael Oliveira (PDT). No sábado, quando ocorreu a primeira apreciação da matéria, os mesmos parlamentares, juntamente com Francisco Gedda, foram contrários à sua aprovação.
Estatuto – Já na madrugada desta segunda-feira, foi aprovada a matéria que aumenta em 27,5% a quantidade de funcionários públicos, servidores ou comissionados à disposição do Poder Legislativo com ônus para o Poder Executivo.
Segurança Pública – Na noite de sábado, foi aprovado em segunda e última votação o projeto de aumento da ajuda de custo para servidores de R$ 276 para R$ 552. Com a proposta, passam a receber a ajuda de custo os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil lotados nos municípios do Entorno do Distrito Federal, e os servidores das carreiras compostas pelos Grupos Ocupacionais de Assistente Prisional e Analista Prisional. Também passam a receber o benefício os servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa.
Vapt Vupt – Proposta aprovada na sexta-feira inclui a Defensoria Pública entre os serviços oferecidos pelo Vapt Vupt.
