DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011
Publicado 20/09/2011
Senhor Presidente e Senhores Deputados, ocupo a tribuna, nesta tarde, para falar um pouco sobre essa polêmica envolvendo a comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Goiás, a cátedra universitária junto com seus doutores, mestres, professores, e a ação do Poder Executivo do Estado de Goiás, que elabora um projeto de reforma da Universidade sem ouvir a cátedra, sem ouvir a comunidade universitária, sem ouvir a academia.
Isso é muito grave, porque todas as instituições públicas de ensino superior são instituições que têm por constituição a garantia da sua autonomia: autonomia acadêmica, autonomia do Conselho Universitário, autonomia que visa garantir as eleições diretas para reitor, que visa garantir as eleições para vice-reitores, para os diretores de departamento e, também, para que haja a plena autonomia do Conselho Universitário e dos Conselhos Departamentais. E o que percebemos foi uma intervenção brusca, que ousam chamar de choque de gestão, mas que na verdade é um tolhimento da democracia naquela instituição de ensino superior.
A Universidade Estadual de Goiás teve um crescimento inchado. Por várias vezes subimos a esta tribuna e questionamos a forma com que os novos cursos estavam sendo criados. A influência que Vereadores, prefeitos, presidentes de partidos, Deputados estavam tendo no direcionamento do crescimento da Universidade Estadual de Goiás, e dizíamos que era necessário que a Universidade mantivesse os cursos com qualidade. Caso contrário, seria uma bomba que explodiria, de efeito retardado.
E o que percebemos hoje é que a Universidade cumpriu o seu papel social, cumpriu as metas do Governo, que era expandir o ensino superior para todo o Estado de Goiás. Quando Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, e tive a oportunidade de, junto com o Presidente da Comissão de Educação, Deputado Fábio Tokarski, visitar várias regiões do Estado de Goiás, debater e implantar um Plano Diretor de Ensino Superior para a Universidade Estadual de Goiás. Lamentavelmente isso está indo para o lixo, o Governo, além de intervir com um projeto de reforma sem ouvir os mestres, sem ouvir os doutores daquela instituição, daquela academia, ousa demitir todos os diretores, vice-reitores eleitos pelo voto da comunidade acadêmica, como se fossem diretores de qualquer repartição do Poder Executivo.
É importante ressaltar que a Universidade Estadual de Goiás é muito criticada pela qualidade de ensino que está em fase de superação, mas, a maior crítica contra a UEG, em todos os Conselhos de Reitores, em todo o Brasil, Deputado Francisco Gedda, é pela ingerência política. Existem alguns que vivem no século passado, achando que instituição superior de ensino é alvo de ingerência política.
No Império existiam quatro Poderes: o Poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo e o Poder Moderador, que quando o Governador não concordava com os atos dos outros três Poderes, ele utilizava o Poder Moderador para intervir nas outras instituições.
Hoje, o Governador Marconi Perillo ressuscita o Poder Moderador, usado na época do Império para intervir na UEG, como se imperador fosse, e é bom lembrar, o tempo do absolutismo, “viva o rei, todo poder ao rei. Viva o Imperador”.
