Aprovado pela CCJ, projeto que cria a política de doação de órgãos, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno
Publicado 04/08/2009
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria política de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos humanos intervivos no Estado de Goiás. A matéria passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na tarde desta terça-feira, 4, e segue agora à apreciação do Plenário.
A proposta, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), prevê o desenvolvimento do programa de incentivo à doação de órgão de forma integrada e conjunta entre o Estado e os municípios, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta objetiva principalmente divulgar, orientar e informar a população da importância da doação, como também os meios pelos quais pode-se realizar o procedimento, além de distribuir materiais informativos, realizar dinâmicas, firmar convênios e contribuir para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.
Segundo a justificativa do parlamentar petista, uma melhor organização e divulgação do sistema pode diminuir as filas de pessoas que esperam por um órgão e, muitas vezes, não são atendidas pela falta de estrutura e conhecimento.
“Existem situações em que a doação pode ser realizada, inclusive, por um doador vivo, como seria o caso de órgãos duplos (como o rim) e de partes de órgãos (como o fígado)”, ressaltou Luis Cesar Bueno.
