Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

 

No meu dia a dia como gerente de Políticas Habitacionais da Secretaria das Cidades, tive a oportunidade de conviver com o agricultor e presidente da Federação das Associações de Produtores Rurais do Estado de Goiás (Feago), Jerônimo Martins de Paulo. Ele estava presente na secretaria em busca de linhas de financiamento para construção de Habitação Rural para os seus associados, através do Banco do Brasil. Entre inúmeros assuntos tratados, pudemos abordar temas relacionados à agricultura familiar e às dificuldades vividas pelo produtor rural. Este assunto me inspirou para elaborar este artigo.

 

A população rural é vista, com dados do IBGE, como uma população condenada ao esquecimento. Podem-se considerar povos do campo todos e todas que mantêm uma relação de intimidade com a terra: caboclos, peões, quilombolas, indígenas, roceiros, posseiros, sem-terra, caipiras, assentados, acampados, agricultores, arrendatários e outros.

 

Com o avanço do capitalismo no campo, subordinadas à lógica do capital, criaram-se três problemas para os camponeses/as: um desenvolvimento desigual, um processo excludente que veio se caracterizar no êxodo rural e, por fim, um modelo de agricultura que produz relações sociais ora atrasadas ora modernas. Este capitalismo voraz e selvagem gerou a concentração da propriedade e da renda, a concentração urbana, o desemprego e a intensificação da violência, além de demarcar o urbano como superior ao rural.

 

A agricultura familiar rural foi abandonada, ao longo do século XX, pelas políticas públicas do Estado brasileiro. A política agrícola adotada pelos entes governamentais prioriza a agricultura capitalista patronal, baseada na monocultura exportadora que busca atender ao mercado global, marginalizando, por outro lado, a agricultura familiar rural destinada à subsistência e ao mercado local. A perspectiva dos agricultores familiares numa visão pessimista seria o desaparecimento, a migração para os grandes centros urbanos, ou reiniciar a luta pela terra; alguns se incorporando ao sistema, assumindo as novas tecnologias, por meio da cooperação agrícola ou reorganizando-se com novas experiências.

 

A perspectiva dos pequenos agricultores é a criação de alternativas, como é o caso das experiências das cooperativas. As cooperativas são uma contribuição especial para o projeto alternativo, pois podem gerar empregos, barateando os alimentos e liberando venda para outros setores da economia, além de melhorar as condições de vida do povo. Para que isso se efetive, é necessária uma inversão política por parte das políticas públicas referentes aos projetos agrários.

 

A expansão da soja, da pecuária extensiva e dos agrocombustíveis teve como resultado um sistema que tem destinado para as famílias rurais uma qualidade de vida cada vez mais pobre, sem acesso à saúde, à educação no campo e à moradia.

 

A luta dos trabalhadores do campo teve início na década de 60. Aqui em Goiás havia uma Delegacia Regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura  (Contag), instalada por volta de 1966, com a finalidade de coordenar e defender os interesses dos trabalhadores rurais no Estado de Goiás, encarregando-se, também, da fundação de sindicatos de trabalhadores rurais no Estado. O primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais fundado em Goiás é o de Anápolis, cuja fundação ocorreu em 04 de junho de 1967. Depois dele, outros sindicatos foram sendo fundados, como os de Pirenópolis, Goianápolis, Nova Veneza, Caturaí e Catalão.  Em 28 de outubro de 1970, foi  fundada a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás, criada com a finalidade de coordenar e defender os interesses dos trabalhadores rurais goianos. A partir da fundação da Fetaeg, novos Sindicatos de Trabalhadores Rurais foram sendo criados no Estado, tendo a Igreja Católica desempenhado um papel significativo, apoiando e incentivando os trabalhadores, na década de 70, na criação de novas entidades sindicais.

 

Outras iniciativas foram sendo tomadas, entre elas, criação da Federação das Associações de Produtores Rurais do Estado de Goiás (Feago), que, segundo o seu presidente, Jerônimo Martins, em todo o Estado existem 1.817 associações de produtores agrícolas. Outra iniciativa é o  Movimento Camponês Popular (MCP), que nasceu da necessidade dos camponeses e das camponesas em assumirem sua missão de produzir alimentos saudáveis para o seu consumo e para o povo brasileiro, garantindo a autonomia e a diversidade dos povos do campo. Ele foi criado em 3 de agosto de 2008 , foi batizado como MCP, e tem à frente Altacir Bunde (coordenador) e Agnaldo Machado da Silva, presidente da Central de Associações de Mini e Pequenos Produtores Rurais.

 

Estas organizações representativas têm desenvolvido várias ações, em especial no campo da moradia rural. O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado pela medida provisória nº 459, de 25/03/2009, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, lastreado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para subsidiar a produção de unidade habitacional a agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, dentre outros beneficiários. No Norte de Goiás, já são 31 projetos dentro do PNHR contratados, totalizando R$ 3,89 milhões em recursos aplicados. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) ganhou destaque nacional em 2011, sendo reconhecida com o Prêmio Melhores Práticas da Caixa em Gestão Local 2011/2012, com dois projetos inscritos. A premiação foi concedida a 35 projetos do Brasil inteiro, entre eles o Goiás Mais Moradia – Real Conquista Sustentável, de execução direta da Agehab, e o Moradia Rural, em convênio com a Caixa e com o Movimento Camponês Popular (MCP), financiado pelo Cheque-Moradia do Governo de Goiás. O programa Moradia Rural também foi selecionado entre os 20 projetos que serão enviados ao Prêmio de Dubai 2012 para Melhores Práticas, do programa Habitat da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

O programa Moradia Rural, executado pelo Movimento Camponês Popular, em parceira com a Agehab e Caixa, respeita costumes, peculiaridades e necessidades dos moradores do campo. As moradias são mais amplas, cada imóvel possui uma área construída de 80,57 m², dividida em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O valor médio de cada unidade é de R$ 21,6 mil. O Governo do Estado de Goiás disponibilizou R$ 9 mil para a construção de cada unidade e cada família também recebeu um subsídido de R$ 12,6 mil do PNHR/PMCMV para construção das casas e, nos próximos quatro anos, será responsável pelo pagamento de uma parcela anual no valor de R$ 120,00.

 

Outra ação importante que está sendo desenvolvida é o Programa de Reflorestamento com Fruteiras do Cerrado, desenvolvido nos municípios de Silvânia, Gameleira e São Miguel do Passa Quatro. O projeto é realizado pela Fundação de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás (Fundater) e pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), em parceria com a Federação das Associações de Produtores Rurais do Estado de Goiás (Feago). O objetivo deste projeto  é recuperar áreas degradadas por meio do plantio de espécies frutíferas do Cerrado. Até o momento, foram plantados cerca de 65 hectares de mudas de baru, cagaita, seriguela, caju do campo, tamarindo, mangaba, murici, jatobá, araticum, entre outras.

 

Mas existem gargalos que precisam ser superados, um deles é  a Educação. É necessário viabilizar as cooperativas de  Escolas Técnicas Agrícolas e prever a livre organização dos segmentos da comunidade escolar para promover o gerenciamento de atividades produtivas e a geração de renda. No Brasil, assim como em Goiás, não houve políticas públicas de educação efetivas que viessem atender às reais necessidades dos camponeses. Estes sempre foram marginalizados, deixados à parte, fora de lugar, sem nenhuma participação na elaboração e, muito menos, na construção de uma educação que viesse tirar o peso de 500 anos de exclusão social.

 

No Estado de Goiás, a política de educação esteve nas mãos da elite que está ligada à oligarquia rural,  por isso, no Estado de Goiás, sempre existiram conflitos de terra entre essa oligarquia rural de cunho coronelista com os milhões de sem-terra, pobres e excluídos do acesso à terra. Em Goiás, vê que no atual momento o que se precisa é intensificar a produção de alimentos e lutar para estruturar as famílias camponesas e não produzir agrocombustível. Deve-se ofertar ensino técnico à juventude rural, capacitando-a e gerando oportunidade de emprego e renda. Sem o amparo técnico, a agricultura familiar não consegue competir com os grandes produtores. Eles precisam ter acesso à pesquisa agropecuária, às novas tecnologias, às sementes renovadas, além de suporte para que possamos traçar nossas estratégias de produção.

 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás (Sindiagri), existem 79 mil produtores de agricultura familiar espalhados em Goiás e apenas 300 técnicos agrícolas para prestar atendimento. Não existe nenhuma matemática lógica que consiga fazer com que todos os produtores sejam atendidos.

 

Outro segmento que deve ser incentivado para contribuir para fixação da população na zona rural é o Turismo Rural e Ecológico. Um projeto de lei, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), tramita pela Assembleia Legislativa. A proposta dispõe sobre uma política de fomento ao turismo rural em Goiás, visando à instituição de parcerias entre o poder público, entidades privadas, ONGs, instituições de ensino e órgão públicos nacionais e internacionais.

 

Enfim, inúmeras são as ações a serem tomadas pelos governantes com o desafio de construir não uma nova história, mas de continuar a história e construir um modelo de agricultura que respeite a relação homem/mulher com a terra e sua biodiversidade, alicerçada na autonomia e na justiça social, vivendo melhor ambientalmente e construindo um futuro ainda mais promissor. A natureza agradece.(Garibaldi Rizzo, arquiteto e urbanista. Gerente de Políticas Habitacionais da Secretaria de Estado das Cidades)

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