Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 1.117/11 REALIZADA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2011

Publicado 31/03/2011

 Mas, voltando ao debate, Senhor Presidente, gostaria de encaminhar o nosso voto, o voto da nossa bancada favorável ao Projeto nº 1.117, da Governadoria do Estado, que autoriza a transferência de recursos financeiros, no montante até de trezentos mil reais, para a FUNAP, e dá outras providências, por entender que o Estado de Goiás deve investir o máximo que puder em pesquisa, porque a pesquisa é o caminho mais curto para se chegar ao desenvolvimento. Trezentos mil reais é pouco. Gostaria que o Governo cumprisse o que dispõe a Constituição do Estado, que destina 2% do orçamento para a pesquisa, para que o Estado possa se desenvolver.

Mas, gostaria, Senhor Presidente, de continuar a nossa argumentação dizendo da importância que há quando se inicia um processo de redução de impostos. Como o Governo Federal conseguiu reduzir os impostos dos eletrodomésticos, dos veículos, houve um aumento do consumo. Então, enquanto os Estados Unidos cresceram meio por cento, a Europa regrediu 1%, o Brasil cresceu 7%. Ou seja, a crise mundial que abalou a Europa, os Estados Unidos e todo o mundo, não chegou ao Brasil. Nesse aspecto essa é uma receita que o Governo do Estado deveria ter. Reduzir impostos aumenta o consumo, movimenta a cadeia produtiva, para que a cadeia produtiva venha a gerar um quantitativo expressivo de recursos.

E nesse aspecto, Deputado Nélio Fortunato, é importante ressaltar que o aumento do ICMS dos combustíveis não vai aumentar a receita do Estado. Os estudos feitos recentemente mostram que o consumo caiu, e se o consumo caiu, a arrecadação do Estado também caiu.

A outra questão que devemos levar em consideração é o impacto inflacionário do aumento do ICMS sobre os combustíveis. Então, nesse sentido estamos debatendo, nesta Casa, quase dez matérias de natureza tributária, e nós da oposição destacamos três. Quais são as três matérias tributárias que queremos tensionar aqui nesta Casa? O ICMS da gasolina 29%, em alguns Estados é 12%, outros 7%, em outros é 11%; o ICMS da energia elétrica 29%, em alguns Estados é 5%, em outros é 11%, em outros é 7%; e o ICMS do telefone.

Então, para cada operação de cem reais de telefone, de gasolina e energia elétrica, quase um terço da nota fiscal, ou seja, 30% são destinados ao pagamento do ICMS. Se existe um programa para reduzir o déficit orçamentário para incrementar o consumo, conter a onda inflacionária que tem feito com que Goiás seja uma das mais elevadas do Brasil, é necessário reduzir algumas alíquotas, reduzir o ICMS da energia elétrica, do combustível e do telefone e não apenas do boi, ou de quem possui avião, ou de quem produz soja, ou de quem produz feijão, ou de quem produz milho, conforme tem sido feito até agora.

O povo sozinho não pode pagar a conta. É essa a discussão que temos que fazer aqui na Casa, e nesse sentido nós, da oposição, votaremos a favor em matérias como essa, em todas as matérias tributárias que estão reduzindo impostos, mas não calaremos, se o Governo não se tocar em perceber que o ICMS da gasolina é o mais caro do Brasil; em perceber que o ICMS da energia elétrica é o mais caro do Brasil; em perceber que o ICMS dos telefones também é o mais caro do Brasil.

Nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, temos que fazer a justiça fiscal, e a justiça fiscal é no momento em que todos devem pagar a conta, e não apenas alguns.