A democracia como princípio
Publicado 31/03/2000
Neste final de século, o sistema democrático de governo vem se afirmando em quase todos os países. Mas a democracia não tem o mesmo significado para todos, nem na sua forma nem no seu conteúdo. Alguns países a adotam com elevado grau de liberdade, outros instituem regras democráticas de disputa política, mas com restrições significativas às liberdades. Para uns, a democracia não deve interferir nas relações sociais e econômicas; para outros, ela deve garantir o bem-estar e a equidade. A liberdade é o valor supremo da democracia consolidada historicamente, a liberdade germinou com as aspirações humanas de liberdade da pessoa, liberdade religiosa e liberdades civis para, finalmente, se consagrar como liberdade de participação igual para todos nos assuntos públicos. A liberdade representa hoje, em termos políticos e civis, a garantia de direitos fundamentais imprescritíveis e não passíveis de supressão.
Mas sem garantia de qualidade de vida razoável, grupos sociais e de indivíduos não têm capacidade assegurada de desfrutar do direito de liberdade. É por isso que partidos como o PT lutam por uma sociedade que proporcione as condições materiais necessárias para que todos os indivíduos e grupos sejam de fato livres. Trata-se de buscar equilíbrio econômico e material, condição de acesso a bens mais amplos, como ensino, cultura e etc. Temos claro que será impossível garantir o bem-estar às custas da violação das liberdades. A justiça, em sentido amplo, não pode sacrificar a liberdade de poucos em nome do bem-estar de muitos, em nome da liberdade de todos. A justiça deve ser o valor maior que oriente as instituições políticas e sociais do sistema democrático de governo. E se eventualmente as instituições não servem a este objetivo, transformá-las, aprofundando o seu caráter democrático, torna-se a tarefa central de um partido de esquerda. A pluralidade é pressuposto da democracia. O caráter plural da vida política nas sociedades fundamenta-se na diversidade de desejos, interesses, idéias, valores e opiniões, que é inerente à própria natureza humana.
As ditaduras, quer se reivindiquem de direita ou "esquerda, podem quando muito transmitir temporariamente uma impressão de homogeneidade de opções sociais. E se esta impressão é alcançada pela força, significa que a diversidade está sendo simplesmente reprimida. Por isso é que os projetos antidemocráticos, invariavelmente, estão condenados ao fracasso, cedo ou tarde. A atitude em relação às regras de funcionamento da democracia, ao estado de direito democraticamente estabelecido, é indicativo do caráter democrático ou não de um partido. A direita brasileira, por exemplo, tem uma enorme tradição antidemocrática: sempre que sentiu ameaçados os interesses que representa. Somente neste século, bateu inúmeras vezes às portas dos quartéis para convocar os militares a investirem contra a legalidade. Sempre em nome da salvação da pátria supostamente ameaçada pelo caos social e pelo comunismo.
É daí que reside um dos males de certo oposicionismo a que chamaríamos de "salvacionista". Aquele que, a partir de críticas que identificam a política do governo com a via para uma espécie de fim do mundo, advoga-se como o único capaz de indicar o caminho correto. "Se meu adversário encarna o mal e o bem, a tática de vale-tudo passa a ser para alguns perfeitamente justificável". A luta por uma democracia republicana no Brasil exige o aperfeiçoamento do atual sistema institucional e a criação de novas instituições democráticas. Exige também a luta pela destituição de qualquer governo que rompa com a legalidade democrática ou que incorra em crime de responsabilidade. O impeachment de Collor, a este respeito; será sempre paradigmático. Propor a destituição de um governo, no entanto, só se justifica, em termos democráticos, na medida em que o ato ilícito esteja precisamente caracterizado do ponto de vista jurídico. O que significa que crítica ao programa de um governo, por radical que seja, não nos basta para a propositura de sua deposição. Este texto é contribuição da Democracia Radical, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, para o II Congresso Nacional. Luis Cesar Bueno professor, verador e líder da bancada do PT.
