Altera as leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001; 16.901, de 26 de janeiro de 2010; 8.000, de 25 de dezembro de 1975 e 11.383, de 28 de dezembro de 1990
Publicado 28/04/2015
Processo nº :
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2015000812
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Interessado :
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
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Assunto :
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Altera as leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001; 16.901, de 26 de janeiro de 2010; 8.000, de 25 de dezembro de 1975 e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.
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EMENDA EM PLENÁRIO
EMENDA SUPRESSIVA: Fica suprimido o art. 1º
JUSTIFICATIVA
Contém os presentes autos proposta legislativa, encaminhada a esta Casa pelo Chefe do Executivo por meio do Ofício-Mensagem nº 15/2015, requerendo aprovação ao pleito que ‘Altera as leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001; 16.901, de 26 de janeiro de 2010; 8.000, de 25 de dezembro de 1975 e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.
Por se tratar de tema de elevada complexidade tendo, inclusive, ampla e danosa repercussão para os trabalhadores do Estado de Goiás é que apresento a presente Emenda em Plenário para que se suprima os dispositivos já mencionado.
SALA DAS SESSÕES, em de de 2015.
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual
Líder da Bancada do PT
