Depois de três anos e de ser alvo até de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as contas de 2010 do ex-governador Alcides Rodrigues (ex-PP, atualmente no PSB) foram aprovadas por unanimidade ontem em sessão da Assembleia Legislativa, que também aprovou os balanços de 2011 a 2013 do governador Marconi Perillo (PSDB). A principal justificativa da reprovação do balanço do ex-governador era a aplicação abaixo do mínimo constitucional de 0,25% em ciência e tecnologia. Por isso, em 2011 as contas de Alcides foram rejeitadas por decreto legislativo, que considerou parecer do Tribunal de Contas do Estado. Ontem, porém, os deputados derrubaram o decreto e aprovaram o balanço por unanimidade, impedindo que o ex-pepista ficasse inelegível por oito anos.
Nos bastidores, é especulado um acordo entre a base aliada do governador e a oposição, já que as contas de 2012 do tucano também teriam ressalvas. Para que fossem aprovadas, seria necessário aprovar também o balanço de 2010 da gestão de Alcides.
No plenário, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) criticou o que chamou de “contradições” do TCE ao dar parecer pela aprovação das contas de 2012 de Marconi Perillo e pedir a reprovação das contas de Alcides. “Por que o TCE emitiu um parecer rejeitando as contas do governador Alcides e logo em seguida apresenta outro aprovando as contas de um balancete muito mais complexo e cheio de ressalvas”, questionou.
Segundo Luis Cesar, o balanço do tucano não teria investido o mínimo suficiente na educação, além de outras irregularidades. “Por apenas seis ressalvas, o ex-governador Alcides teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal. As contas de Alcides ficaram aqui quatro anos, esperando nessa Casa para ser votada”, criticou ele, que junto com Major Araújo (PRP), votou contra a aprovação do balanço de 2012 do governador. Já as contas de 2011 e 2013 do tucano foram aprovadas por unanimidade.
Ainda no plenário, o deputado Ney Nogueira (SD), aliado político de Alcides Rodrigues, disse que a aprovação das contas desfazia uma “injustiça” contra o ex-governador.
Autor do relatório que deu origem ao decreto legislativo que rejeitou as contas de Alcides em 2011, o deputado José de Lima (PDT), em entrevistas após a sessão, classificou a aprovação das contas como “correta”.
“Não podemos prejudicar a vida de uma pessoa por questões administrativas”, disse.
Pedido de vista adia reforma
(D.G.)20 de novembro de 2014 (quinta-feira)
Pedidos de vista de sete deputados estaduais adiaram ontem a votação do projeto da reforma administrativa na sessão da Comissão Mista da Assembleia Legislativa. A expectativa é que a votação ocorra hoje.
Com o governador em viagem, o vice José Eliton (PP) assumiu a tarefa de apagar os incêndios provocados pela redução de pastas e cargos. Ontem, o pepista e o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, estiveram reunidos com representantes do setor cultural para justificar a extinção da secretaria de Cultura.
Pelo projeto da reforma, a Cultura seria fundida com Educação e Esportes, o que provocou protestos do setor cultural. Eles alegam que, com a extinção, o setor pode perder recursos como o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Na reunião de ontem, Eliton e Siqueira negaram a possibilidade.
