Turismo rural entra na pauta para segunda votação!
Publicado 05/11/2018
Entrou em pauta em segunda votação hoje, o projeto de lei que aprovei na Assembleia Legislativa nº 4987/2017, que dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Ecológico no Estado de Goiás. Hoje, o turismo rural é atividade relativamente nova, no Estado de Goiás e no Brasil. “Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, fato que tem prejudicado o seu desenvolvimento. A carência de instrumentos normativos adequados implica em maior dificuldade para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal”.
Entre as diretrizes aprovadas no projeto estão o incentivo de parcerias entre o poder público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais; o resgate e preservação dos valores culturais e históricos, considerando as raízes e os costumes regionais; uso de novas tendências e tecnologias de profissionalização, sem prejuízo da atividade rural, do patrimônio histórico e do meio ambiente, entre outros.
O turismo rural raramente é atividade autossustentável. “Via de regra, trata-se de complementação de renda para fazendeiros que decidem aproveitar a beleza do sítio onde se localiza sua propriedade, o atrativo representado por cachoeiras, trilhas, montanhas e, assim, acolher os habitantes das cidades próximas que buscam um passeio aprazível, ou o conhecimento e a experiência da vida campestre”.
O projeto deve desenvolver diretrizes sobre os prestadores de serviços rurais e o cadastro na Agetur e ainda destinação dos recursos auferidos pelo Fundo Estadual de Turismo Rural, tudo para um melhor aproveitamento e evolução do Turismo Rural.
A complementação de renda, que em alguns casos pode significar a diferença entre a continuidade da atividade rural ou o seu abandono – encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de norma que regule a atividade.
