DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DEPUTADOS ELEITOS EM 03 DE OUTUBRO DE 2010, REALIZADA NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2011
Publicado 01/02/2011
Excelentíssimo Deputado Estadual Helder Valim, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
Excelentíssimo Deputado Estadual Daniel Messac, 1º Secretário;
Doutor Marconi Ferreira Perillo Júnior, Excelentíssimo Governador do Estado de Goiás;
Doutor José Eliton Figueiredo Júnior, Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de Goiás;
Desembargador Paulo Teles, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Doutor Helenês Cândido, ex- Governador do Estado de Goiás;
Doutor Iram de Almeida Saraiva Júnior, Secretário de Governo, representante do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiânia, Doutor Paulo Garcia;
Dom Washington Cruz, Arcebispo Metropolitano de Goiânia;
Doutor Eduardo Abdon Moura, Procurador-Geral de Justiça;
Vereador Iram Saraiva, Presidente da Câmara Municipal de Goiânia;
Conselheiro Edson Ferrari, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em nome de quem cumprimento as demais autoridades presentes a Mesa;
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados.
É com grande satisfação que iniciamos a 17ª Legislatura na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A todos os colegas, nobres Parlamentares, que assumem neste momento a tarefa constitucional de elaborar as leis no âmbito do Estado e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, nossos cumprimentos por ter vencido um disputadíssimo processo eleitoral e também por participar deste importante momento histórico de Goiás e do Brasil.
Agradeço aos Partidos de Oposição desta Casa de Leis que coincidentemente são forças políticas da base de sustentação da Presidenta da República Dilma Rousseff por ter delegado a nós a conveniência da palavra neste ato, onde procuraremos abordar as idéias de uma oposição firme, coerente, combativa, responsável e propositiva.
Ao elaborar qualquer concepção sobre os avanços recentes do Estado Republicano, é necessário estabelecer comparativos entre, de um lado: uma linha ideológica que conduziu o Brasil defendendo o “Estado Mínimo” com uma operação de desmonte das estruturas administrativas de governo, por meio de um amplo processo de privatização, e de outro: a que reestruturou e fortificou a máquina estatal, garantindo uma gestão ágil e dinâmica, com empresas e autarquias totalmente revigoradas.
Entre 2008 e 2009 as Nações vivenciaram uma grande crise econômica mundial, no auge desse processo o Governo Norte-Americano retirou do tesouro público quase um bilhão de dólares para socorrer, não uma empresa estatal, mas uma empresa privada do setor automotivo. Situação semelhante foi empreendida pelos Governos Europeus e Asiáticos, que investiram em suas empresas. Os intelectuais, em cientistas políticos e economistas foram precisos ao definir o fim do chamado Consenso de Washington, teoria que fundamentou o processo de privatização de empresas do setor público, sob o argumento de que seria necessário transferir funções do Estado para a iniciativa privada pelo fato desta ter mais competência para gastar o dinheiro do povo. Esse sistema faliu, não foi para diante.
Nos últimos oito anos o Governo Brasileiro fortaleceu o papel do Estado, abdicou totalmente de novas privatizações, realizou concursos públicos, profissionalizou a máquina estatal. Essas ações somadas a eficiente ajuste fiscal estagnou a inflação em torno de 4,5% ao ano durante quase uma década. A estabilidade da nossa economia foi o referencial para o crescimento econômico do Brasil e, o chamado “risco Brasil”, índice utilizado para negociações de papéis, commodities e negociações comerciais pelo setor financeiro internacional caiu de 2700 pontos em 2003 para menos de 200 pontos em 2011. Feito inédito na história desse país. Nosso salário mínimo que representava míseros 70 dólares hoje alcança 250 dólares.
O Brasil avançou muito no ensino superior. Dez novas universidades federais, 45 extensões universitárias, 214 centros federais de ensino superior, vários desses aqui no Estado de Goiás foram instituídos. O Programa Universidade Para Todos; o PROUNI, que atende hoje cerca de 600 mil alunos com bolsas de estudo de tempo integral, o FIES, crédito estudantil financiado pela Caixa Econômica Federal também beneficia milhares de estudantes universidades.
Um dos principais aspectos que envergonhavam a sociedade brasileira era a ausência da autoestima enquanto Nação. Nossa soberania não era reconhecida. Nossos governantes viviam nos Estados Unidos da América pedindo empréstimos para o Fundo Monetário Internacional de forma humilhante, de cabeça baixa. Hoje, isso não existe mais. Somos um País soberano. Éramos a 14ª economia do mundo, hoje somos a 7ª e em breve seremos a 5ª economia, entrando definitivamente no Grupo dos 8, o bloco dos países desenvolvidos.
A Europa e a América do Norte cresceram o ano passado 0,5%. Nosso crescimento econômico em 2010 igualou-se às taxas asiáticas, próximas de 7,5%. Índice que o Brasil pretende manter nos próximos anos.
A imagem do Brasil depende também do combate à corrupção. Os números mostram que o Governo Federal e a Polícia Federal por meio de suas instituições policiais revigoradas e Controladorias autônomas não foram tolerantes com a corrupção. Nos últimos oito anos ocorreram 2.750 prisões em dezenas de operações da Polícia Federal, envolvendo autoridades dos três poderes, da União, dos Estados e dos Municípios.
Não poderia continuar essa reflexão sobre a política e a economia sem abordar o superávit financeiro do País. Em 2003 nosso Tesouro possuía um déficit orçamentário negativo de 185 bilhões de dólares. Hoje, a soma da reserva monetária do Tesouro em espécie é de 160 bilhões de dólares positivo. O País equilibrou as receitas com as despesas, arrecada mais e gasta racionalmente.
A gestão responsável do Governo brasileiro criou condições para que 23 milhões de brasileiros saíssem da linha da pobreza e 30 milhões de brasileiros evoluíssem para a classe média. Em toda a década de 1990 foram gerados apenas 780 mil empregos. De
Nesse contexto de otimismo e de avanços da infra-estrutura logística e social, Goiás teve a devida compensação por parte do Governo Federal.
Concluiu-se a duplicação da B-153, no sentido Goiânia-Anápolis, está praticamente concluída no sentido Anápolis-São Paulo, e toda a extensão entre Anápolis e Belém foi recuperada. Além disso, já foi assinada a ordem de serviços para as obras de duplicação da BR-060, no sentido Goiânia- Jataí.
Foi concluída a pavimentação da BR-080, entre São Miguel do Araguaia e Luis Alves, e recuperou-se a BR- 452, entre Itumbiara e Rio Verde. As demais rodovias federais do Estado foram recuperadas, garantindo segurança ao grande fluxo de veículos.
Em saneamento básico e infra-estrutura foram transferidos para Goiás pela Caixa Econômica Federal, no período de
Por meio da Funasa os pequenos e médios municípios também recebem recursos para saneamento básico e construção de casas na zona rural para erradicação do inseto barbeiro, proliferador da Doença de Chagas.
Apenas nos últimos quatro anos foram investidos seis bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões em financiamentos habitacionais, através da Caixa Econômica Federal, beneficiando milhares de famílias através do Programa Minha Casa Minha Vida. A construção da Estação de Esgoto de Goiânia e a barragem e capacitação de água do Ribeirão João Leite também tiveram aporte de recursos do Governo Federal.
Depois de décadas parada, a Ferrovia Norte-Sul é uma realidade.
O trecho entre Açailândia, Maranhão, até Anápolis está sendo finalizado. As obras da ferrovia referentes ao ramal sudoeste no sentido Anápolis- Estrela D’Oeste,
Ao todo são 14 bilhões e 852 milhões de reais programados para serem investidos até o final de 2015. Goiás foi muito prestigiado pelo Governo Lula e será, com certeza, muito bem contemplado também com a Presidente Dilma Rousseff.
É com base neste balanço, indiscutivelmente positivo, que ressaltamos a necessidade do apoio das autoridades constituídas e do povo goiano para que o projeto da Presidente Dilma Roussef seja vitorioso. Dilma, essa mulher economista, engenheira de produção, com foco em planejamento estratégico, primeira mulher a governar a República Federativa do Brasil é motivo também de orgulho para todos goianos.
Levantamento realizado pelo Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) aponta que são necessários investimentos federais, estaduais e municipais, na ordem de quarenta bilhões de Reais para sanar os problemas emergenciais que envolvem suprimento de energia, transporte, sistema viário e saneamento. O acelerado desenvolvimento do processo de industrialização de Goiás não acompanhado por um crescimento correspondente da infraestrutura, o que ocasiona graves impactos negativos.
O indicador de investimentos constante no Mapa Estratégico da Indústria Goiana, que mede a participação dos investimentos dos Governos Federal, Estadual e Municipal em infraestrutura e transporte em relação ao PIB estadual, mostra que hoje esse investimento é menor que 1,5%, quando o ideal seria 4%.
Outro dado aponta que, na área da saúde, em 1995, havia no Estado de Goiás oito hospitais ao todo; no ano 2000, cinco anos depois, somente mais um hospital foi construído. E agora, em 2010, nove anos depois, quando a população muito cresceu, a quantidade voltou para apenas oito hospitais, segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados pela SEPLAN. A oposição nesta Casa vai lutar para que o compromisso da campanha eleitoral de construir hospitais regionais seja realidade, para viabilizar um melhor atendimento à população.
A estagnação também se repetiu na Educação. No ano de 2000, Goiás possuía 1.292 estabelecimentos de ensino, número que caiu para 1.108 em 2007. Outra promessa de campanha que precisa ser cumprida é a necessidade de garantir a implantação das Escolas de Tempo Integral com ensino profissionalizante.
Denúncias encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam a existência de grupos de extermínio
No início deste ano, o Poder Legislativo exerceu com maestria o poder de debater e aprovar leis encaminhadas pelo Poder Executivo que propunham a esta Casa, entre outras, alterações nas estruturas administrativas do Estado, concessão, fusão, terceirização e até mesmo privatização das empresas do Estado de Goiás. A Assembléia Legislativa cumpriu a sua missão constitucional. Vinte e nove emendas foram incorporadas ao projeto original. A nossa bancada apresentou 16 emendas e votou contra essas medidas. Reafirmamos a nossa convicção de que o Estado deve ser forte, suas autarquias, secretarias e instituições precisam ter investimentos sólidos para que a administração pública cumpra o seu dever de prestar um serviço de qualidade à sociedade. Privatização, transferência do patrimônio público para a iniciativa privada é coisa do passado. Não deu certo em nenhuma gestão pública. As que fizeram, arrependeram muito depois. Nesse sentido, queremos reafirmar novamente a defesa que faremos para que a IQUEGO, a CEASA, a CELG, a Celg-Telecom e a SANEAGO continuem sob domínio público e controle do Estado.
Somos críticos e poderemos nos opor à privatização das nossas rodovias, porque entendemos que o Estado administrado com competência e eficiência é um excelente gestor, o povo goiano tem orgulho de dois grandes monumentos construídos na década de 70, que consumiram milhões de dólares do erário, o Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna e o Estádio Serra Dourada. Nosso autódromo é considerado um dos melhores do mundo – junto com as pistas de Interlagos,
Recentemente participamos de uma disputadíssima eleição para o Governo do Estado de Goiás, entre os que concorreram à eleição, Iris Rezende, experiente político e gestor público, já foi Vereador por Goiânia, Presidente da Assembleia Legislativa, Prefeito de Goiânia por três vezes, Governador de Goiás por dois mandatos, Senador da República, Ministro da República, Ministro da Reforma Agrária e Ministro da Justiça.
Vanderlan Cardoso, empresário bem sucedido, ex-Prefeito de Senador Canedo, e Marconi Ferreira Perillo Junior, o vencedor do pleito. Foi Deputado desta Casa de Leis, Deputado Federal, Senador da República e é Governador de Goiás pelo terceiro mandato. Projetos de governo foram apresentados à população com algumas semelhanças, mas também com muitas diferenças programáticas.
Nós, Deputados da oposição empossados nesta Sessão Solene, perdemos as eleições para o Governo de Goiás por uma pequena margem de votos, mas vamos manter a coerência em defender nossos projetos como Deputados vitoriosos. A maioria do eleitorado definiu através do voto quem será oposição e quem será situação na Assembléia Legislativa. Estaremos com o Governo do Estado de Goiás quando os projetos apresentados convergirem com nossas bandeiras defendidas na campanha. Porém, seremos oposição crítica e contundente no momento em que os interesses da população refletidos em nossas deliberações partidárias forem contrariados. Faremos o papel de estabelecer o contraditório, repercutindo o debate na sociedade e fortalecendo a democracia.
O Art. 71 da Constituição Federal, junto com o Art. 25 da Constituição Estadual, determina a competência exclusiva dos Deputados Estaduais em elaborar as leis no âmbito do Estado e fiscalizar o Poder Executivo. A delegação constitucional de fiscalização dos atos do Governo, segundo o texto, será exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Faremos tudo para que estas prerrogativas não sejam retiradas do Poder Legislativo. O Estado Democrático de Direito precisa de Poderes fortes e autônomos. O Poder Legislativo elabora as leis, o Executivo as executa e o Judiciário julga o fiel cumprimento. A interferência de um Poder em outro enfraquece a democracia e compromete os rumos da sociedade.
Queremos uma Assembléia Legislativa com todos os seus Poderes Constituídos, e não uma agência que apenas expede títulos de cidadania, medalhas de mérito e decretos legislativos que denominam logradouros públicos.
Representando os partidos de oposição, quero aqui enaltecer e cumprimentar o Presidente que encerra hoje o seu mandato, o ilustre colega Deputado Helder Valin, pelo cumprimento dos objetivos de sua gestão nesta Legislatura. Vossa Excelência foi líder do Governo Alcides Rodrigues nesta Casa e, posteriormente, Presidente do Poder Legislativo. Foi eleito com os votos de todos os 41 Deputados e exerceu com magnitude o seu papel de Presidente.
Queremos também pedir o voto de todos vocês para o próximo Presidente desta Casa, ilustre colega Deputado Jardel Sebba, que dentro de alguns minutos será eleito Presidente do Poder Legislativo do Estado de Goiás com os votos dos partidos de oposição. Se algum
Deputado ainda não definiu seu voto, nós, da bancada de oposição, pedimos o voto do candidato da situação, que é nosso também, Deputado Jardel Sebba. A unidade política para o comando da Assembléia Legislativa mostra responsabilidade e equilíbrio dos Deputados de oposição.
Queremos dizer ao Governo do Estado que quando formos chamados ao diálogo estaremos propensos e abertos ao bom debate, em temas relevantes, onde os destinos do povo goiano se sobreponham aos interesses dos partidos políticos. Entretanto, queremos ressaltar que nas ocasiões em que os projetos aqui apresentados estabelecerem pontos diferentes daqueles que defendemos durante o processo eleitoral, e as proposituras que aqui chegarem forem contra os interesses do povo goiano, ou do enfraquecimento do papel gestor do Estado, mobilizaremos a opinião pública e votaremos contra. Assim como reafirmamos aqui que estaremos na defesa do pagamento do funcionalismo público no mês trabalhado, conforme compromisso de campanha de todos os candidatos que concorreram na disputa das eleições.
Finalizando, sucesso a Vossa Excelência, Governador do Estado e toda a sua equipe. Aos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas que hoje assumem o cargo de representantes do povo de Goiás, vamos ao trabalho. Os goianos esperam muito de cada Parlamentar desta Casa de Leis.
Não poderia terminar este pronunciamento sem mencionar um querido compositor mineiro: Milton Nascimento, que nos versos da canção “Caçador de Mim” diz:
“Nada a temer senão o correr da luta.
Nada fazer senão esquecer o medo.
Abrir o peito a força, numa procura.
Fugir às armadilhas da mata escura
Longe se vai sonhando demais
Mas onde se chega sim…”
Obrigado a todos por terem me conferido esta oportunidade.
