Ação parlamentar quer barrar extinção de quatro municípios goianos
Publicado 17/10/2008
O deputado Luis Cesar Bueno (PT), presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia, destaca a importância da mobilização de parlamentares e prefeitos, no sentido de garantir não só a validação do processo de emancipação de 58 municípios brasileiros, mas também de resgatar prerrogativa dos estados em legislar sobre o assunto.
Na terça-feira,14, Luis Cesar enviou a Brasília João Pecin, que assessora a Comissão, para acompanhar uma discussão na Câmara dos Deputados, que reuniu prefeitos e representantes dos municípios que correm o risco de ser extintos. A estratégia do grupo é pressionar os membros da comissão criada para discutir a PEC de número 13/2003, conhecida como Proposta de Emancipação dos Municípios. Em Goiás, correm risco de extinção Lagoa Santa, Campo Limpo, Gameleira e Ipiranga de Goiás.
O alerta vem do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria estabelecido prazo até o fim do ano para a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC, no Congresso Nacional, conforme informou o parlamentar petista.
A proposta que devolve aos Estados a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios é de autoria do senador Sergio Zambiasi (PTB-RS). A PEC altera a redação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, aprovada em 1996, retirando da União essa atribuição.
