Assembleia aguarda decisão do Senado sobre criação de novos municípios
Publicado 06/06/2014
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) acompanha atentamente a tramitação do projeto que estabelece novas regras para criação de municípios em todo o País. Na terça-feira, 3, a Câmara dos Deputados deu sinal verde para novas emancipações, mas a aprovação definitiva ainda depende de votação no Senado.
Pelas alterações propostas pelo Congresso Nacional, as regiões Norte e Nordeste serão privilegiadas para criação de novos municípios em razão da menor densidade demográfica. Luis Cesar lembra que o texto aprovado estabelece que, tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes, é necessário a confirmação de uma população mínima. “No caso da região Centro-Oeste – destaca ele – serão exigidos 6 mil habitantes. No Sul e Sudeste, as novas regras passarão a exigir uma população mínima de 20 mil pessoas.”
Para se criar um município, segundo Luis Cesar Bueno, é necessário a apresentação de projeto na Assembleia Legislativa com assinaturas de um mínimo de 20% da população do distrito a ser emancipado, além de se comprovar uma arrecadação superior à média de 10% dos municípios do Estado.
Em Goiás, existem cinco distritos em condições de emancipação, a maioria deles próximo do Distrito Federal. São eles: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Monte Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.
