DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013
Publicado 10/09/2013
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Deputado Paulo Cézar Martins, que preside esta Sessão, Deputados que contribuem com esse importante debate que estamos fazendo agora no Grande Expediente. Estamos debruçados sobre um ponto extremamente importante, que é o funcionamento das Unidades de Saúde do Estado, de Saúde, a qualidade dos serviços, o processo de gestão, mas fundamentalmente a idoneidade da gestão das chamadas Organizações Sociais que hoje dirigem o HUGO, o HDT, e outros serviços de saúde que são prestados pelo Estado.
O Deputado Daniel Vilela, como Parlamentar combativo, propositivo e, acima de tudo, fiscalizador dos atos do Executivo, conforme determina a Constituição do Estado, que ao tomar posse nesta Casa jurou obedecer, ocupou esta tribuna e fez uma denúncia consistente, documentada sobre a realidade do funcionamento das unidades de urgências do Estado de Goiás.
Durante o debate, alguns Deputados ocuparam a tribuna e também com conhecimento de causa e embasados em documentos e fatos disseram que gestores das unidades de saúde saíram corridos da Justiça de São Paulo, foram trabalhar no Governo Arruda e hoje se escondem na direção das unidades de saúde do Estado de Goiás.
Contatos foram apresentados esta tarde, nesta tribuna, dizendo que existe um contrato milionário de lavanderia, com uma lavanderia do Mato Grosso, e que esse contrato soma a bagatela de 7 milhões e 200 mil reais, para lavar a roupa de uma das unidades do Sistema de Saúde do Governo do Estado de Goiás.
Foram ditos também nesta tarde, que existem uma quantidade fabulosa de contratos de consultoria. Tem consultoria para analisar a lavanderia, consultoria para analisar o departamento clínico, consultoria para analisar o expediente, consultoria para analisar o sistema de limpeza, consultoria para tudo.
Onde nós estamos? Qual é o papel da Assembléia Legislativa?
Do lado de lá, da bancada do Governo, alguns subiram à tribuna e disseram que se encaminhem as denúncias ao Ministério Público, como se esta Casa não possuísse as prerrogativas para acabar com essa lavanderia, para acabar com essa roubalheira.
Senhores Deputados, vamos usar as suas prerrogativas. A Constituição do Estado é muito clara, a fiscalização financeira e orçamentária do Poder Executivo será feita pela Assembléia Legislativa e auxiliada pelo Tribunal de Contas.
Caberia à Assembléia Legislativa encaminhar a conclusão da investigação, para o Ministério Público ou para o Poder Judiciário. Assim sendo, Deputado Humberto Aidar, que ocupou esta tribuna numa tentativa de dar um encaminhamento, de fazer com que esta Sessão desta tarde tivesse algo concreto diante deste lamaçal de denúncias que são colocadas aqui no Sistema de Saúde do Estado de Goiás.
E eu vou na linha de Vossa Excelência e peço ao Presidente, Deputado Paulo Cézar Martins, que através do Município de Quirinópolis dirige e preside a Sessão nesta tarde, Vossa Excelência encaminhe uma comissão suprapartidária, pode ser de três ou cinco Deputados, para analisar a consistência dos documentos e das denúncias apresentadas nesta tribuna. E que esta comissão, após análise dos fatos, se for necessário, instale imediatamente nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, na forma da lei, todas as denúncias encaminhadas a esta Casa Legislativa. Isso seria o mínimo que um Parlamento digno do voto dos goianos fizesse. Não podemos aqui, depois das denúncias apresentadas nesta tarde, colocar o sujo debaixo do tapete como se nada tivesse acontecido.
Portanto, isto é o mínimo que o Parlamento poderia fazer.
Eu não quero tomar posicionamento, acredito que esta comissão teria esse papel.
O SR. DEPUTADO DANIEL VILELA:- Concede-me um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao ilustre Deputado Daniel Vilela.
O SR. DEPUTADO DANIEL VILELA:- Muito obrigado, Deputado.
Vossa Excelência coloca com muita propriedade este debate levado nesta Casa no dia de hoje, como todos os Deputados.
Ouvi atentamente a manifestação de diversos Deputados, Deputado Helio de Sousa, no qual parabenizo pelo seu pronunciamento quando diz que organizações sociais que não estão agindo dentro da legalidade, dentro da normalidade, precisam ser fiscalizadas e retiradas do contrato de gestão. Ele não defendeu aqui, em nenhum momento, contratos que estejam causando prejuízos para os recursos do Estado de Goiás.
Aproveitando a presença do nobre Deputado Lincoln Tejota, pois sei que ele não esteve presente durante todo o tempo do meu pronunciamento, ele estava em seu gabinete, mas gostaria de dizer que não sou contra o modelo. Eu não observei, mas ontem fui o único Deputado que escreveu um artigo no “O Popular” elogiando o modelo de contrato de gestão com as Organizações Sociais. O Doutor Helio de Sousa, inclusive, é testemunha de que apresentei um projeto de lei que estabelecia um mínimo de prazo da fundação da Organização Social para contratualizar com o Estado, coisa que depois foi derrubada aqui. Não sou contra. Acho que precisávamos ter um parâmetro para podermos cobrar mais da administração direta. Para amanhã se fazer um contrato de gestão com a própria administração direta, dando autonomia para o órgão, independente da Organização Social.
Esse modelo não é moderno. E não acontece de agora. Só chegou agora
Agora, o que precisa ser questionado, Deputado Lincoln Tejota, não é o modelo. O que precisa ser questionado são as pessoas responsáveis para gerir o recurso público. Tenho certeza que nenhum de nós, Deputados, contrataríamos uma dessas pessoas para administrarem uma de nossas empresas.
A Organização Social do Materno Infantil contratou um diretor que saiu de um hospital de Minas, de uma instituição religiosa, inclusive, lá ele era Frei. Após a saída dele foi feita uma auditoria e descobriu um rombo de setenta milhões no hospital. Ele chegou a ser, Deputado Humberto Aidar, Vossa Excelência que é muito ligado à Igreja, excomungado. Nem Frei ele é mais. E aí, vem o Materno Infantil e o contrata para ser diretor geral da unidade. Ninguém em sã consciência o contrataria para administrar suas empresas. Amanhã trarei contratos de outras pessoas que estão à frente de outras organizações sociais que seus currículos são daí para pior. Esse é o questionamento.
Está se discutindo muito a questão do contrato de lavanderia, mas há muitos outros, uma infinidade de consultorias, consultorias administrativas. Mas, se a Organização Social não tem competência para administrar a sua própria instituição, precisa contratar a sua própria consultoria e pagar cinquenta mil por mês? E não tem nenhuma consultoria de Goiás, são de Salvador e São Paulo, consultorias que não entendemos qual é o objeto da prestação de serviços. Então, são esses os questionamentos, não em relação ao modelo.
Aliás, é importante também discutir o modelo porque não adianta, Deputado Luis Cesar Bueno, visitarmos as unidades, observarmos que de fato melhoraram fisicamente, estão bonitas, foram reformadas, mas não atestar o aumento da produtividade das unidades hospitalares.
Ainda digo mais, não existe em Goiás, no corpo técnico do Estado de Goiás…
(TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO)
O SR. PRESIDENTE: – Concedo mais um minuto a Vossa Excelência.
O SR. DEPUTADO DANIEL VILELA: – …Não existe alguém com a capacidade para atestar o cumprimento dessas metas, Deputado.
Olhem, não vou nem citar nomes. Existe uma comissão criada pelo Governador, de pessoas notáveis, inclusive, com muito currículo, com muita prestação de serviço, não citarei nomes, mas são pessoas que não possuem condições e nem mesmo tempo para aferir a produtividade, o cumprimento das metas.
O Estado deveria, inclusive, contratar pessoas neste sentido através de concurso público, criar uma comissão competente, técnica, que saiba de fato atestar o aumento da produtividade em relação a este modelo, porque não existe isso, é preciso que seja feito.
Então, não podemos aqui fazer uma avaliação só da mudança física, do aspecto físico das unidades, temos que atestar a produtividade, precisamos aprofundar neste sentido. O HUGO recebeu, de acordo com a Deputada Isaura Lemos, quase 50 milhões de reais do Ministério da Fazenda para ser reformado, não gastaram com reforma…
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Agradeço ao aparte do Deputado Daniel Vilela.
Gostaria de fazer uso da palavra nestes últimos minutos analisando a concepção de modelo.
No mundo todo existe uma disputa entre o Sistema Universal de Saúde, sistema público, e o sistema privado. As grandes empresas multinacionais puxadas pelos grandes laboratórios tentam a todo custo imitar o modelo Norte-americano, que é um modelo caro, privado, onde o cidadão somente é tratado se tiver um seguro-saúde. Lá não existem instituições universais de saúde, instituição pública. Se o pobre precisar de um hospital, morre. Nos Estados Unidos tem atendimento à saúde quem tem plano de saúde, quem tem condições de pagar.
Recentemente, fiquei três horas e meia, pasmem os senhores, assistindo a um filme de um norte-americano chamado Michael Moore, que chama SICKO – SOS Saúde. Esse filme é um documentário que teve vinte e oito milhões de telespectadores nos Estados Unidos que colocaram claramente a vergonha que é o Sistema de Saúde Norte-americano, e comparou o Sistema de Saúde Norte-americano com o Sistema de Cuba, do Canadá, da França, do Brasil e da Alemanha. Peço aos senhores que se não assistiram a esse filme, digitem no Google SICKO – SOS Saúde, Michael Moore. Pude perceber, através desse filme, que é um documentário, um filme científico, posteriormente, fiz questão de estudar e ir atrás de como é que funciona o Sistema de Saúde Cubano. Aliás, sugeriria, Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Lincoln Tejota, que fizesse uma visita ao Sistema de Saúde de Cuba, que solicitasse da Embaixada do Governo Cubano um convite para ser recebido pelo Estado Cubano para visitar as unidades, assim como nós temos esse testemunho.
Então, Vossa Excelência vai perceber que os cursos de medicina são seis anos corridos, e a partir do primeiro ano já tem a prática de Hospital. Vossa Excelência vai perceber que depois são dois anos não de residência, mas de atendimento à comunidade. E a medicina cubana tem especialidades que são reconhecidas mundialmente. Pacientes da Europa, dos Estados Unidos, do Brasil, conheço vários aqui de Goiás, vão até o território cubano, às clínicas cubanas, para as especialidades de Dermatologia, Doenças Tropicais, Medicina Radioativa, são especialistas em atenção básica e fundamentalmente a medicina comunitária, o atendimento à família. O médico atende à família. Atende à família e atende em casa.
Então, quando o Governo brasileiro faz um convênio com médicos argentinos, com médicos espanhóis, com médicos portugueses, com médicos do Egito, com médicos da Índia e com médicos de Cuba, isso mostra a importância que tem de fazer com que no Brasil não tenha nenhum município sem médicos, porque o que não podemos admitir é a existência de mais de setecentos mil municípios sem um médico. E aí, neste aspecto, os Deputados que atendem aos Prefeitos do Interior sabem, como eu, eu já vi Prefeitos chegarem a mim e dizerem que disponibilizaram vinte e dois mil reais para pagar salário do médico para que ele tenha uma disposição integral no município dele e não conseguiu contratar nenhum médico.
Então, quando o Governo Federal lança o Programa Mais Médicos, disponibilizando de imediato a passagem de ida e volta, quantas vezes forem necessárias, para a família do estrangeiro que está vindo para o Brasil, habitação, escola para as crianças e um salário de dez mil reais, algo em torno de cinco mil dólares, o que está na média do que se paga na Europa, na média do que se paga no Canadá pelo sistema. Então, quando o Governo brasileiro faz isto, ele está abrindo as fronteiras para que os médicos brasileiros venham verificar a importância de estar nas periferias das grandes cidades, de estar nas periferias da Região Metropolitana de Brasília, de estar nos municípios mais longínquos. E se os médicos brasileiros, depois de uma chamativa, não se interessaram, chama-se os médicos estrangeiros, todos eles, Cuba, Espanha, Portugal, Argentina, Egito, Índia, e o resultado é esse aí, os médicos estão chegando, estão fazendo relacionamento com as famílias, vão fortalecer o Sistema Único de Saúde do Brasil e o Sistema Público de Saúde. E, consequentemente, melhorar as condições de saúde do povo brasileiro, esse é o debate importante que nós temos que fazer. E nesse sentido parece que a Presidenta Dilma e o Ministro Alexandre Padilha acertaram, a pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias, divulgada hoje em todos os jornais, mostra que a Presidente Dilma dobrou a sua aprovação e que 73% da população aprova o Programa Mais Médicos. Então, isso é importante.
Então, nesse aspecto, quero dizer a todos vocês que temos que fazer esse debate franco, direto com a ciência, de que esta Casa quando questiona, quando cumpre o seu papel constitucional, ela vai ao seu papel constitucional.
Muito obrigado.
